62ª Sessão Ordinária - 21/08/2007
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, visitantes que nos dão a honra de prestigiar nosso Parlamento catarinense, quero responder ao eminente deputado Joares Ponticelli, mas ele sabia que eu seria chamado e, com certeza, desapareceu, como já é de costume.
Agora, eu não estava aqui, mas soube que s.exa. mandou passar novamente o vídeo com a minha imagem. Eu já estou achando que o deputado Joares Ponticelli não pode viver sem o Manoel Mota, porque mesmo quando eu não estou ele passa a minha imagem para olhar para mim. Daqui a pouco eu posso ficar desconfiado, pois não sei por que tanta vontade de ver a minha imagem. Imagem que eu levantei e critiquei, porque acho que não contribui para nada pegar a imagem de outra pessoa e passar aqui. E depois daqui vou ao presidente desta Casa.
Srs. deputados, hoje já tive que reclamar aqui no Parlamento sobre o cumprimento do Regimento Interno: ou o Regimento vai ser cumprido ou vou rasgá-lo, porque o horário dos partidos não pode ser escolhido. E o deputado não pode simplesmente dizer que quer falar na hora que ele quiser. Não existe isso! Rasguem o Regimento ou cumpram o horário! Se o deputado for chamado e não estiver presente no momento, fica fora! Este é o Regimento! Então, eu prometi que se o Regimento não for cumprido vou rasgá-lo ali na frente.
Voltando ao assunto anterior, se todos os parlamentares forem buscar imagens para fazer considerações ou críticas, o que será feito do Parlamento ou da nossa TVAL? Vou repetir: lamento que o deputado não esteja presente, porque não tem sentido discutir quando a pessoa faz a crítica e depois desaparece.
Aqui foram levantadas questões fundamentais pelos deputados Joares Ponticelli e Pedro Uczai. Uma delas é sobre o cumprimento do art. 170. Eu já disse desta tribuna que no final de julho se pagaria a primeira parcela e em agosto a segunda. Quando a primeira parcela foi paga houve algumas críticas, no sentido de que o governo não havia cumprido mais nada. E nós, em nome do governo, do secretário da Educação, Paulo Bauer, assumimos o compromisso de que o governo já havia planejado fazer o pagamento em oito vezes. E agora quero mostrar a segunda parcela de R$ 4.051.550,00! Esta é a segunda parcela e estamos no mês de agosto, deputado Elizeu Mattos! V.Exa. lembra bem quando esses prazos foram discutidos. Uma parcela foi paga em junho e a segunda já foi paga a todas as universidades do sistema Acafe e particulares. A Fundação Universitária de Blumenau recebeu R$ 341.432,00; a de Tubarão, Fundação Universitária do Sul de Santa Catarina recebeu R$ 683.360,00, enfim, todas as universidades do sistema Acafe ou as contempladas já receberam.
Então, através do governo, a secretaria de Educação está cumprindo religiosamente o seu compromisso de pagar o art. 170 com relação às fundações universitárias de Santa Catarina.
Vimos alguns deputados aproveitarem-se, em muitos momentos, para fazer críticas. Mas é preciso que eles reconheçam e venham à tribuna dizer o seguinte: "eu critiquei, mobilizei alunos, universitários, mas agora quero parabenizar o governo, pois está cumprindo a sua missão e pagando o art. 170." Mas, infelizmente, isso não acontece.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Manoel Mota, daqui a pouco virão novamente à tribuna pra dizer que esse pagamento está atrasado. Mas foi feito um cronograma e estavam inclusive nos cobrando isso. Mas todo recurso que era para o art. 170 está sendo disponibilizado. Inclusive já está sendo estudado o pagamento da terceira parcela. E quando isso foi assinado houve uma grande preocupação com esse convênio e as universidades nos pediram um cronograma, que está sendo cumprido. Isso dá uma tranqüilidade tanto para as universidades do sistema Acafe quanto para o sistema privado. E dá tranqüilidade para os alunos beneficiados pelo art. 170, que não são poucos. Na Universidade do Planalto Catarinense - a Uniplac, grande parte dos alunos são beneficiados de uma maneira ou de outra pelo art. 170, porque são mais de R$ 1 milhão, do total do art. 170, que serão repassados a esta universidade.
Srs. deputados, daqui a pouco eu vou falar mais sobre este assunto. E se existe alguma entidade que não recebeu é porque está com algum problema. Todas as instituições do estado de Santa Catarina estão recebendo, conforme parcelamento planejado e negociado. É bom que se ressalte isso, porque na verdade é muito fácil falar do errado, do que não está bom, do que está ruim. Na verdade está faltando mesmo virem à tribuna para parabenizar as secretarias de estado da Educação, da Fazenda e o governador Luiz Henrique da Silveira pelo cumprimento do art. 170.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte do eminente deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Manoel Mota, nós falamos no início desta legislatura da falta de pagamento que ainda havia, mas eu quero dizer que se isso está acontecendo, se o governo está pagando uma dívida passada e colocando os pagamentos em dia, como disse o deputado Elizeu Mattos, isso dá tranqüilidade para os reitores e também para os alunos.
Vamos parabenizá-los pela forma de pagamento, de como estão sendo feitos. Foi um acordo realizado com os próprios diretores. Sei disso porque eles são professores da Univille, que é a faculdade da minha região, e eles me falaram. E espero que não atrasem novamente! É uma questão de legalidade, de lei, isso está reservado para o art.170.
Por isso, não quero que v.exa diga que nós pensamos "se hay gobierno soy contra"! Não! Quando vocês acertarem nós não teremos problema nenhum de dizer que vocês acertaram.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero aceitar o reconhecimento de v.exa. de que o governo vem cumprindo. Estava atrasado, é verdade. Mas foi feito um acordo com as universidades, com o sistema Acafe e com outras fundações. Agora, no momento em que foi feito o acordo e que está sendo cumprido religiosamente em dia, é importante que o líder da bancada do PP venha aqui reconhecer. É muito importante, evidentemente!
Quero deixar marcado o reconhecimento de v.exa., porque as críticas são importantes, mas no momento em que elas se transformam em verdades é também importante que venham reconhecer. E o deputado Kennedy Nunes reconhece que o governo agora está cumprindo esta missão. Cumprimento v.exa. por esse reconhecimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)