70ª Sessão Ordinária - 14/07/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, subo a esta tribuna para relatar um momento importante para a comissão de Educação Cultura e Desporto, que foi a realização de uma audiência pública no dia de ontem, nesta Casa, que reuniu dirigentes das nossas universidades, das faculdades do Sistema Ampesc e do Sistema Acafe, juntamente com dirigentes do movimento estudantil e representantes do governo do estado, para discutir os atrasos do art. 170, das bolsas de estudo para os nossos estudantes universitários, e do art. 171.
Desde a semana retrasada que as universidades começaram a se movimentar, a Unifebe, de Brusque, a Unoesc, de Joaçaba e de Chapecó, e outros campi, porque desde março o governo não repassava os recursos constitucionais das bolsas de estudo, um direito dos nossos estudantes, dos nossos jovens, para frequentar as nossas universidades.
Na semana passada, a partir das mobilizações das nossas universidades, nos pronunciamos aqui neste plenário, juntamente com outros parlamentares, denunciando o atraso, denunciando a irresponsabilidade do governo com as nossas universidades e com os nossos estudantes que frequentam o ensino superior e que por carência financeira necessitam, precisam do apoio das bolsas de estudo dos arts. 170 e 171...
Graças a essas mobilizações e também à audiência pública do dia de ontem, na noite anterior, o governo do estado repassou mais duas prestações, ou seja, três parcelas deste semestre, fruto da pressão, da mobilização. Ficou claro ontem na audiência pública, que contou com a participação do representante da secretaria do estado, deputada Odete de Jesus, que há dinheiro, há receita, há orçamento e existe a lei. O governo disse que houve problema técnico, que houve problema burocrático, que foi assinado o convênio em fevereiro e publicado no mês de julho.
É inadmissível que um governo que está há sete anos, quase oito, à frente da administração do estado de Santa Catarina, por problemas técnicos ou burocrático, atrase cinco meses o repasse das bolsas de estudo.
É assim que se faz, mobilização, pressão, e essa foi a vitória das três parcelas, mas o governo assumiu a responsabilidade de colocar em dia a parcela do mês de junho, que já está atrasado. Também assumiu o compromisso de repassar a parcela do mês de julho até o dia 30. Assumiu ainda o compromisso de que a prestação de contas - feita no pagamento de cada parcela destinada às universidades, e é responsabilidade do governo e não das universidades, das instituições particulares, privadas e comunitárias - seja feita com o repasse das cinco parcelas, em bloco, às instituições que prestam contas ao governo do estado. Essa foi a síntese da nossa audiência pública.
O governo do estado, através da secretaria da Educação e da secretaria da Fazenda, assumiu esse compromisso. Vamos acompanhar e até o dia 30 a quinta parcela do art. 170 deverá ser repassada a todas as instituições de ensino superior de Santa Catarina.
Parabéns aos representantes da Ampesc e do Sistema Acafe. Parabéns aos estudantes, à União Catarinense dos Estudantes, ao Wendel Pinheiro, presidente, aos seus diretores e ao DCEs, que estiveram presentes na audiência pública, juntamente com os professores e diferentes dirigentes das nossas faculdades e universidades de Santa Catarina.
Fui o autor do projeto das bolsas de estudo do art. 170, depois de 11 anos de luta, estou acompanhando e sei que até dezembro de 2009 já foram repassados R$ 288 milhões para mais de 180 mil bolsas de estudo do art. 170. Penso que isso não deve ser problema de governo, mas uma questão de estado. É uma conquista da sociedade, é uma conquista dos jovens de Santa Catarina. Como professor, como educador, há mais de 20 anos atuando em universidades, vi ao longo desse tempo muitos filhos de agricultores, muitos filhos de trabalhadores, deixando de estudar porque não tinham como pagar a mensalidade.
O art. 170 é sagrado, a bolsa de estudo 170 é sagrada, é um direito dos nossos jovens e por isso que cumprir o art. 170 e 171 é um preceito constitucional. Há receita, há lei, há orçamento, e é preciso somente decisão política.
Por isso, toda vez que o governo atrasar o repasse vamo-nos mobilizar, vamos pressionar para garantir aos nossos estudantes o direito à universidade, o direito ao estudo. Estamos nessa luta para ampliar escolas técnicas federais em Santa Catarina, como as de São Carlos, Xanxerê, Chapecó, Abelardo Luz, Maravilha, Pinhalzinho, São Miguel d'Oeste e outras cidades como Fraiburgo, Videira, Caçador. E agora também Otacílio Costa vai ter sua escola técnica federal.
Lutamos para implantar a universidade federal pública e gratuita no oeste de Santa Catarina, para ver os filhos de trabalhadores, de agricultores, estudantes de escola pública, ter o direito de estudar em universidade pública.
Por isso, 91% dos nossos jovens que frequentam a universidade federal pública e gratuita, campus Chapecó, vieram da escola pública. E milhares de jovens de Santa Catarina estão recebendo do governo federal, do governo do presidente Lula, a bolsa do ProUni, que hoje totaliza 690 mil no Brasil.
Olha a emoção, srs. deputados, que vivenciei há pouco tempo, deputada Ada de Luca, quando soube que uma menina, que estudou numa escola pública, queria ser médica, se preparou, fez vestibular e passou. Que alegria, que festa para os pais. No outro dia foram à universidade e perguntaram quanto custaria a mensalidade e receberam como resposta o valor de quase R$ 2.500,00. Imaginem os pais voltarem para a casa e dizer para a filha que ela não poderia cursar a universidade, que não realizaria o sonho de ser doutora. Disse a mãe: "você não vai ser médica, porque nós não temos como pagar a mensalidade". É, de certa forma, admitir o fracasso. E quando encaminhamos aos pais a bolsa de estudo ProUni, 100% de bolsa, por cinco anos e meio, por ela ter estudado em escola pública, por ter feito o Enem, que alegria, que festa! E eu até brinquei, dizendo: sim essa filha de operário vai ser doutora, porque um operário, que não foi doutor neste país, virou presidente deste país e está permitindo que milhares de jovens, filhos de trabalhadores, filhos de agricultores, filhos dos pequenos e médios empresários, tenham o direito de estudar, tenham o direito de cursar uma universidade. E a melhor herança que um pai e uma mãe deixam para seus filhos é uma boa educação.
Por isso, como educador, como deputado, como presidente da comissão de Educação, queremos dizer que lutamos aqui para implantar a bolsa de estudo dos arts. 170 e 171; que lutamos para implantar escolas técnicas federais, a universidade federal pública e gratuita para Chapecó e para o oeste de Santa Catarina. E o novo desafio é conquistar mais campi, como em São Miguel d'Oeste e Concórdia, e novas escolas técnicas federais. Também o ProUni é uma grande conquista da sociedade brasileira.
A juventude, que agora está com direito e política específica na Constituição Federal, a partir de ontem, vai permitir resgatar e transformar este Brasil numa grande nação. Educação tem que ser uma prioridade para os nossos pais e para os agentes públicos. Essa é a melhor herança que deixamos para os nossos jovens.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)