9ª Sessão Extraordinária - 27/04/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente deputado Moacir Sopelsa, e srs. deputados, quero me manifestar em relação à qualidade da educação, pela qual passa, entre outros ingredientes, também a qualidade da merenda escolar.
Como hoje, no Parlamento catarinense, foram feitas denúncias e houve a manifestação de representantes do Sinte e das merendeiras demitidas, eu quero pegar um eixo da discussão aqui para denunciar a gravidade em que se encontra o processo de licitação da merenda escolar.
Não vou falar da situação das merendeiras, não vou falar da qualidade da merenda que está sendo questionada no estado inteiro, não vou discutir a exclusão de agricultores familiares de vários municípios no fornecimento de alimento saudável da agricultura familiar como prevê a lei federal. Quero aqui trazer a denúncia da gravidade da licitação.
Quem concorreu, em São Paulo, na licitação da merenda escolar? Coan, Convida Alimentação, Milano, Nutriplus, Serra Leste e outras empresas. Estas também concorreram em Santa Catarina. Em São Paulo, o Ministério Público abriu um procedimento para investigar a terceirização da merenda. A Fipe da USP, uma das maiores universidades deste país, questiona o processo licitatório de São Paulo e demonstra em valores econômicos, deputado Moacir Sopelsa. E v.exa. manifestou-se aqui em aparte sobre a preocupação do custo da merenda escolar. A USP fez um estudo que demonstra que em São Paulo o custo da merenda escolar feita pela administração direta, pelo governo, é inferior, é menor, do que do terceirizado, porque pela lógica de empresa privada há o lucro, a logística e outros ingredientes que incidem sobre a merenda.
O edital em São Paulo tem sinais de ser dirigido porque restringiu várias empresas de participarem da concorrência, como prevê a Lei n. 8.666 das licitações ou outras leis federais, que, contradizendo as próprias leis e a própria lei de licitação, eles colocaram critérios para que algumas empresas pudessem participar e outras não. A Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 10.520/2002.
As exigências de índices contábeis excessivos e qualificação excessiva. O edital foi dividido em seis lotes. Agora vem o que é grave: durante o pregão presencial as empresas pediram suspensão de 15 minutos. Então, saíram da sala, reuniram-se - e as empresas já tinham iniciado o pregão. No reinício do pregão, o que aconteceu? Várias empresas desistiram de vários lotes. O que aconteceu? As vencedoras distribuíram os seis lotes. Aí ganharam: SP Alimentação, Sistal, Coan, Convida Alimentação, Terra Azul e Nutriplus. Após o resultado, alguns funcionários da prefeitura de São Paulo pediram a exoneração. E o que é mais interessante é que foram trabalhar nas empresas vencedoras. Isso aconteceu em São Paulo e há CPI e Ministério Público acompanhando.
O que aconteceu em Santa Catarina? Em Santa Catarina, quais foram as empresas? Foram Coan, Convida Alimentação, Gente, Milano, Nutriplus, Risotolândia e Serra Leste. Com exceção da Gente e da Risotolândia, todas as demais concorreram também em São Paulo.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, através dos seus técnicos, tomou a decisão e houve um parecer para a anulação do processo de concorrência em Santa Catarina. E na primeira decisão os conselheiros também acompanharam os técnicos. Só na segunda re-análise, porque os técnicos mantiveram a posição, é que os conselheiros tiveram outra posição para continuar a concorrência aqui em Santa Catarina.
O edital em Santa Catarina também restringiu a participação de mais empresas concorrentes de Santa Catarina, inclusive, porque muitas gostariam de participar, e muitas cooperativas poderiam ter participado. Mas foram restringidas pelo excesso de critérios, como aconteceu em São Paulo. E aí as duas leis foram para o lixo, pelas exigências contábeis excessivas e a qualificação excessiva. E os lotes foram divididos em quatro. São Paulo seis e Santa Catarina quatro.
E vejam as coincidências: durante o pregão presencial, reunião de habilitação, as empresas pediram a suspensão por 15 minutos igual a São Paulo. Saíram da sala e reuniram-se somente elas. No reinício do pregão várias empresas desistiram dos lotes. E aí, igualzinho a São Paulo, foi encerrada a reunião de habilitação, ficando a reunião e a abertura dos envelopes com o valor para outra data, conforme previa o edital. E as vencedoras foram Coan, Convida Alimentação, Risotolândia e Nutriplus. Das quatro, três eram iguais a São Paulo!
O que queremos dizer com isso? Que o sistema montado em Santa Catarina é o mesmo denunciado, na prefeitura de São Paulo, pelo Ministério Público, pela USP nos estudos econômicos e denunciado na forma de licitação produzida na terceirização.
Então, estamos diante de um problema seriíssimo e grave de denúncia da licitação. O jeito que foi feito em São Paulo, e que foi questionado, foi feito em Santa Catarina. Como diz o ditado popular, houve "chucho". Este é ditado popular: fizeram "chucho"!
Como é que eu,que fui prefeito de uma cidade... E o deputado Moacir Sopelsa foi prefeito também, mas na sua época não havia pregão eletrônico. Na minha época já estavam implantando o pregão eletrônico. Como é que se imagina o seguinte: o pregão eletrônico inicia. As empresas pedem para parar o pregão e reúnem-se em separado, discutem um lotezinho para cada uma, voltam e continuam o pregão para habilitar as empresas, dizendo: "Você fica com essa, eu fico com essa, você fica com aquela". E tudo entre amigos de quatro empresas em São Paulo. Deram uma chance para a Risotolândia, porque as outras três são iguais às de São Paulo.
Então, é grave. Mais do que só discutir a demissão das merendeiras; mais do que discutir que a agricultura familiar tem que ser cumprida, porque a lei federal estabelece que, no mínimo, 30% do alimento da agricultura familiar têm que ser para a merenda escolar; mais do que discutir a qualidade da merenda, porque há muitos questionamentos sobre a sua qualidade; mais do que discutir o processo pedagógico que as merendeiras desenvolviam lá no interior da escola, há a denúncia de que houve "chucho" - e essa é a expressão mais popular para todos compreenderem - na licitação da merenda escolar em Santa Catarina.
Se os milhões a mais que o governo do estado vai pagar... "Por que razão pagar mais? Por que razão não respeitar os municípios e os agricultores familiares para vender diretamente"? Estes questionamentos eram feitos por um secretário da Agricultura de um dos pequenos municípios do nosso oeste que deixou de vender a merenda escolar. E estava garantido na compra direta dinheiro público federal para adquirir do agricultor, montar o programa e fornecer para a escola da rede estadual.
Por isso essa denúncia é séria, grave, e o Parlamento não pode omitir-se e silenciar. Temos que avançar na investigação porque fomos eleitos e uma das nossas responsabilidades é fiscalizar o dinheiro do povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)