Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
38ª Sessão Extraordinária - 17/10/2007
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, antes de iniciar a minha fala concedo um aparte ao deputado Edson Piriquito, para que ele conclua a sua locução.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Srs. deputados, continuando o assunto, quero reconhecer aqui que eu próprio ultrapasso o limite de velocidade. Não vou aqui bancar o hipócrita e o demagogo dizendo que só os outros cometem erros. Nós, às vezes, seja lá o que for, acabamos acelerando um pouco a mais e se não houver a repressão e a disciplina, pode ter certeza de que essa estatística que v.exa. trouxe hoje aqui no plenário vai aumentar e o número de acidentes, infelizmente, também aumentarão.
Então, tem de haver, sim, uma forma de coibir os maus motoristas, para que eles não tirem mais a vida de pessoas inocentes.
Esta é a minha explanação! Parabenizo o deputado Reno Caramori, porque é muito fácil vir aqui em plenário e dizer que somos contra qualquer tipo de radar, qualquer multa, qualquer tipo de regulamento. Claro! Popularmente, não é bom ser multado ou receber algum tipo de repressão, mas, segundo o resultado das estatísticas, o trânsito mata mais do que qualquer guerra; talvez todas as guerras que já existiram no mundo, somadas, não mataram como o trânsito.
Muito obrigado, deputado Renato Hinnig, pela compreensão de v.exa. permitindo que eu terminasse o meu raciocínio.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Quero aproveitar para fazer minhas as suas palavras e parabenizar o deputado Reno Caramori por ter trazido esse assunto à pauta e dizer que foi com pesar que não pude participar da audiência pública lá, mas estou me solidarizando com a causa dizendo que vamos lutar juntos para melhorar essa problemática que é o trânsito.
Na mesma linha, gostaria de trazer aqui a questão dos pedágios.
Santa Catarina é, ainda hoje, território livre de pedágio, mas com o edital que foi recentemente lançado merece algumas indagações, algumas reflexões a respeito. E é isso que me proponho a discutir hoje, neste espaço.
Da forma que está previsto, vamos pagar pelo que ainda não temos e será cobrado em cima do que vão construir. Essa é uma coisa que deixa muitas interrogações a respeito sobre o que realmente vai acontecer.
Segundo o edital, também foi dado um prazo muito exíguo para as empresas poderem participar desse certame, um prazo de apenas 45 dias, o que por certo excluiu novas alternativas, novas empresas que pudessem querer participar desse certame dos pedágios. Isso é óbvio que beneficiou as concessionárias que já existem, porque nenhuma empresa nova conseguiu participar desse certame.
Alguns trechos pedagiados no país têm um lucro de 260% ao ano e a concessão é dada por 25 anos. Então, é um casamento indissolúvel, que não tem nenhuma possibilidade de divórcio e que produz efetivamente um lucro muito grande para quem ganha a concessão. Será que não seria muito mais justo se nós discutíssemos uma proposta de cobrança de pedágio em cima de quilômetros rodados? Eu penso que nós temos que aprofundar essa discussão e já temos tecnologia para isso.
A partir de 2011, todos os veículos que trafegarem nas rodovias do nosso país serão obrigados a ter um chip de controle com todos os dados. E essa informação foi prestada pelo presidente da Federação dos Transportadores de Carga, o companheiro Pedro Lopes, que é um profundo conhecedor do assunto e tem se dedicado muito a essa questão de transporte e do pedágio, pois tem participado de muitas reuniões em outros estados do Brasil e até mesmo em Brasília.
Nós devemos ainda considerar que o edital não prevê os ganhos com a faixa de domínio, que é a questão do uso de outdoor, os cabos de fibra ótica, tudo que passa às margens das rodovias e que garante uma receita extra para quem detém a concessão. Isso não foi estabelecido no edital e, sem dúvida alguma, se bem explorado, dá uma receita extraordinária.
O cálculo sempre é feito somente em cima dos veículos que rodam e também com base no movimento inferior ao que é real. Há também que se desconfiar dos baixos valores de cobrança estipulados durante a realização do leilão, que decidiu sobre a exploração dos trechos de rodovias federais. É preciso exigir das concessionárias a relação das obras que serão realizadas com a cobrança de valores tão baixos, porque temos certeza de que a cada nova obra realizada nas rodovias pela empresa espanhola OHL, que ganhou o direito de cobrança durante 25 anos, novos valores devem ser repassados para a população.
Essas são coisas que merecem a nossa reflexão, merecem a nossa mobilização, como estamos fazendo, para que se o pedágio, infelizmente, se instalar em Santa Catarina tenhamos condições de discutir um novo modelo, uma nova formulação, a fim de que não passe apenas a ser mais um encargo a ser pago pelos usuários das rodovias.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Deputado Renato Hinnig, infelizmente, às vezes ficamos pensando como é que as coisas acontecem, como é que o presidente Luiz Inácio foi fazer isso com Santa Catarina.
Eu pergunto a v.exa., deputado Pedro Uczai, presidente do PT em Santa Catarina: como é que o presidente Luiz Inácio foi dar esse presente para nós? Onde está a cabeça dele? Primeiro duplica com o dinheiro público e depois passa para uma empresa privada explorar nesse contrato indissolúvel. Que presente que o presidente Luiz Inácio deixou aqui para Santa Catarina e para a população catarinense!
Tantos anseios, tantas obras necessárias que a gente espera do governo federal e o presidente Luiz Inácio deu esse presente para nós. Era só esta participação, deputado.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Eu queria ainda aproveitar este último minuto para trazer a informação de que o PMDB, com a mobilização que fez no estado de Santa Catarina por novas filiações, contabilizou cerca de 19.000 novos filiados até o último dia de setembro.
Isso realmente demonstra que o partido está forte, está contando com adesões de novas pessoas e, sem dúvida alguma, isso nos deixa muito confortado, porque sangue novo sempre é necessário, importante e bom para revitalizar o nosso trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)