7ª Sessão Extraordinária - 06/04/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. e sras. parlamentares, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que participa desta sessão, antes de entrar nos assuntos específicos do nosso mandato, do nosso trabalho, não posso deixar de fazer uma observação sobre tudo o que ocorreu nesta tarde no Parlamento catarinense. Foram sete anos de um governo que não construiu uma política salarial para os servidores de forma clara, transparente, muito menos democrática. Desrespeitou os sindicatos, as representações dos trabalhadores públicos de Santa Catarina, como o da Segurança Pública, da Sáude, da Educação e de tantos outros órgãos do estado de Santa Catarina.
Foi um governo marcado pelo autoritarismo, pela centralização do debate do funcionalismo e por essas trapalhadas todas às quais nós assistimos aqui, com medidas provisórias que produzem injustiças, discriminação e sofrimento para 95% dos servidores da Saúde.
Por isso, nós, no papel de oposição, temos que denunciar, mas ao mesmo tempo dizer que tem que ser construída outra política salarial que valorize os servidores. E essas gratificações concedidas, chamadas de pacotinhos de bondades das trapalhadas desse governo, não servem para ser discutidas em curto prazo, durante um processo eleitoral, mas temos que efetivamente discutir o futuro de Santa Catarina em outro rumo, em outro caminho e numa outra perspectiva.
Então, há essas transmissões de governo, de posses, juntamente com essas medidas provisórias. Em sete anos, o governo deveria ter discutido política de cargos, salários e carreiras de forma decente para os dignos servidores públicos do estado de Santa Catarina.
A Saúde sem aumento, outros setores sem aumento, como os professores do Magistério Público Estadual. Enquanto isso, beneficiam outros setores, privilegiando-os com mais de R$ 1 mil de gratificações, acima do piso de várias categorias de servidores públicos. Há que se construir um novo projeto, uma nova proposta, com tratamento digno para os nossos servidores públicos.
Em segundo lugar, subo a esta tribuna para falar também sobre coisas boas. Na área de infraestrutura, o governo do presidente Lula, com a coordenação da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, contemplou o nosso estado com obras estratégicas no PAC II. Se já concluímos a BR-282, do litoral até a fronteira com a Argentina, agora o passo estratégico para o desenvolvimento do nosso estado está em construir a malha ferroviária catarinense. E a boa notícia é que foram incluídos no PAC II dois projetos estratégicos de ferrovias: a Ferrosul, que liga o Mato Grosso do Sul e Paraná ao oeste de Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul, até o porto do Rio Grande; e a Ferrovia da Integração, cujo traçado define-se a partir de Itajaí, Chapecó e Dionísio Cerqueira.
Este traçado, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, até o meio-oeste, Joaçaba, Xanxerê, Chapecó e Dionísio Cerqueira foi uma grande conquista da Frente Parlamentar das Ferrovias, que tenho a alegria e a satisfação de coordenar, que agrega deputados estaduais, federais e senadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
Por que ferrovia? Porque a ferrovia é mais barata, é mais segura, é ambientalmente sustentável, mantém o desenvolvimento e atrai novos investimentos nas regiões por onde passam os trilhos.
Por isso Santa Catarina não poderia ficar de fora do projeto estratégico de pensar este Brasil como uma grande nação, como um grande país. E por isso estou aqui dando conta e dando publicidade a esse momento tão importante, quando o nosso estado será contemplado no PAC II com a Ferrovia da Integração e a Ferrosul.
E quero fazer justiça. Se houve alguém ligado ao Congresso Nacional que ajudou e participou ativamente da articulação com a Casa Civil e com o ministério dos Transportes para viabilizar a inclusão no PAC II dos projetos ferroviários em Santa Catarina foi a senadora Ideli Salvatti. Digo isso para fazer justiça com a senadora, que esteve passo a passo acompanhando essas lutas da Frente Parlamentar das Ferrovias.
Em terceiro lugar, na área da educação, eu gostaria de trazer duas boas notícias. Uma delas é que começaram as aulas na Universidade Federal da Fronteira Sul. Lá estão trabalhando os novos professores, funcionários e dirigentes. No último dia 29 de março consolidamos esse grande capítulo da história de Santa Catarina, ou seja, depois de 50 anos conquistamos para o estado a segunda universidade federal pública e gratuita. Mais do que isso, 91% dos estudantes que estão freqüentando as aulas e os diferentes cursos provêm de escolas públicas.
E falando em escola pública, realizamos nesta última semana, em Chapecó, através da Escola do Legislativo e da comissão de Educação, Cultura e Desporto, que presido nesta Casa, o quarto grande seminário sobre os desafios da educação brasileira, que reuniu mais de mil professores e educadores, que discutiram a qualidade da educação e a desmotivação dos professores.
E ficou claro naquele grande evento que a educação tem futuro e que é um dos instrumentos fundamentais na construção de uma grande nação, de um grande país. A melhor herança que um pai e uma mãe podem deixar para seus filhos é uma boa educação, é uma boa escola pública, é uma boa universidade. E agora começa a ter cada vez mais valor estudar, frequentar a escola pública, porque é um requisito que conta na hora de conseguir uma vaga numa universidade públca.
Entre outros temas, srs. deputados, discutimos antes do próprio seminário a qualidade e a motivação que os docentes do nosso estado precisam ter. Estamos mobilizados numa grande campanha coletiva para construir um piso estadual diferenciado para o magistério público, que precisa ter dignidade e ser valorizado.
Por isso, o abaixo-assinado foi de iniciativa popular, pois queremos, nos meses de abril e maio, recolher pelo menos 50 mil assinaturas. E quem assina torna-se autor do projeto de lei, construindo e classificando por habilitação dos docentes seu próprio salário, seu próprio início de carreira. Então, para o ensino médio, ficará R$ 1.312,00; para graduação, R$ 1.800,00 e assim sucessivamente, até R$ 3.176,00 para quem tem doutorado.
Realizar um piso estadual diferenciado para os professores é pensar o futuro da educação em Santa Catarina. Vamos à modernização! Vamos ao engajamento e a essa luta, porque ela será vitoriosa!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)