51ª Sessão Ordinária - 16/06/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, srs. parlamentares, eu estou muito feliz pela sensibilidade do presidente Lula em sancionar o aumento de 7,72% aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Estou feliz porque o presidente, com responsabilidade, com coerência, com sensibilidade social, assumiu a sanção deste aumento de 7,72%. E, mais do que isso, em função desse R$ 1,600 bilhão que será distribuído para os aposentados do Brasil este ano terá que haver cortes no Orçamento. Assim, o presidente já determinou ao ministro Guido Mantega, da Fazenda, que promova o corte para equilibrar as contas públicas. Isso é responsabilidade!
Agora, certamente o PSDB não teria votos suficientes para aprovar sozinho esse aumento. Foi o Congresso Nacional que aprovou. Inicialmente, o governo queria conceder 6,14%, a partir de um acordo com as centrais sindicais, mas como foi aumentado para 7,72%, o presidente Lula acolheu, sancionou e, de forma responsável, começa a recuperar as perdas históricas dos aposentados deste país.
Parabéns, presidente Lula! Estamos comemorando, pois os aposentados terão mais dignidade, mais condições de viver, mais condições de passear e mais qualidade de vida.
Srs. deputados, quero somente fazer um comentário, não vou aqui tecer um diálogo com o deputado Giancarlo Tomelin, porque concordo com ele quando diz que o passado não pode ser esquecido. Está certo, o passado não pode ser esquecido.
Então, até para fazer justiça, quero dizer que eu fui contra o pedágio no Brasil inteiro quando os tucanos governavam o país e pedagiaram as grandes rodovias. O pedagiamento da BR-101/norte decorre de um contrato com o Banco Mundial, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Assim, o atual governo federal simplesmente viabilizou o cumprimento do contrato. Mas eu fui contra e estive na BR-101 dizendo que era contra. Diferentemente do deputado Giancarlo Tomelim, cujo time não só pedagiou as principais rodovias do país, como não lutou para impedir o pedagiamento. Quem sabe se eles tivessem outra posição ideológica, a da não-privatização, nós tivéssemos sido vitoriosos!
Srs. deputados, quero dizer também que não pode ser esquecido o passado referendado aqui pelo deputado Giancarlo Tomelim. Grandes conquistas nós tivemos ao longo da história do país, mas os oito anos do governo de Fernando Henrique foram marcados pela privatização e pelo desmonte do patrimônio público. Venderam a Vale do Rio Doce por R$ 3,275 bilhões, que foram consumidos em 45 dias com o pagamento de juros e com o serviço da dívida externa. Deixaram como herança uma dívida externa enorme para o presidente Lula pagar. O presidente do PT honrou o compromisso e hoje temos em conta corrente um valor superior à dívida externa brasileira.
Não podemos esquecer o passado de dívida, de desemprego, de geração de emprego médio de oito a nove mil por mês. No mês de maio de 2010 o Brasil gerou 305 mil empregos! Olhem a diferença! No passado sucatearam as nossas estradas, as nossas rodovias, os nossos portos, os nossos aeroportos, e nós agora, com muita energia, com muita força, estamos tentando recuperar. Retomamos as atividades nos trechos rodoviários em Santa Catarina, o projeto ferroviário no país, a modernização dos nossos portos e aeroportos que ficaram sucateados por décadas.
Contudo, não podemos esquecer o modelo do passado, porque é um modelo que está fracassando agora na Europa, como na Grécia, e esse foi justamente o modelo construído pelo governo tucano, pelo governo de Fernando Henrique e de José Serra neste país. Sim, não queremos esquecer o passado e vamos comparar os dados na área da saúde, da educação, da segurança, da habitação, no campo e na cidade, dos programas sociais, dos investimentos no ensino superior, do ProUni - mais de 690 mil estudantes beneficiados por esse programa -, das escolas técnicas federais, das universidades federais, da distribuição de renda neste país, que em termos de crescimento econômico só perde para a Índia.
Mas quero aproveitar esses três minutos que me restam para dizer da importância de os prefeitos, as prefeituras, os municípios se mobilizarem.
A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou uma emenda constitucional no sentido de que o repasse que hoje é de 25% do ICMS seja ampliado para 27%, o que daria, aproximadamente, R$ 150 milhões a mais aos municípios de Santa Catarina.
Precisamos realizar a marcha dos prefeitos à capital catarinense, à capital do estado, para que possamos buscar recursos aos nossos municípios, passar de 25% para 27% do ICMS; fazer a transferência direta, eliminando o clientelismo, o apadrinhamento, o assistencialismo construído pelo Fundo Social; eliminando o pires na mão de prefeitos que, vindos do interior, se dirigem ao Centro Administrativo em busca de recursos.
É necessário que a transferência seja direta, como o foi na época em que fui presidente da Fecam, quando, juntamente com as outras federações do país, ampliamos de 22,5% para 23,5% o repasse do governo federal aos municípios.
Conquistamos junto ao governo do presidente Lula e temos que conquistar em Santa Catarina. Por isso é necessária a mobilização dos prefeitos, porque se encontra na Casa a Medida Provisória n. 0163, que tira recursos dos municípios a partir do Prodec. Ou seja, ou os prefeitos mobilizam-se, articulam-se para buscar mais recursos, ou vão perder!
Os incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado nesses últimos dez anos ultrapassaram os R$ 20 bilhões; desses, 25% deveriam ter ido para os municípios aplicarem em educação, em estradas, em segurança, em programas que a agricultura familiar necessita.
Por isso, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos pressionar a sociedade catarinense e convocar os prefeitos do estado para que possamos ver aprovada essa nossa emenda constitucional, porque só assim haverá mais recursos para os municípios e para o povo que vive nas comunidades interioranas.
Esta é a luta que, neste momento, coloca-se como um grande desafio do Parlamento catarinense: atender...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)