34ª Sessão Ordinária - 03/05/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar a presidente da Mesa, os parlamentares presentes, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Deputado Jandir Bellini, chorar sobre o leite derramado é fácil, deputado José Natal. Foi muito bem pautada a questão do jardim botânico pelo colunista Cacau Menezes, em matéria no jornal de hoje, na qual questiona a proposta de venda daquele terreno. Ontem, participando da audiência pública, fiquei sabendo que a proposta de implantação do jardim botânico existe desde 2005, já com o esboço pronto. E na reforma administrativa, de última hora - ontem muito bem lembrado pelo deputado Sargento Amauri Soares -, apresentaram um último artigo. E agora vemos a Operação Moeda Verde, desencadeada pela Polícia Federal, sobre a questão da especulação imobiliária, que o Cacau Menezes levanta na sua matéria.
Este último artigo da reforma do governo e que propunha a venda do terreno da Epagri, apareceu do dia para a noite. Só faltou vir naquele artigo uma coisa: o nome do comprador do imóvel. Porque pela velocidade que veio, deputado Jandir Bellini, da forma que veio, só faltou o nome do comprador.
Por isso, tenho que parabenizar o governador, que está vetando o artigo 205, pois entendo que não podemos discutir infra-estrutura sem ter a visão do meio ambiente como viés do desenvolvimento sustentável. Quero parabenizar também o deputado Cesar Souza Júnior, que foi buscar esse projeto que estava em andamento e fez a defesa do veto ao artigo.
Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vamos estar embuídos na construção desse jardim botânico, que não será patrimônio do florianopolitano, será patrimônio dos catarinenses, dos brasileiros, pelo que, pedagogicamente, representará na consciência do coletivo de manter a defesa do meio ambiente como uma forma sustentável de vida.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Eu só queria dizer a v.exa., deputado Jailson Lima, em primeiro lugar, que essa questão não fazia parte do projeto; foi uma emenda apresentada como destaque pelo deputado Marcos Vieira à reforma administrativa.
Em segundo lugar, o governador do estado de Santa Catarina mostrou o quanto é competente e coerente, pois ao saber do problema, segundo o nosso deputado Rogério Mendonça e o líder do governo nesta Casa, vai vetar a emenda. Dessa forma v.exa. pode ver como existe coerência por parte do governador Luiz Henrique da Silveira nessa questão.
Mas volto a frisar que foi uma emenda apresentada em destaque no plenário; não fazia parte do projeto.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Por um deputado que foi secretário de estado no governo passado, isso tem que ser ressaltado!
Segundo, nem sei por que nós, da Oposição, estamos debatendo aqui, porque a venda não é de interesse público, muito pelo contrário. Cabe uma reflexão do que isso representa.
Terceiro, quando vemos a posição do secretário da Educação deste estado com as manifestações adotadas em relação ao Instituto Estadual de Educação - e ontem eu tive o privilégio de conhecer o professor Elói Girardi, que me pareceu ser uma figura muito ponderada -, perguntamos o seguinte: Santa Catarina tem um secretário ou tem um general de plantão, que não debate democraticamente com os professores? Que papel ele representa na transformação social deste país, dando consciência crítica ao aluno e fazendo com que se conceba um novo projeto pedagógico para este estado?
E aí verificamos na matéria do jornalista Moacir Pereira, deputado Edson Piriquito, que o Instituto Estadual de Educação, um dos principais e maiores colégios públicos da América Latina, não tem sequer uma salinha de informática e um computador. Quando se fala tanto em telemedicina, em comunicação virtual, vemos que o IEE, localizado quase ao lado da secretaria estadual da Educação, não tem um laboratório de informática! Isso é um absurdo! Acho que nós, deputados da Oposição, vamos fazer vaquinha e cada um dar um computador para colocar naquele colégio.
Sra. presidente e srs. deputados, o secretário tem uma postura contundente contra os professores que, democraticamente, assumem um papel e vêm pedir espaço nesta tribuna para se manifestar porque não estão tendo espaço nem debate democrático com quem representa este governo.
