33ª Sessão Ordinária - 02/05/2007
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, às vezes, nós defendemos o indefensável, porque o deputado Pedro Baldissera voltou a explicar o inexplicável. No Brasil, eu acho que o PT é um só e não dois. Quer dizer, aquilo que acontece em Brasília e no Mato Grosso do Sul, acontece aqui. De bem ou de mal, isso é do PT. Lá em Mato Grosso do Sul, o Zeca do PT entrou na Justiça para ganhar o seu subsídio vitalício, que ele entendeu que era de direito, e lá não vale. Aqui é uma coisa e lá é outra.
Então, nós só precisamos colocar o carro no devido lugar, no eixo da questão. Essas coisas acabarão daqui a pouco atrapalhando, a não ser que seja só o PT de Santa Catarina, não seja em âmbito nacional. Mas vejo alguns deputados aqui defendendo o Lula. Assim sendo, é o mesmo PT de Mato Grosso do Sul. E lá não há só o problema do governador, o vice também recebe a pensão. Sabia, deputado Marcos Vieira, que o vice também recebe a pensão em Mato Grosso do Sul? Em Mato Grosso do Sul é mais complicado do que em Santa Catarina.
Nós temos que rasgar a Constituição, pois ela não vale mais! Essa lei não pode valer só para um, ele tem que valer para todos os que estão recebendo. Há muitos e muitos anos, algumas viúvas já estão recebendo a pensão, segundo o que a Constituição determina. Na Constituição de 89 deixaram passar batido; eu acho que não existia Procuradoria aqui na Casa, porque, desculpe-me, deputado Pedro Baldissera, que fez a crítica de que passou despercebido aquele artigo. Eu acho que a Procuradoria não tinha assessoria jurídica porque deixaram passar. Essas coisas são muito complicadas e precisamos resgatar essas questões.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Rapidamente, só para não passar esse assunto da aposentadoria em branco, quero dizer que mesmo que seja constitucional e tal, a comparação de Mato Grosso do Sul com outros estados, como Santa Catarina, lá o governador cumpriu um mandato inteiro e aqui é uma aposentadoria integral para um mandato de oito meses. Também é um elemento importante para ser discutido, é uma comparação que torna a nossa aposentadoria aqui uma tanto esdrúxula, estranha e questionável.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu queria dizer ao eminente deputado Décio Góes que a nossa grande liderança do sul, Eduardo Pinho Moreira, não pediu que o governador renunciasse para que ele assumisse o governo e se aposentasse. Evidentemente que, por questão de ética, o governador disse muito antes que não iria disputar a eleição com a caneta na mão porque criticara o ex-governador que havia disputado com ele com a caneta na mão, ao passo que ele havia renunciado à prefeitura de Joinville e era um cidadão comum.
Quer dizer, Eduardo Pinho Moreira, presidente do meu partido, não pediu, não tem culpa de que a Constituição lhe assegura esse direito. É um homem honrado, um homem de bem, um homem trabalhador. Acho que estão querendo fazer política em cima de dados que precisam ser checados na Constituição para depois vir levantá-los. Não adianta querer só bater para mostrar à sociedade enquanto a coisa tem outra direção. Nós temos uma Constituição aprovada por esta Casa. Ou se cumpre essa Constituição ou se rasga! Quer dizer, não são discursos que vão mudar uma Constituição.
Gostaria de relatar um pouquinho aqui ao deputado Joares Ponticelli o que diz a Folha de S.Paulo. O eminente deputado Joares Ponticelli diz que a educação de Santa Catarina está falida, está quebrada. Só que não é assim que diz o MEC. O MEC fez uma pesquisa em todo o país e posicionou Santa Catarina muito acima dos demais estados. É o primeiro estado da federação no ranking do desenvolvimento. É o primeiro estado da federação em termos de ensino médio.
