109ª Sessão Ordinária - 07/12/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, deputada Ada De Luca, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, todos que participam desta sessão, utilizo este horário do Partido dos Trabalhadores motivado pela audiência pública que realizamos hoje, na parte da manhã, e motivado pela transição do novo e o velho governo.
Em relação à audiência pública foi novamente reafirmado por professores, educadores, representantes, inclusive, de Câmaras municipais e representantes da Grande Florianópolis, dos municípios, sobre os nove anos que se está implantando aqui no estado, que o governo está encontrando indiretamente uma forma de municipalizar, de transferir essa responsabilidade para os municípios. Criar mais confusão na educação e na escola, desrespeitando a autonomia dos professores, desrespeitando o projeto político-pedagógico e sinalizando que, efetivamente, esse governo não colocou a educação, nesses oito anos, como prioridade e, em transição, caminha para uma perspectiva de desvalorização dos profissionais da Educação, de municipalização, terceirização, privatização não só da merenda, mas de outras formas de serviços educacionais, mostrando que efetivamente os nove anos da forma como o governo está implantando foi negar todo o movimento criado pelo Sinte, pelos professores, por secretários municipais de Educação, por prefeitos, que negaram a municipalização do ensino fundamental.
Agora, com a boa notícia de que os professores terão provavelmente o mesmo secretário da Educação nos próximos períodos, significa ausência de Plano Estadual de Educação, ausência de Projeto Político-Pedagógico, desresponsabilização com planos de cargos e salários de carreira.
Santa Catarina é um dos estados que não tem Plano Estadual de Educação, e aí falam em futuro. E aí isso me move a fazer uma síntese do velho e do novo governo, porque o velho vai certamente se infiltrar no novo governo.
Eu vejo três grandes características, deputado Sargento Amauri Soares: primeiro, do ponto de vista da democracia, a ausência de respeito à sociedade civil organizada, a ausência de diálogo com a população organizada no estado, através das suas entidades representativas, um governo que construiu a sua marca de não sentar à mesa com os legítimos representantes de servidores públicos, legítimos representantes dos movimentos sociais, dos movimentos organizados, da sociedade civil.
A marca desses oito anos de governo foi a ausência de diálogo, de respeito com os instrumentos, com as entidades da sociedade civil organizada e, de modo particular, com as entidades sindicais, as entidades dos servidores públicos estaduais.
Quando o novo secretário diz que o problema é a folha de pagamento, já começo a preocupar-me que o novo governo vai botar na conta dos servidores a conta para o novo governo criar gestão eficiente no serviço público.
A segunda característica é o outro lado da moeda: se não respeita a sociedade civil organizada, constitui instrumentos que criam clientelismo, apadrinhamento e assistencialismo. Por isso, não será votado nenhum projeto do Fundo Social vinculando aos recursos desse fundo, porque já desvincularam da Educação, já desvincularam da Segurança Pública, já desvincularam da Saúde e, portanto, irá continuar desvinculando como uma prática política marcada pela velha política que Luiz Henrique ressuscitou em Santa Catarina e que dizia que era coisa do nordeste, que é a característica do apadrinhamento do assistencialismo e do clientelismo. Não quero nem destacar os chequinhos e as corrupções que estão sendo destinadas para entidades no estado com várias denúncias, inclusive, de desvio de dinheiro público, porque não tem controle público.
Fiquei surpreso porque o deputado do PMDB Ronaldo Benedet discute o êxodo rural. Os oito anos de descentralização, deputado Edison Andrino, diziam que a tese da descentralização era para deslitoralizar, com as secretarias regionais, onde se está colocando mais de R$ 1 bilhão. Nessas secretarias não deslitoralizou. O Rio Grande do Sul não possui secretarias regionais, o Paraná não possui secretarias regionais, e apresentaram menos êxodo rural que Santa Catarina, segundo dados do IBGE.
Então, é uma falácia, é uma farsa? Não é uma falácia, não é uma farsa, não é. É um discurso que esconde a nova engenharia do jeito de fazer política. E aí funcionou! E aí funcionou! Aí, sim, mas daí tinha que dizer que é o novo jeito de fazer política, o novo jeito de criar relações políticas, uma nova forma de constituir a relação de governabilidade e reproduzir-se e reproduzir-se no governo. Mas dizer que foi uma estrutura para descentralizar, deslitoralizar, aí, sim, é uma falácia, é uma mediocridade e uma hipocrisia. Efetivamente o êxodo rural aumentou mais do que outros estados que não possuem secretaria regional.
O que me preocupa do velho e do novo governo é que vai aprofundar essa política, essa cultura, deputado Dirceu Dresch. E v.exa. com certeza e outros deputados também estão preocupados, já com o anúncio do novo perfil, e o novo perfil é aprofundar essas características de governo e, mais ainda, uma característica - o atual governo não foi com tanta sede ao pote, mas o novo já está mostrando o seu perfil - que é o lado privatista da tradição ideológica liberal, neoliberal, que é já anunciar secretário, já anunciar privatização da Saúde, dos hospitais públicos, em Santa Catarina.
Portanto, é uma direção que já se anuncia. Em vez de universalizar o direito à saúde, à educação, à segurança pública, vamos transferindo para entidades privadas, para o setor privado, para o particular, a constituição da política pública na área da Saúde. Assim, a sociedade catarinense precisa ficar atenta a essa cultura política que se está construindo em Santa Catarina não mais democrática, no sentido de legitimar as diferentes organizações e entidades da sociedade civil.
Não mais universal quanto ao direito à saúde, o direito à educação, o direito à segurança pública, o direito aos programas sociais - e não vamos nem falar aqui o que é o PEAT, que nós vamos votar aqui -, é uma falácia o que vai para a área social em Santa Catarina, eis que estão a criar formas de clientelismo, apadrinhamento e assistencialismo, como uma prática política velha e tradicional, ressuscitada pelo ex-governador.
Quanto à descentralização, foi usada como uma engenharia administrativa e política de comunicação, de reproduzir uma cultura política e, junto com isso, a descentralização das responsabilidades do estado, como o processo de transferência para o privado, para o particular, com relação à política de saúde.
Há pouco tempo os neoliberais defendiam que educação, saúde e segurança são tarefas do estado e que as outras se podia privatizar. E a sinalização, agora, é bem nessa área. Vai-se avançar e aprofundar no sentido de outras articulações políticas e vai deixar para o privado o que deveria ser a essência fundamental e estratégica do próprio estado, no seu fazer, que é cuidar da saúde do povo, da educação, dos programas sociais e da dignidade humana.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)