90ª Sessão Ordinária - 25/10/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sra. presidente, srs. deputados, desejo fazer uma referência, em primeiro lugar, à vinda a esta Casa, no dia de ontem, do secretário de estado da Fazenda, empresário e advogado Sérgio Alves, que aqui esteve cumprindo prescrição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe ao gestor público a apresentação, a cada quadrimestre, da situação das finanças públicas.
Assim é que, cumprindo essa determinação legal, aqui esteve, na manhã de ontem, na comissão de Finanças e Tributação, o secretário da Fazenda, que expôs com clareza, transparência e minudência a situação financeira do estado de Santa Catarina. E traçando um comparativo com os quadrimestres correspondentes aos anos anteriores, 2006, 2005 e 2004, ele demonstrou graficamente o esforço hercúleo que vem sendo desenvolvido pelo governo do estado, no sentido de reduzir, de forma substanciosa, as despesas públicas.
E ali ficou assentado, ficou e foi demonstrado a todos os deputados e demais pessoas presentes, de que isso se está tornando uma realidade e de que se tem conseguido reduzir as despesas públicas pela racionalização da máquina, pela adoção de mecanismos de controle que são fundamentais. Também ficou devidamente explicitado o aumento da arrecadação, observada a série histórica.
Mas, no entanto, ficou devidamente evidenciado que em razão do chamado crescimento vegetativo da folha de pagamento com aqueles benefícios que são direito e implementados periodicamente ao grupo de servidores de carreira do estado de Santa Catarina, nós estamos muito próximos do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que faz com que qualquer nova possibilidade de aumento ou de reajuste seja examinado, de sorte que o estado não venha a infringir esta determinação legal da Lei Complementar n. 101, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço, a propósito, o deputado Renato Hinnig, que é membro, por sinal, da comissão de Finanças e Tributação, auditor fiscal do estado de Santa Catarina e, portanto, tem, muito mais do que eu, amplo conhecimento a respeito da matéria em debate.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado João Henrique Blasi, fico satisfeito por v.exa. trazer à tribuna o assunto da audiência pública realizada ontem e que bem demonstra o trabalho competente que vem sendo realizado pelos técnicos da secretaria da Fazenda, no sentido de combater a sonegação, aumentando a arrecadação em Santa Catarina, sem aumento de qualquer carga tributária.
Isso, na verdade, só vem reforçar o argumento de que estamos no caminho certo com a promoção da modernização da administração tributária que está acontecendo em Santa Catarina, que se torna referência para os outros estados do Brasil, e também pelo valoroso corpo técnico que dispomos na secretaria da Fazenda.
Tenho orgulho de pertencer àquela casa, àquele quadro funcional, e pude lá servir durante algum tempo como diretor da área da administração tributária e como secretário adjunto da Fazenda durante algum tempo. Lá aprendi muito e tenho realmente muito orgulho de pertencer àquele quadro funcional, que hoje está sendo dirigido pelo secretário Sérgio Alves de uma forma muito competente.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Tem razão v.exa., deputado Renato Hinnig, e a manifestação apresentada me faz, a tempo, corrigir uma omissão que é, na verdade, destacar o trabalho desenvolvido pela equipe técnica da secretaria do estado da Fazenda, porque realmente são funcionários extremamente gabaritados, que desenvolvem com denodo, com dedicação e com competência a tarefa que lhes é atribuída.
Na verdade, há muito Santa Catarina enverga um quadro funcional de extrema competência na área fiscal, e prova disso é a demonstração permanente do aumento da arrecadação, como bem disse v.exa., sem que tenha havido qualquer tipo de mágica, sem aquela solução que é sempre a mais simples, a do aumento da carga tributária, que temos rejeitado, e, na verdade, o que se observa é esse aumento da arrecadação, que é fundamental em razão dos mecanismos de controle da eficiência com que tem atuado a equipe da secretaria de estado da Fazenda, e também a consciência do empresário catarinense no sentido de recolher os tributos devidos ao erário público.
De sorte que assisti à grande parte da reunião da comissão de Finanças e Tributação, ontem realizada, e não pude ficar até o final, mas dos dados que vi, da exposição a que assisti, entendo que Santa Catarina está em boas mãos, com a mais absoluta certeza, no que diz respeito às ações, ao comando da secretaria de estado da Fazenda entregue a um empresário com credibilidade, a alguém com formação jurídica, a alguém que se compôs internamente com a equipe do fisco, e em função disso é que podemos experimentar essa situação positiva por que atualmente passam as finanças públicas do estado Santa Catarina, de maneira que, mais uma vez, é importante ressaltar este dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que faz com que haja periodicamente essa prestação de contas. E se há algo que é fundamental para o gestor público, é prestar contas aos administrados daquilo que vem sendo feito. E ontem efetivamente se cumpriu, de maneira modelar, esse preceptivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)