Então, eu acho que é muito bonito bater, mas é preciso buscar a verdade. Não pode vir aqui só bater por bater para enganar a população. E nós precisamos resgatar a verdade! Um jornal de São Paulo, numa pesquisa do MEC, coloca Santa Catarina como sendo o primeiro estado da federação em termos de ensino médio.
Deputado João Henrique Blasi, o Diário Catarinense diz que estudantes de Santa Catarina estão entre os melhores do país.
(Passa a ler.)
"Santa Catarina tem os melhores estudantes das escolas públicas do país, a partir da 5ª série. É o que se pode constatar pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Indeb) divulgado ontem pelo Ministério da Educação."[sic]
Isso foi semana passada, mas o deputado Joares Ponticelli vem aqui e diz coisas bem diferentes. Por quê? Porque há alunos e ele quer ser aplaudido. Mas são coisas fora do eixo da verdade e a verdade precisa ser resgatada.
Está tudo um mar de rosas, deputado João Henrique Blasi? Não está porque não existe no país esse mar de rosas. Mas Santa Catarina tem um governo honrado, um governo que está trabalhando em prol do povo catarinense, investindo dinheiro em nome dele, e nós não vamos admitir nem concordar com essas críticas, às vezes, levianas, além do limite.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, tenho certeza de que seu aparte vem contribuir e muito com o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Sr. deputado Manoel Mota, quando há pouco eu ouvi a referência feita por um deputado que usou essa mesma tribuna que v.exa. está ocupando agora e cujo microfone está aberto para o que nele se quiser dizer, e ele falou, há pouco, que Santa Catarina só freqüenta rankings negativos, imediatamente mandei buscar, no meu gabinete, esse jornal que v.exa. mostrou. E nele aparece um ranking que ele viu e esqueceu, ou não quis ver!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ele não enxerga.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Mas o fato é que nessa pesquisa nacional a que v.exa. se reporta, publicada pela Folha de S.Paulo e trazida também pelo jornal A Notícia e pelo jornal Diário Catarinense, Santa Catarina está em primeiro lugar no ranking nacional com os alunos mais bem classificados para o ensino médio e também da 5ª a 8ª séries do primeiro grau.
Quer dizer, isto não interessa: notícia positiva, ranking positivo, resultado de ação de governo não interessa. O que interessa é o discurso pelo discurso e a crítica pela crítica.
Então, eu quero cumprimentar v.exa. que, num curto espaço de tempo, restabelece a verdade e traz, mostra e prova, com um jornal de circulação nacional, um jornal de circulação estadual, a situação positiva da educação em Santa Catarina, como aqui está atestado.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero cumprimentá-lo pelo aparte, eminente deputado João Henrique Blasi, líder do governo nesta Casa, incorporá-lo ao meu pronunciamento e dizer o seguinte: o deputado Joares Ponticelli, como professor, não pode fazer críticas levianas, vazias, tentando vender uma imagem que não existe.
Quer dizer, é muito complicado, é muito complicado! Daqui a pouco ele vai ser cobrado em muitas regiões. Essa postura de professor que coloca a nossa educação lá em baixo, quando o MEC publicou uma pesquisa num jornal de circulação nacional, como a Folha de S.Paulo, num jornal de circulação estadual, como o Diário Catarinense, parece-me que o professor ou não leu ou esqueceu de ler, pois não passa aquilo que interessa à sociedade, ou seja, aquilo que interessa à sociedade não serve.
O que é interessa é só coisa ruim, é só coisa apimentada! Faz cinco anos que eu não vejo um pronunciamento producente do deputado Joares Ponticelli, são só críticas. Acho que s.exa. não tem contribuído muito com o estado, com aqueles que o elegeram - e esse número já diminuiu bastante na última eleição. É sinal de que não está no caminho certo. Ele precisa reavaliar, arranjar uns professores e tomar algumas aulas para poder entrar no caminho certo e readquirir a credibilidade que tinha no primeiro mandato, porque no segundo ele perdeu, diminuiu os votos; é a falta de credibilidade perante a população.
Então, é nesse sentido que eu quero pedir para que ele leia...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)