Eu, que vi o nosso governador fazer inúmeros pronunciamentos contra a ditadura militar, ressaltando a figura honorável de Ulysses Guimarães, tenho certeza de que este governo tomará uma posição para fazer com que o secretário da Educação reveja a sua posição e, principalmente, retome o diálogo porque entendo que não dá para fazer educação sem diálogo.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Quero cumprimentar v.exa., mas, na verdade, no que se refere a essa questão do Instituto Estadual de Educação que v.exa. aborda, o Sinte estimulou essa eleição em 44 escolas, à revelia do que está instituído pelo governo.
Deputado, não é plano do governo usar a indicação meramente política. O que ocorre com quem tem a responsabilidade de indicar os diretores de escola, que são os líderes de cada Regional, os secretários, os vereadores, os deputados, os prefeitos, é que eles o fazem de maneira essencialmente técnica, escolhem pessoas tecnicamente habilitadas.
É por isso que quero não fazer uma defesa do governo, mas colocar a forma como o governador escolheu. V.Exa. já foi prefeito de uma cidade grande, Rio do Sul, que tem uma importância regional. Como chefe do Poder Executivo municipal, tudo aquilo que fazia era com muita responsabilidade, especialmente na área da saúde, da educação e da segurança. O governo de Luiz Henrique da Silveira não é diferente, também o faz com responsabilidade.
Então, na questão dessas 44 escolas - e dentre elas está o Instituto Estadual de Educação -, o governo vai agir com responsabilidade, como o fez nas 1.324 escolas do estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado, não estou nem questionando o mérito da decisão executiva, não vou entrar nesse mérito. Estou questionando o mérito do relacionamento democrático entre a secretaria da Educação e esse conjunto de professores. Por isso faço essa intervenção, porque sou um democrata.
Segundo, o professor que veio aqui ontem para fazer o seu manifesto - e eu não o conhecia - pareceu-me extremamente ponderado. Tratou-se de uma intervenção muito pertinente diante daquilo que ele apresentou e esboçou neste plenário.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Agradeço a oportunidade, nobre deputado, mas não poderia deixar de falar e até externo a v.exa. que respeito a opinião do professor Elói Girardi, que aqui ontem esteve.
Mas lamento a forma como eles induzem, como jogam para a sociedade o entendimento de que a eleição direta para diretor de escola resolve o problema da educação. Não resolve, muito pelo contrário, traz mais conflitos, mais disputas, mais problemas.
Quando ele fala que as crianças estão sem aula, não é o estado que quer deixar as crianças sem aula, o estado não está impedindo nenhum professor de trabalhar, muito pelo contrário, está incentivando e trabalhando para aumentar a qualificação do professor.
Então, existe um equívoco, ou seja, querer na marra aquilo que não tem previsão legal. Nós somos cumpridores da lei e não podemos permitir que aquilo que não esteja contemplado na lei seja realizado. Não há possibilidade disso. É aquela diferença do homem público para o homem privado. O homem da iniciativa privada faz tudo o que a lei não proíbe e o homem público só faz o que a lei permite.
Portanto, é uma questão de bom senso. O professor deve retornar à sala de aula, deve voltar aos seus afazeres, ao seu compromisso com o Instituto Estadual de Educação para que a educação e as nossas crianças ganhem com isso. Muitas crianças que estavam aqui, ontem, nem sabiam o que estavam fazendo.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - E estava a filha do deputado Sargento Amauri Soares.
Srs. deputados, quero comunicar que hoje estará aqui na Assembléia o ministro Orlando Silva, dos Esportes, para assinar o convênio do lançamento do programa Segundo Tempo em Santa Catarina, juntamente com a Eletrosul e o Besc, que são parceiros, e o Instituto Contato, que será a instituição que fará a coordenação desse projeto. São 20 mil famílias incluídas no esporte no estado de Santa Catarina, com o nosso governo Lula.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)