68ª Sessão Ordinária - 13/07/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero me solidarizar com o deputado Joares Ponticelli, que cumprimentou os radioamadores. Eu cumprimento os radioamadores do vale do rio Itajaí, em nome do vereador Antônio Carlos Pereira, o Carlão, de Gaspar, uma vez que fizeram um trabalho extraordinário nas últimas enchentes que ocorreram lá. Aliás, esse era o melhor meio de comunicação que havia, e assim podia-se prestar atendimento às vítimas das enchentes.
Então, quero agradecer o trabalho que eles prestam há muito tempo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, o radioamador é o primeiro ancestral dos celulares, deputado Serafim Venzon.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Exatamente!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Já são quase dois séculos de existência desse equipamento com grandes serviços prestados à população catarinense, brasileira e mundial.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Quero cumprimentar a prefeita Cecilia Konell, de Jaraguá do Sul, e o prefeito Mário Fernando Reinke, de Massaranduba, que acompanham os trabalhos desta Casa, no dia de hoje.
Hoje pela manhã foi realizada na Assembleia uma audiência pública sobre o atendimento às universidades através dos arts. 170 e 171. Na audiência, que foi apoiada por mim, mas convocada pelo eminente deputado Pedro Uczai, estiveram presentes reitores de diversas universidades fundacionais, bem como das universidades particulares, o diretor executivo Darcy Laske, representando todas as universidades fundacionais, e a Valquíria Luiza Tafner da Cunha, representado a Ampesc, as universidades particulares.
Nessa audiência discutiu-se a prestação, o encaminhamento dos valores do art. 170. Somando-se o art. 170 mais a Lei Jorginho Mello, o valor ultrapassa os R$ 50 milhões, que seriam divididos, aproximadamente, em dez ou 12 vezes, repassando para as universidades em torno de R$ 5 milhões ao mês para atender, principalmente, aos alunos com dificuldade financeira.
E falava agora com o representante dos acadêmicos de Brusque, o Maicon, que já esteve várias vezes na nossa Assembleia, e foi a representação dele na Unifebe, de Brusque, que me inspirou entrar aqui, deputado Valmir Comin, com um projeto de lei que, na quarta-feira da semana passada, aprovamos em primeiro turno - e certamente nesta semana votaremos o segundo turno. Trata-se de uma lei que desobriga o acadêmico da parte da bolsa que foi beneficiário. Assim, o aluno que ganhar uma bolsa de estudos de 40% fica desobrigado de pagar o percentual de 40% da bolsa, porque quem vai pagar a bolsa por ele é o governo. Ele vai receber um boleto mensal para pagar os seus 60%, e os 40% não têm nada a ver com o aluno.
Destaco que, considerando a família universitária, do reitor até o acadêmico, certamente o acadêmico, com dificuldades financeiras, foi classificado para receber a bolsa por um grupo representativo de professores, do Ministério Público, dos alunos, e declaradamente ele precisa desse apoio. Ora, no meu entender, dentro dessa comunidade acadêmica, o mais fraco é o aluno, e ainda aquele aluno que é desprovido desses recursos financeiros.
Então, seria uma injustiça muito grande atribuirmos ao aluno a responsabilidade de vir cobrar do governador, de vir cobrar da Assembleia, de vir cobrar do governo aquela parte da bolsa da qual ele foi beneficiário.
Ele, que já não tem o dinheiro para pagar a faculdade, como teria dinheiro para possuir um celular para ligar para um deputado? Como teria dinheiro para colocar gasolina no carro para vir de Chapecó até aqui reclamar na Assembleia? Mas os reitores das universidades facilmente falariam com qualquer um de nós, deputados, ou com o governador, na hora que desejarem.
Ora, apresentei, então, essa lei e, a partir da sua promulgação, a parte que é bolsa caberá à universidade vir cobrar do governo. E tenho certeza de que o governo não vai falhar, como historicamente nunca faltou.
O governador Leonel Pavan, desde quando foi prefeito, senador, e agora muito mais sendo governador, sempre teve um compromisso primordial com a saúde, a educação e a segurança. E ele não faltará com esse compromisso com os acadêmicos. Aliás, ele tem um carinho ainda mais especial pelos jovens.
De forma que, a partir de agora, as universidades, quando, por alguma razão, o governo atrasar um ou dois meses, devem avisar o seu deputado. Nós temos 40 deputados representando todas as regiões de Santa Catarina.
Eu soube que o art. 170 estava em atraso, que as universidades não estavam recebendo, através de um aluno carente, e não através do reitor. Por quê? Assim que eu soube, liguei para o secretário da Fazenda e ele me disse: "Não, deputado! O dinheiro já está na Educação desde o mês de abril." "Mas agora estamos no mês de julho, como é que é isso?!" Liguei, então, para a secretaria de Educação, perguntei o que havia acontecido, e fui informado de que era só um problema burocrático, que o dinheiro já estava lá.
Se o reitor tivesse ligado para nós em maio, certamente teríamos destrancado esse problema já no mês de maio ou no começo de junho e não precisariam ter esperado até o mês de julho. E agora, vencido aquele problema burocrático, o governo vai pagar todas as parcelas, até porque o valor está lá na conta! Nem juro está rendendo porque o juro é barato! E as universidades, tanto as particulares quanto as fundacionais, estão sem os recursos para honrar os seus compromissos com a parte funcional, com os professores, com a compra de material, enfim com a atividade que a universidade tem.
Então, tenho certeza de que agora, com essa lei, assim que houver qualquer atraso, a reitoria ligará primeiramente, com certeza, ao secretário da Fazenda. Mas todos nós, os 40 deputados, estamos com os nossos telefones sempre abertos para receber essas observações, pois todos apoiarão e farão com que o governo cumpra o seu compromisso, pois é isso que ele quer!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)