65ª Sessão Ordinária - 07/07/2010
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, recebemos um e-mail que nos preocupou, até porque já havíamos discutido essa questão em outra época, quando éramos presidente da comissão de Agricultura. Agora, como membro da comissão de Pesca e Aquicultura, recebemos do sr. João dos Passos de Souza, da Associação Catarinense de Aquicultura, um ofício lamentando a situação em que se encontra aquela entidade.
Por isso, tomamos a iniciativa de encaminhar uma indicação ao secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, ao presidente da Epagri, a fim de que gestionem junto ao ministério da Pesca e Aquicultura, no sentido de que sejam agilizados os processos de legalização da maricultura e do maricultor catarinense, através da cessão de áreas de cultivo e a obtenção do registro de aquicultor, que é o principal, porque existem associações, existem os aquicultores e não existe a sua legalização.
(Passa a ler.)
"Por isso, o deputado que subscreve, com amparo nos arts. 204 e 206 do Regimento Interno, e considerando que:
- o cultivo de ostras e mexilhões iniciou em 1989, em Santa Catarina, como uma alternativa de renda às comunidades litorâneas tradicionais, expandindo-se rapidamente pelo litoral catarinense;
- na última safra foram produzidas 13.107 toneladas de moluscos, que geraram uma renda bruta de R$ 29,7 milhões, empregando diretamente 2.100 pessoas e indiretamente mais de 5.000 pessoas;
- além do setor produtivo, o turismo gastronômico cresceu junto com a atividade, com centenas de restaurantes comercializando nossos frutos do mar, mostrando não só a importância dessa atividade, mas a responsabilidade social e econômica de uma atividade sustentável importante para as comunidades tradicionais do litoral catarinense;
- essa atividade econômica tão importante na geração de emprego e renda encontra-se estagnada nos últimos anos, fruto da ilegalidade dos maricultores, que desejam legalizar-se para ter acesso ao crédito, para conseguir licença ambiental para coleta de sementes de mexilhões e outros benefícios;
- os procedimentos para a legalização existem desde 1998, previstos no Decreto Lei n. 2.869, que regulamentou a cessão de águas públicas para a exploração de aqüicultura; aproximadamente 300 processos de cessão de áreas foram encaminhados ao ministério da Agricultura, então responsável pela atividade;
- em 2003, o Decreto n. 4.895 ditou novos procedimentos e em função dele os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura - PLDM - iniciaram em 2005. Estamos em 2010 e até o presente momento a maricultura catarinense se encontra na ilegalidade por culpa dos poderes públicos;
- há necessidade urgente de definição de regras e normas para a legalização dessa atividade, pois o setor se encontra revoltado com a demora na sua definição, já que esses procedimentos legais permitirão que os maricultores invistam com segurança na atividade.
REQUER seja encaminhada ao secretário de estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural e ao presidente da Epagri a seguinte indicação:
'Assembleia Legislativa de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Reno Caramori, solicita a vossa excelência medidas urgentes, visando gestionar ao ministério da Pesca e Aquicultura para a cessão das áreas de cultivo e a obtenção do registro de aquicultor.
Atenciosamente,
Deputado Gelson Merísio - presidente'."[sic]
Srs. deputados, estamos também encaminhando uma moção ao ministro da Pesca e Aquicultura e ao comandante da Capitania dos Portos de Santa Catarina, para que de uma vez por todas os nossos abnegados aquicultores tenham a garantia de produzir ostras e mariscos, produtos que geram divisas para o estado. Os profissionais, através da associação, pretendem orientar seus familiares que querem prosseguir na atividade, mas como encontram esses obstáculos, deputados Silvio Dreveck e Kennedy Nunes, sentem-se constrangidos e sem respaldo das autoridades competentes para que possam legalizar seu ofício.
Por isso, solicitamos aos pares desta Casa que aprovem tanto a moção como a indicação, a fim de que tenhamos uma solução para os problemas dos maricultores de uma vez por todas.
Conversando com o presidente da associação, sr. João de Souza, um abnegado, um incansável lutador, soubemos que tem procurado sensibilizar as autoridades, mas as promessas nunca são cumpridas. Ele está, há alguns anos, tentando conseguir junto aos órgãos estaduais e federais essa medida legalizadora, para, através de financiamento, ampliar os seus negócios, ampliar a sua área de exploração de mexilhões e fornecer ao mercado catarinense e brasileiro produtos de alta qualidade.
Desde que os açorianos vieram para Florianópolis, há muitos anos, passaram a viver, é lógico, da pesca artesanal. Há alguns anos abriu-se o mercado da maricultura, que propiciou um aumento considerável na renda familiar. Não é fácil a vida do pescador pela escassez do peixe na orla marítima, principalmente os pescadores artesanais. Os grandes barcos, muitas vezes, adentram na reserva dos pescadores artesanais com redes profissionais, o que os prejudica sobremaneira. Assim, a criação de moluscos é muito providencial, mas eles precisam do registro de produtores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)