94ª Sessão Ordinária - 13/11/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham através da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, nós tivemos nesses últimos dias grandes eventos no oeste. Lá em São Miguel d´Oeste v.exa. não conseguiu participar do evento e teve que voltar. Inclusive, a bancada do oeste está reclamando porque está ficando no aeroporto até altas horas da madrugada, tentando ir para Chapecó. O seu assessor também vive esse problema, deputado Sargento Amauri Soares, e vamos ter que mudar isso porque não é possível passarmos noites no aeroporto esperando um vôo para Chapecó, deputado Pedro Uczai.
Tivemos dois grandes eventos em São Miguel d'Oeste, na quinta-feira: a vinda do nosso ministro para a assinatura da ordem de serviço para o término da BR-282, que chegará até a divisa com a Argentina. Trata-se de uma obra esperada durante muitos anos pelo estado, principalmente pela região do extremo oeste.
Inclusive, temos o compromisso do governo argentino de iniciar essa obra a partir do ano que vem, deputado José Natal. Assim, contamos com a presença do prefeito de São Pedro, na Argentina, para fazer esse anúncio de interesse daquele país de completar os 40 quilômetros até a cidade de São Pedro, na Argentina, onde ainda falta o acesso asfáltico.
Também tivemos um grande evento em São Miguel d´Oeste, na quinta-feira à tarde, com a presença da nossa dirigente do Cefet/SC, professora Consuelo. Estão sendo realizadas audiências públicas para discutir os cursos que vão ser incluídos nos Cefets, nos centros regionais de formação profissional, para os nossos trabalhadores, a nossa população, os nossos jovens catarinenses.
Então, com certeza, trata-se de um grande debate que a sociedade terá pela frente. E lá em São Miguel d´Oeste, um dos grandes temas que se priorizou nos cursos da Udesc foi vinculado a nossa agricultura familiar.
Portanto, com certeza, a quinta-feira ficou marcada no município de São Miguel d'Oeste, na região do extremo oeste catarinense, por esses dois grandes eventos.
No sábado à noite, houve um grande baile em Pinhalzinho para comemorar o terceiro aniversário da Mais Nova FM, do empresário Ladir Cassol, também vereador no município pelo PMDB. Trata-se de uma rádio que cresceu muito nesses três anos e hoje é referência na região, com toda a comunidade acompanhando a sua programação.
Então, queremos cumprimentar o diretor e empresário Ladir Cassol por mais um aniversário da Mais Nova 101.3 FM, de Pinhalzinho.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, em relação à sua primeira fala, quero me associar a v.exa. e cumprimentar o governo do presidente Lula. Não tem jeito! A Oposição não consegue perceber a importância do PAC, a importância da política de governo do presidente Lula. E, com certeza, a oposição ao presidente vai diminuir a cada mês, até 2010, porque essa obra anunciada, e assinada a ordem de serviço, de São Miguel d'Oeste a Paraíso, integrando dois países, e junto com o Chile e os países do Mercosul, foi um investimento estratégico e fundamental, uma grande decisão política!
Como disse o ministro lá na cerimônia - e eu tive que me retirar na hora que ela iria começar, porque atrasou -, um operário presidente, pernambucano, teve que vir a Santa Catarina para dar a ordem de serviço de uma obra rodoviária tão extraordinária e necessária, a BR-282.
Parabéns pela sua participação, deputado Pedro Baldissera, assim como de alguns parlamentares de outros partidos. Certamente é o governo do presidente Lula inserindo-se em Santa Catarina e colocando o nosso estado na integração efetiva e concreta do Mercosul.
Nós estamos felizes, como bancada do Partido dos Trabalhadores, de partilhar o governo Lula com os demais deputados que hoje apóiam o governo federal. Os que não o apóiam e são oposição são cada vez menos e têm cada vez menos discurso para se contrapor ao nosso presidente da República.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado!
Também tivemos a presença do deputado Pedro Baldissera, do deputado Herneus de Nadal, além da nossa senadora Ideli Salvatti e do senador Neuto de Conto. Os deputados federais que participaram daquele evento foram Cláudio Vignatti e Celso Maldaner.
Ontem, tivemos a realização de um evento que certamente marca mais uma etapa do trabalho desta Assembléia Legislativa, na discussão de um tema relacionado à população que há anos vem sofrendo com os problemas da fome, da miséria, da exclusão. Discutiu-se não só a questão da segurança alimentar para quem não tem alimento suficiente, mas, deputado Onofre Santo Agostini, temas que hoje interessam à população, como, por exemplo, a questão dos alimentos que a população vem consumindo, principalmente nesses últimos dias, quando ocorreu todo esse lamentável fato com o leite em nosso país, com a denúncia da adição de produtos tóxicos e lesivos ao ser humano.
Então, ontem à tarde, nós instalamos nesta Casa, durante uma audiência pública, durante um evento, um seminário, a Frente Parlamentar Catarinense de Segurança Alimentar e Nutricional. Santa Catarina, para quem olha de longe, para quem não acompanha o dia a dia, para quem não conhece profundamente o nosso estado, parece não ter problemas de fome, de pessoas que não têm alimentação suficiente. Mas quando se buscam os dados, quando se buscam as informações, vê-se justamente que este estado tem ainda milhares e milhares de crianças, de adolescentes e jovens com necessidade de complementação alimentar.
O estado tem responsabilidade sobre isso, mas, infelizmente, em nosso país o direito à alimentação ainda não é considerado um direto constitucional. No Brasil, o direito à alimentação ainda não é um direito do ser humano.
Eu tive a grata satisfação de participar da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e pude perceber que o Brasil avança rapidamente numa perspectiva de construir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Conseqüentemente, avança também no sentido de discutir a participação dos estados, ou seja, o fato dos estados entrarem numa estratégia desse tipo.
Então, com certeza, a frente parlamentar tem uma grande tarefa aqui no estado, qual seja, a de construir, como dizia o nosso presidente do Consea, Renato Maluf, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que precisa necessariamente do apoio tanto da sociedade, que é importantíssima - e temos hoje em todos os estados os Conselhos de Segurança Alimentar -, quanto do Legislativo, seja municipal, estadual ou federal.
Sr. presidente, a frente parlamentar, com certeza, tem grandes desafios a enfrentar: discutir as leis de segurança alimentar aqui no estado, discutir a relação com quem produz o alimento, com a nossa agricultura familiar, e discutir também a qualidade dos alimentos que a nossa população consome. Esse é o grande projeto, esse é o grande debate e as regiões que estiveram presentes comprometeram-se a puxar grandes debates para justamente provocar e incluir a sociedade no debate sobre segurança alimentar e nutricional.
Nós propusemos a criação da frente e começamos coordenando esse trabalho. Agora a frente já tem uma equipe de deputados que se propõe a construir conosco a coordenação desse trabalho nesta Casa Legislativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)