17ª Sessão Extraordinária - 03/07/2007
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - (Passa a ler.)
"Sr. presidente, ocupo a tribuna, no dia de hoje, para enaltecer um projeto que está mudando a história da cultura, do esporte, do turismo e das Apaes de Santa Catarina, instituído por v.exa., sr. presidente, que é o projeto do Fundo Social.
Começo falando deste projeto, pois sabemos o quanto tem contribuído para o crescimento e o desenvolvimento do esporte e da cultura dos catarinenses. Esses recursos do Fundo Social são captados do ICMS das empresas direto para projetos específicos. E esse destino das verbas assim captadas tem sido na prática um grande incentivo e, por que não dizer, a salvação da cultura e do esporte, que até então esbarravam na falta de recursos para esse fim.
No início houve certa insegurança dos empresários em aderirem a essa forma de contribuição. Só que com o passar do tempo, os resultados começaram a aparecer na sua própria cidade ou região, tornando esses investimentos visíveis e palpáveis. Os empresários passaram a acreditar e a cada dia aumenta o número de empresas dispostas a contribuir.
Vendo esses resultados tão positivos, faço hoje meu pronunciamento propondo a criação do Fundo Social para a saúde. Sou cirurgião dentista de formação e iniciei a minha vida pública como secretário municipal de Saúde da cidade de Brusque, como o nobre deputado Silvio Dreveck, na cidade de São Bento do Sul. Por isso, nós, juntamente com a nossa bancada da saúde, deputado Silvio Dreveck, temos um conhecimento mais aprofundado dos problemas que atingem a saúde pública do Brasil e, mais especificamente, as grandes dificuldades financeiras que a rede hospitalar pública, filantrópica ou conveniada com o SUS passa hoje em todo o Brasil. Se não fossem as entidades religiosas, as festas populares e a contribuição generosa de alguns empresários, que hoje já vivem com imensas dificuldades, por causa da alta carga tributária, a maioria desses estabelecimentos de saúde já teriam fechado suas portas.
Tenho a certeza de que todos os srs. deputados sabem que a saúde é a grande preocupação das famílias e também constante motivo de reclamações e críticas de norte a sul, de leste a oeste do território brasileiro.
Srs. deputados, há muito tempo nossa classe política procura meios de ajudar a resolver este grande problema que aflige nossa população e os nossos hospitais. De que maneira podemos ajudar a salvar nossos hospitais? Pedir mais verbas para a saúde? Clamar pela divisão da CPMF entre estados e municípios? Nossas vozes não ecoam em Brasília, por isso temos que ser criativos!
O Fundo Social para a saúde é a solução e vai representar um grande avanço na qualidade dos serviços em todo o estado e a salvação da maioria dos hospitais que hoje estão próximos da falência, perto de fecharem suas portas.
Coloco hoje, aqui neste plenário, a idéia da criação do Fundo Social para a Saúde, pois tenho acompanhado de perto a situação financeira do hospital de Azambuja, de Brusque, minha cidade, que não é diferente da situação dos demais hospitais do nosso estado e, por que não dizer, do Brasil." Na cidade vizinha, Gaspar, o hospital acabou de fechar e o Hospital Santa Inês está em grande dificuldade, tanto é que todos os srs. deputados receberam correspondência pedindo socorro para não fechar suas portas.
(Continua lendo.)
"Nosso hospital de Azambuja atende todo o vale do rio Itajaí Mirim e o vale do rio Tijucas, sendo que quase 80% do atendimento é feito pelo SUS. Tenho a certeza de que não faltarão empresários brusquenses dispostos a contribuir de maneira efetiva e com somas significativas se tiverem o benefício da redução do seu ICMS pago através do Fundo Social para a saúde.
Srs. deputados, dessa maneira criativa pode surgir a solução definitiva para de uma vez por todas solucionarmos o problema dos hospitais e ao mesmo tempo garantirmos o atendimento hospitalar de grande parcela da população que usa a saúde pública.
Todos sabemos que os valores pagos pelo SUS aos hospitais estão há 13 anos sem nenhum reajuste Treze anos, deputado Kennedy Nunes! Se hoje o governo federal aumentasse em 100% a tabela do SUS, ainda assim ficaria defasada, pois os valores pagos por procedimentos médicos e internações são irrisórios, fazendo com que todos os hospitais estejam com grandes dificuldades financeiras."
Senão vejamos alguns custos: em um parto realizado pelo SUS são pagos R$ 191,55 e há um custo operacional para o hospital de R$ 386,00; portanto, há 100% de defasagem. Para uma cesariana o SUS paga R$ 321,69 e há um custo operacional para o hospital de R$ 550,00. Para uma histerectomia o SUS paga R$ 312,36 e há um custo de R$ 900,00. Isso demonstra que a cada paciente internado para fazer uma intervenção cirúrgica pelo SUS, o hospital está tendo prejuízo. Por isso, a nossa sugestão é que as empresas possam doar o seu dinheiro, através de captação pelo Fundo Social, também destinado à saúde.
(Continua lendo.)
"A disposição e a possibilidade de empresas e empresários deixarem de fazer suas contribuições espontâneas e passarem a contribuir com algum benefício via ICMS, aumentará o auxílio aos nossos hospitais.
Cada hospital terá os parceiros empresários da sua cidade e da sua região e, por contrapartida, essas empresas, além do incentivo via ICMS, verão seus recursos aplicados na sua própria cidade, resolvendo um problema que até então parecia insolúvel.
Portanto, srs. deputados, sou favorável ao Fundo Social para a cultura, o turismo e o esporte, mas acho que também podemos incluir a saúde nesses benefícios, pois a saúde é necessária e importante para todos nós.
Sr. presidente, srs. deputados, por ser a criação do Fundo Social da Saúde competência do Executivo, estou encaminhando uma indicação ao governo do estado solicitando o envio de um projeto de lei a esta Casa alterando a Lei n. 13.334/2005, possibilitando a aplicação dos recursos do Fundo Social também para a área da saúde, com os recursos destinados aos hospitais públicos, filantrópicos e conveniados pelo SUS.
Tenho absoluta certeza de que isso será um marco para a saúde catarinense, passaremos a ser referência para todo o Brasil e estaremos salvando nossos hospitais."
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)