2ª Sessão Extraordinária - 27/03/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, srs. deputados, eu quero me associar à manifestação do deputado Silvio Dreveck, porque não dá, definitivamente, para compreender o que está acontecendo com as finanças de Santa Catarina.
Eu estou ansioso porque amanhã vamos receber, nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, o secretário Sérgio Alves, e espero que ele traga as informações que esta Casa clama já há algum tempo.
O governador Eduardo Pinho Moreira divulgou farta notícia à imprensa catarinense, do dia 28 a 31 de dezembro, dando conta de que entregava o governo com R$ 20 milhões em caixa. Segundo matérias divulgadas em todos os jornais, o release do governo do estado dava conta de que ele disponibilizava de R$ 230 milhões por uma dívida de R$ 210 milhões, portanto, R$ 20 milhões de superávit. Era o balanço do governo Eduardo Pinho Moreira.
O governador Luiz Henrique da Silveira, que tomou posse em 1º de janeiro, como todos nós sabemos, não começou ainda. Sequer as nomeações foram feitas até aqui, deputado Silvio Dreveck. Eu sei que eles estão disputando nomeações quase que a tapa, há até direção de escola que está sendo disputada a socos, a pontapés, em regiões deste estado. E as nomeações não acontecem; as obras que estão em execução estão todas em ritmo muito lento ou estão paralisadas, todas andando a passo de tartaruga, e o dinheiro sumiu, segundo o secretário.
Então, se Eduardo Pinho Moreira entregou o governo com R$ 20 milhões em caixa, Luiz Henrique da Silveira não começou a governar ainda e falta R$ 1 bilhão em caixa. Para onde foi esse dinheiro? O que fizeram com esse dinheiro? Não era verdade, então, o que divulgava, fartamente, Eduardo Pinho Moreira no final do seu governo? Ou não é verdade o que Luiz Henrique da Silveira, através de seu secretário, está divulgando agora?
Sr. deputado Silvio Dreveck, na região da Amurel, eu vou citar três exemplos de escolas: uma eu trouxe aqui, na semana passada, a matéria divulgada por uma televisão de Santa Catarina, que é a Escola Célia Coelho Cruz. Há um ano e meio, os alunos foram retirados do prédio e colocados em um salão de baile, separados por divisórias de meia altura, e aí houve 30% de evasão escolar nesse período, ou seja, 30% dos alunos deixaram a escola! O prédio velho sequer foi demolido até agora, transformou-se num espaço de uso de drogas, no bairro São João, infelizmente.
A Escola de Ensino Fundamental Professor Noé Abate, no bairro Andrino, está há mais de dois anos em obras, não há previsão para ser concluída e o prazo está vencido há mais de um ano.
Escola de Ensino Fundamental Lino Pessoa, no bairro Monte Castelo. O prazo de execução está vencido há um ano e meio. A evasão escolar naquela escola já ultrapassa a casa de 20%, deputado Silvio Dreveck, e os alunos são deslocados para uma outra escola, no bairro de Oficinas, a cada dia, gerando um transtorno sem tamanho para aquela comunidade.
A estrada que liga Jaguaruna a Camacho. Eu sei que até os novos deputados não agüentam mais ouvir essa reclamação, mas ela está há mais de três anos em obras! Não foram concluídos nem três quilômetros ainda! A comunidade, agora, vai paralisar a estrada, vai trancar a estrada em definitivo. Essa é a promessa que fizeram, porque o governo esteve lá há 30 dias, reconheceu que devia R$ 700 mil e por isso a empreiteira havia paralisado, deu prazo, deputado Elizeu Mattos, para fazer o pagamento, e não o cumpriu, deixando inclusive as autoridades e o próprio secretário regional de Tubarão numa situação difícil, porque foi marcada a data para fazer o pagamento e não foi feito! A empresa foi embora! A comunidade está revoltada.
Estrada Tubarão a Guarda. Obra financiada pelo BID IV. Deixamos não só o financiamento do BID, como a licitação pronta desde 27 de fevereiro de 2003, deputado Silvio Dreveck. Já se passaram quatro anos e foram feitos apenas oito quilômetros. Não foram nem executados 500 metros até agora e não há nenhuma resposta, com todos os prazos de execução vencidos. É uma situação de abandono às obras iniciadas por todo o estado de Santa Catarina.
