15ª Sessão Ordinária - 10/03/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas presentes neste plenário, quero voltar a falar da questão do salário dos servidores públicos estaduais.
Estamos em março de 2010, e este é o último mês em que o governo do estado pode conceder qualquer incremento salarial aos servidores públicos, em virtude da legislação eleitoral. Mas precisamente o dia fatal é 03 de abril, que, aliás, é o mesmo dia em que definitivamente Luiz Henrique precisa abandonar o palácio, se ele quiser ser candidato ao Senado.
Tivemos neste segundo mandato do governador Luiz Henrique um tratamento salarial injusto, cruel, desagregador, que contemplou aqueles que ganham mais, e de maneira especial e privilegiada alguns pequenos subgrupos dos servidores públicos estaduais, abandonando a grande maioria dos servidores a uma política de arrocho salarial. Falei aqui outro dia que os praças, os soldados da Polícia Militar, o maior subgrupo, receberam bruto nesses quatro anos R$ 276,00 de incremento salarial. Mas fala-se nos corredores do palácio ainda no abono, o famigerado abono - a política maldita do abono que tem prejudicado o salário dos servidores estaduais. Fala-se de um abono para os militares estaduais nos corredores do palácio.
Todos sabem que em novembro passado, cinco meses atrás, portanto, o governo de Luiz Henrique deu R$ 2.000,00 de abono aos delegados, valor esse maior do que a maioria dos servidores de base recebe. Isso provocou grande confusão, inclusive grande indignação do oficialato da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, porque se sentiram desprestigiados.
Está-se discutindo sobre esse abano nos corredores do palácio esta semana, e evidentemente os demais servidores da Segurança Pública, especialmente os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, querem saber se esse abono que o governo está discutindo vai ser só para os oficiais mais uma vez, só para a cúpula ou se vai ser para todos os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A dúvida também é dos servidores da Polícia Civil, do sistema prisional, se só os delegados ganharão os R$ 2 mil e os outros ficarão chupando o dedo. E existe, é preciso que se diga, no interior da nossa instituição, entre os praças, um sentimento de revolta bastante agudo que já se vem aprofundando desde maio de 2007, quando ficou mais ou menos claro que o governador Luiz Henrique da Silveira não iria pagar a Lei n. 254, conforme tanto havia prometido. Vai fazer três anos que os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros perceberam que o governador Luiz Henrique da Silveira estava-lhes traindo naquilo que prometera na eleição de 2006 e que, aliás, vinha prometendo desde 2003.
Nós tínhamos assembleia marcada para essa data, hoje, 10 de março, mas em virtude de o governo ainda ter 20 dias para manobrar junto com os seus, nós a transferimos para o dia 30 de março, penúltimo dia útil do governador Luiz Henrique da Silveira. Dia 31, Quinta-Feira Santa, chamada de santa, pelo menos, Luiz Henrique da Silveira terá o último dia útil do governo dele, depois é feriadão de Páscoa e acabou. Parece eterno, meu caro J. Costa, parece eterno, mas vai acabar, o último dia útil é 31 de março, data essa que tem muito a ver com ele.
Nós vamos fazer a assembleia no dia anterior, 30 de março, pelo menos para ir lá dar um tchau, deputado Kennedy Nunes. Nós vamos fazer a assembleia geral dos praças estaduais e mandá-lo, quem sabe, para o Alaska. Ele já está nos Estados Unidos e poderia continuar, passar pelo Alaska, de repente, pelo Polo Ártico e ir para a Rússia, porque ali é só atravessar, basta continuar a viagem. Mas se ele estiver aqui no dia 30 de março, nós iremos até lá para dar um tchau com o desejo de que ele viva muitos anos pela frente para que participe de mais umas quatro ou cinco eleições ainda, porque queremos ter muitas oportunidades de dizer-lhe "não". E esse é o sentimento da maioria dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ou melhor, maioria não, de mais de 90% disparado. Aliás, para ser mais claro, não se acha ninguém lá com coragem de defendê-lo.
Não são só os praças que pensam assim, as servidoras civis da Segurança Pública, especialmente da Polícia Militar, também. Aliás, falei com algumas delas aqui no corredor agora há pouco, assim como com as servidoras do hospital da Polícia Militar, da instituição do estado inteiro da Polícia Civil e do sistema prisional, que disseram que há lá um quadro de servidores civis que não têm um plano de carreira, que o governo está enrolando há três anos, que está lá no palácio do governo com o secretário Valdir Cobalchini. E elas querem saber quando é que esse plano de carreira de cargos e salários dos servidores civis da Polícia Militar ou da Segurança Pública, como um todo, vem para a Assembleia Legislativa.
Outro assunto que falei ontem aqui desta tribuna é que o governo do 15 havia excluído 15 policiais militares por terem reivindicado a Lei n. 254, aquela que o Luiz Henrique não pagou. Eu errei, esse dado está errado, esse número já foi superado, mas atualizando os dados, deputada Ana Paula Lima, foram 17. Ontem, no começo da noite me ligou um companheiro, soldado Leonel José Pereira, vereador da Câmara Municipal de Palhoça, dizendo havia sido excluído da Polícia Militar, ou seja, foi expulso pelo coronel Eliésio Rodrigues, que não cumpriu a Lei Federal n. 12.191.
Aliás, o governador Luiz Henrique, cujo procurador-geral é Sadi Lima, assinou o papel, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade e depois não a cumpre. O Supremo não disse nada ainda, e nós supomos que quando disser será para que seja cumprida a lei. O governador Luiz Henrique e o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina não estão cumprindo a lei.
Como nem tudo são notícias ruins, recebemos esta semana a informação de uma sentença da auditoria da Justiça Militar, que funciona aqui do outro lado da praça, com relação a um processo contra policiais militares, neste caso específico, um grupo de policiais lá do extremo oeste, que estava sendo processado, deputada Ana Paula Lima, por aquela manifestação de dezembro de 2008.
Com a defesa, os advogados dos praças, alegando a Lei n. 12.191 da anistia, pediram o cancelamento daquele processo, e a Justiça assim o fez, acolhendo o pedido da defesa e, portanto, extinguindo a punibilidade de um grupo de policiais militares lá do extremo oeste. Mas nós sabemos que são centenas de processos que estão sendo iniciados. Ficamos muito felizes com essa boa notícia da semana e talvez do mês, pois a Justiça Militar está acatando a Lei Federal n. 12.191, que é a lei da anistia. E já faz dois meses que anistiou os policiais e os bombeiros militares punidos pelas reivindicações salariais e condições de trabalho. Ou seja, a Justiça Militar sabe, conhece a lei, mas o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, continua ignorando-a olimpicamente. Mas isso vai mudar em breve! No mês que vem vai mudar...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)