36ª Sessão Extraordinária - 10/10/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sra. presidente deputada Ana Paula Lima, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, deputados aqui presentes.Também quero externar as minhas condolências, os meus pêsames a todos os familiares, todos os envolvidos no acidente que aconteceu ontem na BR-282.
Diante desta barbárie do trânsito, sabemos que nem sempre acidentes ocorrem devido à falta de conservação das estradas. Esse foi um acidente típico da imprudência, que deixou Santa Catarina de luto por três dias, tão bem encaminhado pelo governador do estado.
Quero, diante disso, como médico, desejar boa sorte e bom trabalho a todos os médicos e a todas as equipes de saúde que estão dando e deram o atendimento inicial a todos os pacientes e familiares. Eu vivi a tragédia da BR-470, da serra da Santa, depois da cidade de Pouso Redondo, quando houve o acidente com um ônibus de argentinos. Eu estava no hospital regional quando chegou aquela avalanche de pacientes, e com toda certeza a situação agora não é diferente.
Por isso, boa sorte aos colegas médicos, sempre com prudência e usando a sabedoria que Deus nos propiciou e às escolas médicas e de enfermagem, para que todos que trabalham nesses serviços prestem o melhor atendimento possível.
Sou um dos parlamentares que se posicionou contra os pedágios de Santa Catarina. Houve o leilão por parte do governo federal - governo que defendo porque sou do Partido dos Trabalhadores e entendo a postura adotada -, porém continuo achando que o nosso estado poderia ficar sem os pedágios. Mas, diante da iminência do fato houve o leilão e temos que ressaltar diferenças. Quais são? As diferenças se devem ao estilo do leilão e aos preços que foram dados pelos vencedores.
Às vezes questionamos o fato de empresas internacionais ganharem diversos leilões no Brasil, como ganhou agora a empresa espanhola, se não me engano, em cinco ou sete trajetos de pedágios do país.
Pergunto: Como é que puderam, numa mesma planilha proposta, apresentar valores tão inferiores aos apresentados por empresas nacionais?O presidente da Associação Nacional dos Transportes, na Gazeta Mercantil, faz uma manifestação dizendo que a empresa vencedora é uma empresa sólida, tem um histórico honrado por onde atua e por anda trabalha, e como diz: "Tem café no bule para investimentos!"
Ao mesmo tempo ele faz um questionamento, porque compara o preço levantado nessas concessões com o preço dos pedágios no estado de São Paulo, no trecho entre Anhanguera e Bandeirantes, onde o custo por quilômetro quadrado naquele estado custa R$ 0,12, e a média de custo do leilão vencedor ontem foi de R$ 0,02 por quilômetro. É uma diferença de R$ 0,10 por quilômetro, quando comparamos os valores praticados e o que vai ser praticado neste leilão, onde o preço vencedor foi de 40% ou 45% do valor estimado inicialmente como valor mínimo.
De qualquer maneira nos cabe a vigilância, deputado Décio Góes. Nós sabemos que esses editais, muitas vezes permitem alterações de acordo com a ocorrência dos investimentos futuros. No entanto, essas mesmas alterações poderiam ocorrer no leilão vencedor do preço máximo de R$ 4,52, que era a fase inicial, por praça de pedágio, sendo que a tarifa de Santa Catarina deverá ficar na ordem de R$ 2,54, num deságio de 39,35% na divisa entre a BR-116 e Curitiba. E na BR-101, R$ 2,25 com 40.95% de deságio.
Então, dos males, o menor. Acho que o preço praticado é extremamente plausível com aquilo que acreditamos que seja um pedágio mais justo. Mas, teve que vir uma empresa de fora para apresentar esses valores. E a CR Almeida, que era a grande dúvida nossa que tivesse feito o edital de licitação, ficou fora de todos os editais.
Ao mesmo tempo, quero dizer aos parlamentares desta Casa que todos estarão recebendo um DVD com os dados da audiência pública que fizemos sobre o amianto. Na semana passada, a comissão de Constituição e Justiça deu um parecer colocando que o banimento do amianto no Brasil seria algo inconstitucional e nós pedimos vista ao processo.
Estamos encaminhando a cada parlamentar um compacto da audiência pública que fizemos porque a legislação brasileira diz que cabe ao Sistema Público de Saúde e a Constituição diz que cabe ao estado garantir saúde para o cidadão brasileiro. E se a Constituição diz isso, não dá para permitir, deputado Antônio Aguiar, em nosso país, que o amianto prolifere doenças e mais doenças, principalmente o mesotelioma, que é um câncer, quando hoje temos fibras alternativas.
Se a caixa d'água de amianto foi proibida, por que não o restante? Porque se comprovou que aqueles que durante um determinado tempo consumiam água em caixas d'água de amianto estavam sujeitos a patologias, a doenças, que são primordialmente o câncer, em decorrência do amianto liberado na água. Falo isso como médico.
Por isso a razão do meu projeto e da deputada Ana Paula Lima pedindo que venha para esta Casa o debate sobre amianto. E não queremos que isso acabe o ano que vem, não! Vamos dar um prazo até o ano de 2010. Faremos uma emenda para até o ano 2010 as empresas se adequarem, sabendo que a principal empresa de Santa Catarina é do sul do estado, da região de Criciúma.
A comunidade econômica européia já baniu o amianto, assim como o Chile e diversos outros países no mundo afora. Por isso a nossa defesa, e vamos dar um parecer na comissão de Justiça e solicitar que venha para o plenário esse debate. Cabe aos deputados se pronunciarem, sabendo da responsabilidade que têm. Principalmente todos sabem que nós não estamos ilesos ao componente proveniente desse material que há em abundância no Brasil, mas que é usado como matéria-prima, principalmente na construção civil.
Portanto, como deputado e médico, faço este pronunciamento pedindo que os parlamentares tirem 20 minutos do seu tempo para assistir ao compacto da audiência pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)