E agora, para nossa surpresa, as notícias divulgam uma dívida de mais de R$ 52 milhões com a OAB por conta da defensoria dativa, que são os advogados que prestam serviços gratuitamente ao cidadão que não pode contratar um procurador, que não pode contratar um advogado. Então, o estado, desde 2004, deputado Silvio Dreveck, não paga mais a defensoria dativa, que já monta uma dívida de R$ 52 milhões.
Eu vou ler, deputado Sargento Amauri Soares, a Carta de Florianópolis, que é um documento que não foi redigido pelos deputados do PP, ou do PT, ou pela deputada Odete de Jesus. Esse documento não foi redigido, deputado Silvio Dreveck, pelos parlamentares da Oposição, deputada Ana Paula Lima, foi redigido pelo Colégio de Presidentes de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Santa Catarina.
(Passa a ler.)
[...] reunido na cidade de Florianópolis, nos dias 23 e 24 de março de 2007, Deputado Sérgio Grando, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, deliberou:"
Documento deliberado pelo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB de Santa Catarina.
Diz o item um do documento, deputada Ana Paula Lima:
(Continua lendo.)
"01 repudiar o reiterado descumprimento, por parte do Governo do Estado de Santa Catarina, das promessas de pagamento da dívida com os advogados que prestam serviço de defensoria dativa."
Os presidentes das Seccionais da OAB de todo o estado repudiam as promessas descumpridas pelo governo. Este é o item primeiro do documento.
Item dois do documento:
"02 exigir do Governo do Estado de Santa Catarina, com relação à defensoria dativa, o imediato e integral pagamento da dívida já existente com os advogados e regularizar definitivamente a sistemática de pagamento dos débitos futuros;
03 exigir do Governo do Estado de Santa Catarina o imediato pagamento dos precatórios judiciais devidos à sociedade e que atingem, atualmente, importância superior a R$ 200 milhões." [sic]
De imediato uma dívida de R$ 52 milhões com a defensoria dativa e mais de R$ 200 milhões, deputado Sargento Amauri Soares, de dívida de precatórios!
Para onde nós estamos caminhando? Para um estado de falência múltipla! Precisamos reagir! O governo precisa dar uma resposta! O que estão fazendo com as finanças de Santa Catarina? Para onde está indo o dinheiro do contribuinte?
A arrecadação, deputado Sargento Amauri Soares, aumentou 52% no período do governo de Luiz Henrique da Silveira. Houve um incremento na receita de 52% e agora estamos vendo obras paralisadas por todo o estado, dívida com a OAB de mais de R$ 50 milhões e de precatórios de mais de R$ 200 milhões.
Eu quero saber o que tem a dizer o meu querido amigo, dr. Adriano Zanotto, procurador-geral do estado, que foi presidente da OAB.
Eu me lembro, deputado Sargento Amauri Soares, quando era líder do ex-governo de Esperidião Amin nesta Casa, que esse governo teve de herdar toda a dívida com a OAB do governo Paulo Afonso, que não havia pagado nada! Então, nós fizemos um acordo, deputado Silvio Drevek, para que essa dívida fosse parcelada por mês em R$ 400 mil, R$ 500 mil. Se atrasasse um dia sequer a prestação, o então presidente Adriano Zanotto ficava totalmente impaciente. Ele era um cobrador muito hábil e ficava impaciente com o governo do estado e agora é o procurador-geral do estado. Ele foi presidente da OAB e deixou acumular essa dívida toda com os seus pares, com os advogados espalhados por este estado afora, que prestam serviços de assistência gratuita ao cidadão carente. Para onde nós estamos caminhando, para chegarmos a uma situação dessas?!
A OAB diz mais, deputado Sargento Amauri Soares: "Manifestar a preocupação dos advogados catarinenses com a situação precária da Segurança Pública, exigindo imediatos investimentos para o combate à violência e à criminalidade".
A que situação nós chegamos, srs. deputados!
A OAB, comandada até ontem pelo atual procurador-geral do estado, está numa situação de ter que emitir a carta de Florianópolis puxando a orelha do governador Luiz Henrique da Silveira e dos seus quase 50 secretários de estado, que serão brevemente mais de 50, para infelicidade das finanças catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)