26ª Sessão Ordinária - 11/04/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores da Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, como o presidente do PDT, da cidade de São José, quero cumprimentar todas as pessoas presentes e voltar ao tema que discutimos, na tarde de ontem, com relação à Polícia Militar e à Polícia Civil, uma discussão ou quase briga a respeito das atribuições, das competências dessas duas instituições.
Em 1995, como eu falava ontem, a partir da vigência da Lei n. 9.099, foi criada a figura do termo circunstanciado que substitui o inquérito policial. Esse termo circunstanciado diz respeito a contravenções penais e a crimes de pequeno poder ofensivo, de pena até dois anos de reclusão. Essa lei tem o objetivo de facilitar, de agilizar e de desburocratizar o processo de investigação e de tramitação judicial naqueles crimes que ela aborda e abarca.
Nós estamos fazendo, neste momento, uma discussão sobre esse assunto e eu queria dizer, vou repetir, que não se trata aqui, deputado Kennedy Nunes, deputados Moacir Sopelsa, deputada Ada De Luca e demais colegas, de estabelecermos uma briga entre as Polícias Militar e Civil, até porque o que nós defendemos é a unificação das duas forças policiais numa polícia única, no sentido de que a polícia do futuro possa organizar as suas tarefas de forma a criar uma harmonia entre o serviço de investigação, no caso mais específico das atribuições judiciárias, e o serviço de prevenção ou de combate propriamente dito à violência.
Assim sendo, nós queremos dizer que não concordamos com o confronto entre as Polícias Civil e Militar, como também não concordamos com essa briga em torno de quem é a competência, porque nessa discussão sempre quem vai sair perdendo é a população.
Deputada Ada De Luca, este é um assunto de interesse da população como um todo. E nós, praças, sempre defendemos uma polícia, vamos dizer assim, cidadã, uma polícia voltada para resolver os reais problemas da falta de segurança do povo; uma polícia voltada para atender o cidadão comum, uma pessoa na sua casa, na rua, no seu trabalho, etc. Não uma polícia de classe que esteja sempre a postos para acudir e atender os poderosos da sociedade, que é o que tem acontecido, historicamente, na nossa sociedade, lamentavelmente.
Então, para que as polícias ou as instituições de segurança possam efetivamente dar uma resposta mais efetiva, mais eficiente para a população que precisa e que clama por mais segurança, é preciso que nós, de forma desarmada, discutamos o trabalho integrado - integrado não é só no nome, na cor da viatura, é integrado na prática cotidiana - e não fiquemos em uma discussão que eu atribuo como mesquinha de quem pode fazer determinada coisa, porque enquanto isso a população continua esperando para saber qual polícia vai fazer a investigação, qual polícia vai abordar uma situação de conflito, qual polícia vai investigar um determinado estabelecimento comercial, um bar, sem licença, sem condições sanitárias, que se torna, muitas vezes, nas comunidades mais empobrecidas, um foco de concentração e de atuação de traficantes.
A população, srs. deputados, não quer ficar esperando que se discuta em Brasília, ou aqui na Assembléia, ou no Supremo, ou no Poder Judiciário, ou no Tribunal de Justiça de quem é a competência! A sociedade quer que exista a presença do estado através da polícia para resolver e não importa para a população qual polícia vai fazer isso.
Esta era a reflexão que tínhamos a fazer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)