91ª Sessão Ordinária - 21/10/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero dizer que estive, ontem à noite, em Palhoça, cidade da qual recebi o honroso título de cidadão honorário ainda este ano, participando de uma reunião com lideranças da região do rio Cubatão, onde está acontecendo, não supostamente, mas está acontecendo de certeza, uma tentativa de exploração de mineração ilegal de areia.
A população não aceita mais essa atividade por entender que além de degradar o meio ambiente também compromete a segurança de todos os moradores da Guarda do Cubatão. A atividade de mineração de exploração de areia vem de algumas décadas e a população, percebendo o risco que está correndo, está começando a manifestar-se contra.
Na última sexta-feira, a comunidade da Guarda do Cubatão fechou uma estrada para impedir a continuidade da extração de areia das margens do rio. Ligou-me de lá o vereador Leonel Pereira, que também é policial militar, para me relatar o fato, e eu tive a oportunidade de ir até aquela comunidade, ficando por lá algumas horas, a fim de constatar o fato.
A empresa que estava explorando a areia não tinha licença, nenhum documento, nem da prefeitura, do órgão municipal do meio ambiente nem da Fatma e nem de nenhum órgão. Aliás, não tinha documento algum, mas estava retirando areia da margem do rio. A comunidade embargou o serviço obstruindo a estrada, foram atrás do responsável, ficaram enrolando praticamente até as 17h e, por fim, foram embora.
O 16º Batalhão de Palhoça permaneceu lá o dia inteiro para fazer a segurança de todas as partes envolvidas no conflito; a Polícia Militar Ambiental também esteve lá e, por fim, por volta das 17h, mandou parar o serviço e disse para não voltarem mais a explorar areia ali, até que tivessem a documentação adequada.
Em agosto deste ano, o prefeito de Palhoça baixou um decreto dizendo que nenhuma exploração de areia ilícita seria autorizada pela prefeitura naquela região. Evidentemente que esse documento do prefeito dá uma segurança para a população e para a comunidade. Curiosamente, passou a eleição e uma empresa já estava retirando areia, como também já há outra lá se preparando para fazer o mesmo.
Existem empresas que têm retirado areia de forma legal, seguindo os requisitos técnicos e legais, orientadas pela legislação e pelos órgãos ambientais dos poderes públicos municipal, estadual e federal. Por exemplo, lá é autorizada a extração de areia do leito do rio, de dentro do rio, no meio do rio. Inclusive, é importante fazer isso, e quanto mais perto da foz do rio é melhor porque desassoreia o rio e baixa o volume de água, diminuindo o risco de uma inundação e, no caso, de uma enxurrada. Aliás, já houve temporais em que aquelas comunidades ficaram submersas. No Natal de 1995 - quem é de Florianópolis e estava aqui naquele período lembra-se disso - choveu tanto que a Guarda do Cubatão virou uma maré.
Mas as empresas estão retirando areia da barranca do rio! Não é lá de dentro do rio, não! Não querem tirar areia de dentro do rio porque, provavelmente, dá mais trabalho, fica mais caro e talvez não seja tão limpa. Preferem tirar da barranca do rio. Com isso estão mudando o curso do rio! Terrenos e propriedades já estão comprometidos, porque ao tirar areia dali o rio muda o curso e vai arrancando areia no outro lado. Aliás, aqueles terrenos são todos arenosos, pois há milhares de anos, talvez milhões de anos, a natureza vem depositando ali sedimentos que vêm da serra.
Não sou especialista no assunto, mas o nível da barranca do rio fica mais alto do que a comunidade, sendo que a água dele fica pouco abaixo do nível da comunidade, e se subir meio metro, um metro no máximo, invade as margens. Assim sendo, se as empresas retirarem areia da barranca, mudando o curso do rio e baixando a proteção natural que a comunidade tem, qualquer chuvinha que der no futuro irá invadir todas aquelas comunidades.
Então, há essa polêmica em Palhoça. Se o deputado Lício Mauro da Silveira ainda estivesse conosco seria um aliado nessa luta. Até falamos com pessoas ligadas a ele, na última sexta-feira, sobre isso.
Na próxima terça-feira a comunidade de Guarda de Cubatão virá a este Poder Legislativo para tratar desse assunto. A discussão que aconteceu ontem à noite com lideranças das comunidades da região foi no sentido de encaminhar documentação, dentre outras coisas, aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
As ONGs de proteção ambiental da região encaminharão um documento às autoridades competentes, no sentido de se investigar, porque o desejo e a necessidade da comunidade da Guarda de Cubatão é extinguir para sempre a possibilidade da exploração de areia nas margens do rio Cubatão. São uma demanda ambiental e uma demanda social importantíssimas.
Não temos nenhuma intenção de partidarizar essa discussão, buscando e chamando todos os aliados possíveis de defesa da cidade, da sociedade, das populações que vivem e moram em área de risco, mas se a exploração é econômica, com interesse de ganhar dinheiro, lucro rápido e mais fácil, colocando em risco a segurança de comunidades inteiras, de milhares de pessoas, certamente a humanidade não terá muito futuro. Como estava falando, é possível, sim, explorar areia em Palhoça, inclusive no mesmo rio, mas dentro do rio, no meio do rio, e não roubar a proteção natural que a população tem, roubar a barranca do rio para ganhar dinheiro mais rápido com a exploração de areia.
Então, isso precisa ser debatido e nós estamos à disposição para fazer esse debate, além da população que mora naquela região, como inúmeros companheiros policiais militares que moram lá, pois toda enchente é um suplício para eles que têm que andar de canoa pelas ruas do próprio bairro. E para isso, srs. deputados, pedimos o apoio de todos que puderem ajudar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)