44ª Sessão Ordinária - 26/05/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Dagomar Carneiro; srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, todos que participam desta sessão.
Em primeiro lugar, quero dizer que hoje teremos a abertura do Sustentar 2010 e um dos debates é sobre o aquecimento global, mudanças climáticas e o futuro do planeta, porque não tem jeito, as mudanças climáticas já estão ocorrendo, o aquecimento global já está ocorrendo.
Para se ter uma idéia, nos primeiros dez mil anos até a era moderna, do carvão e do petróleo, foram emitidas em torno de 280 PPMs - partes por milhão de gases que produzem o efeito estufa, a mudança climática. Nos últimos 200 anos já está se chegando a 390 PPMs e, se nós não reagirmos, vai chegar, em 2050, a mais de 800 PPMs. Nós precisamos chegar em 2050 somente a 550 PPMs para conseguirmos ainda ter o controle tecnológico sobre o planeta, para ir adequando-o e adaptando-o às mudanças climáticas.
Do ponto de vista de médio e longo prazo, o mar está subindo; ele vai subir independentemente se hoje já estamos reagindo contra a poluição, porque a geração dos nossos pais e avós emitiu gases que estão na atmosfera e são necessários 150 anos para serem absorvidos pela atmosfera. Isso significa que efetivamente é preciso pensar, a longo prazo, a relação e a reação das populações que estão no litoral, próximas do mar, no mundo inteiro.
A curto prazo também concordo, deputado Sargento Amauri Soares e deputada Angela Albino, eu, que moro no Campeche, no sul da ilha, que é preciso socorrer a comunidade da Armação do Pântano do Sul, que pede socorro. E ontem propus a criação de uma força-tarefa para destinar máquinas, funcionários públicos do município e do estado para socorrerem aquela comunidade, tentando segurar temporariamente a fúria do mar.
Já a médio prazo é preciso pensar em duas grandes direções. A primeira, seria a elaboração de um projeto para segurar por alguns anos a infiltração de água salgada na lagoa do Peri e para não invadir as casas da Armação. A segunda, seria a elaboração de outro projeto para remanejar e repovoar aquela região em novas condições. Esses dois caminhos devem ser discutidos como política pública.
Sr. presidente, quero falar da alegria com a aprovação, no dia de ontem, da proposta de emenda constitucional que determina que antes de qualquer privatização é preciso consultar a população.
Todos assistiram aos governos neoliberais da América Latina e do Brasil dizerem que para ser eficiente, produtivo e competente tecnicamente era necessário privatizar, porque só o setor privado tinha essa capacidade. E aí foram construídos processos de privatização, inclusive, em setores estratégicos da economia brasileira.
Um exemplo disso é a questão da banda larga, da internet, do celular. Privatizaram a Telebrás, que poderia ter sido a empresa que universalizaria o acesso às novas tecnologia de comunicação e agora está-se discutindo se deve ser reestatizada ou se deve ser ampliado o poder do estado na área, para que se garanta a todos os brasileiros o acesso a essa linguagem de comunicação hoje tão necessária para a cidadania.
Depois de vivenciarmos os processos de privatização, de desmonte de setores estratégicos, ver aprovada uma emenda constitucional no Parlamento de Santa Catarina, a exemplo do que foi feito no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, que determina que o patrimônio público do povo só poderá ser privatizado depois de consultá-lo, é uma grande alegria! Porque se o patrimônio é dos catarinenses, cabe a ele decidir se privatiza ou não. Se a água é um direito vital para todas as famílias, esse direito deve ser garantido pelo poder público.
O saneamento, o esgotamento sanitário em Santa Catarina ainda é uma vergonha, é preciso avançar muito, assim como nos outros estados da federação. Havia R$ 40 bilhões disponíveis no PAC I para saneamento no Brasil, mas só foram utilizados R$ 8 bilhões, porque os municípios e os estados não elaboraram projetos de saneamento.
Quando o presidente Lula assumiu a Presidência os neoliberais haviam deixado 12 milhões de famílias sem energia elétrica. Foi necessário construir um programa bilionário para atender ao programa Luz para Todos, com a finalidade de atender àquela população excluída.
Agora, se quiserem privatizar a Celesc vão ter que consultar o povo de Santa Catarina. Os donos do patrimônio público vão ser consultados se querem ou não que seja vendido aquele patrimônio público.
Estou feliz e honrado. É o meu último ano neste Parlamento como deputado estadual e é uma realização ver aprovada uma emenda constitucional que determina que o povo de Santa Catarina seja respeitado. Os 24 deputados que votaram a favor na primeira votação e os 25 que aprovaram em segundo turno, ou seja, a unanimidade dos presentes no plenário, estão de parabéns. Agradeço ao deputado Elizeu Mattos, líder do governo, que contribuiu para a construção desse acordo; agradeço ao relator, deputado Antônio Aguiar, que acolheu o voto de vista do nobre líder do governo, deputado Elizeu Mattos.
Vamos continuar lutando para que Santa Catarina garanta a universalização do direto à água, à energia e ao saneamento. Mas queremos mais, ou seja, o direito à educação de qualidade. E no momento em que estamos encerrando as votações das medidas provisórias, lembro que os nossos professores ficaram de fora.
Por isso a importância da mobilização, a importância de conseguir as 100 mil assinaturas no projeto que se destina a construir a regulamentação do piso do Magistério em Santa Catarina.
Este é um sonho, um desejo meu: aprovar, ainda este ano, um projeto que dê dignidade, esperança e futuro aos professores deste estado e para permitir e projetar o desenvolvimento social, econômico e cultural de Santa Catarina, a partir da valorização da educação.
Eu fui autor da regulamentação do art. 170 das bolsas de estudo - e, hoje, totalizam mais de 180 mil jovens que receberam essas bolsas, e totalizam mais de R$ 300 milhões já investidos na bolsa do art. 170 -, e também do art. 171. Fui relator do projeto do Fundo Social do deputado Jorginho Mello, e agora apresentei o novo projeto, que é mais um recurso do Fundo Social para a bolsa de pesquisa. Portanto, eu contribuí com os estudantes universitários de Santa Catarina para terem condições de ter acesso à universidade e qualificarem-se profissionalmente.
Por isso, depois de ver a PEC aprovada aqui, um dos meus sonhos é ver também, neste ano, aprovado o direito de os professores projetarem o seu futuro de R$ 1.838,00 a R$ 3.176,00. É assim que vamos projetar. E a melhor herança que um pai e uma mãe podem deixar para os seus filhos é uma boa educação. E cabe ao estado garantir educação de qualidade pública e gratuita!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)