61ª Sessão Ordinária - 16/08/2007
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Antônio Aguiar, demais integrantes da mesa, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, imprensa falada, escrita e televisada.
Sr. presidente, ontem eu não tive tempo suficiente para fazer as minhas manifestações a respeito dos transgênicos, produtos geneticamente modificados.
Usei dez minutos ontem e mais os cinco do meu partido, o PRB, nota dez, número dez, mas não consegui, em 15 minutos, passar tudo o que me está preocupando quanto aos produtos geneticamente modificados, os transgênicos.
Conversei ontem com o deputado Genésio Goulart, e já há um acordo entre o presidente da comissão de Agricultura e o presidente da comissão de Saúde, deputado Genésio Goulart, da qual também sou integrante, para que possamos realizar, no dia 4 de setembro, uma audiência pública para que os agrônomos, os deputados, os representantes do Poder Executivo e a população catarinense se manifestem e dêem suas opiniões.
Mas, sr. presidente e srs. deputados, apresentei um pedido de informação no dia 26 de junho, para ser encaminhado ao Executivo, com questionamentos sobre o plantio dos transgênicos e obtive resposta no dia 16 de julho, assinada pelo nosso ex-colega, deputado Antônio Ceron, hoje secretário da Agricultura, que deu as seguintes informações aos meus, questionamentos:
(Passa a ler.)
"[...]
1.O Conselho Técnico Catarinense de Biossegurança-CTCBio (http;//www.biossegurança.sc.gov.br) está em funcionamento desde a execução da lei que o criou, estando no segundo mandato de seus conselheiros. Entretanto, não tem emitido pareceres para quaisquer agências de vigilância sanitária. Também não há monitoramento de atividades e projetos relacionados à engenharia genética e aos organismos geneticamente modificados.
2. Não há registros de indústrias e estabelecimentos comerciais e não comerciais que comercializem alimentos de origem vegetal ou animal que contenham ou provenham de organismos geneticamente modificados.
3. Não é possível afirmar que têm sido observadas as exigências quanto à informação em rotulagem, sobre possíveis riscos à saúde humana.
4. Não há estudo sobre pessoas afetadas por transgênicos em Santa Catarina. Por oportuno, informamos que o Conselho Técnico, o CTCBio, encaminhou à Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa um artigo dos pesquisadores Terje Traavik e Jack Heinemann, publicado em 10 de novembro de 2006, sob o título 'Engenharia Genética e a Pesquisa Omitida da Saúde: velhas perguntas ainda sem respostas'. O artigo relata os casos pesquisados ou por serem pesquisados sobre os riscos dos transgênicos sobre a saúde humana, citando 55 artigos científicos publicados. A versão original, publicada em inglês, pode ser encontrada em http://www.biosafety-info.net/file dir/719762120455431f1a3942.pdf.
Cabe também informar que o CTCBio fez contato com as universidades estaduais através da ACAFE, para realizar uma pesquisa entre os cidadãos catarinenses, entretanto não alcançamos dispor da estrutura necessária para tal.
5. Não houve contratação de consultoria para o desempenho das atividades do CTCBio.
6. Não houve perícias durante o período de moratória da lei supracitada.
7. A Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural não tem executado a fiscalização relativa à defesa sanitária vegetal e animal quanto ao cultivo, criação ou plantações de organismos geneticamente modificados, em razão das repetidas medidas provisórias emitidas pela presidência da República, para liberação do cultivo de transgênicos no país. Entretanto, a CIDASC, através da Gerência de Defesa Sanitária Vegetal, executa o Projeto 'Soja - Ocorrência de Organismos Geneticamente Modificados', e tem os resultados da safra de soja 2005/2006 apresentados em seu sítio: www.cidasc.sc.gov.br/Site Biosseguran%E7a/mapa estatística 02.htm.
Os dados obtidos indicam que os agricultores catarinenses cultivam soja transgênica em 70% da área plantada com aquela leguminosa. Este projeto continua em execução para a safra 2006/2007.
8. Não houve notificações por infração prevista na legislação pertinente.
9. As indústrias que produzem alimentos que possam conter organismos geneticamente modificados não têm apresentado relatórios de impacto ambiental.
10. O CTCBio não tem informações sobre fiscalização de alimentos que contenham transgênicos através da secretaria da Saúde.
[...]" [sic]
E assim por diante.
Essa foi a resposta do secretário da Agricultura, deputado Antônio Ceron, nosso colega.
Como não há fiscalização, esta deputada entrou com esse projeto que pede o carimbo identificador em todos os produtos que virão para o mercado, porque não compraria um produto que não foi devidamente experimentado, no qual não foram feitas pesquisas para saber se é benéfico ou maléfico. Eu não colocaria na mesa para minha família consumir.
O relator, deputado Darci de Matos, apreciou e deu parecer favorável pela tramitação desse nosso projeto, mas estamos aguardando ainda o pedido de vista do deputado João Henrique Blasi, líder do governo.
Sr. presidente, vou continuar o assunto, não vou deixar o samba morrer e numa próxima oportunidade voltarei para novas explicativas, para chamar a atenção da população catarinense e para pedir que nos ajude e participe da nossa audiência pública dia 4 de setembro.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)