Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

49ª Sessão Ordinária - 27/06/2007

SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, procurarei usar os meus dez minutos para falar sobre a audiência pública que será realizada amanhã nesta Casa a respeito da telefonia móvel e fixa, que, tenho certeza, será um momento ímpar para discutirmos esta questão da telefonia. E para os mais descrentes, que achavam que as operadoras não estariam presentes, a grande notícia é que tanto a direção da Anatel como todas as operadoras de telefonia no estado estarão presentes nessa audiência pública, bem como os Procons, o Ministério Público e a OAB.

Aproveito, então, para convidar os srs. deputados para participarem dessa audiência, a fim de discutirmos aquilo que o nosso povo clama todos os dias, que são a explicação e o respeito por parte do sistema de telefonia. É um momento ímpar para esta Casa, porque a Assembléia Legislativa deixa somente de discutir os assuntos internos, saindo, assim, dos seus assuntos para discutir aqueles que afligem a nossa população.

Nós amanhã teremos a oportunidade de saber o que é esse novo plano de telefonia fixa que nós teremos que aderir, aderir e aderir, sem termos outra opção, a não ser aderir. Segundo os analistas, saindo dos pulsos e indo para os minutos, deputado João Henrique Blasi, haverá um aumento que ultrapassa 230% na conta de telefone.

Isso chama atenção e nós queremos explicações do serviço gratuito, do 0800, que hoje foi matéria, em nível nacional, na Rede Globo de Televisão, ou seja, 81% das pessoas que necessitam do serviço do 0800 não são atendidas. E nós vamos pedir amanhã, juntamente a Anatel, para que não haja somente escritórios comerciais de venda de telefones nas regiões centrais, como também lá no interior, que não tem mais a quem recorrer.

Então, é importante amanhã esta audiência pública realizada por esta Casa, no Auditório Antonieta de Barros, que será transmitida pela TVAL.

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATOS - Pois não!

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Elizeu Matos.

Eu queria somar-me ao seu pronunciamento e lamentar que, infelizmente, amanhã não poderei participar desta audiência pública em virtude de estar acontecendo, no mesmo horário, na cidade de Rio do Sul, a última audiência pública regionalizada do Plano Plurianual e do Orçamento de 2008. Então, como representante da bancada do PDT e por ter participado das outras oito audiências públicas, estarei em Rio do Sul, participando da última audiência.

Mas gostaria de dizer que pretendo fazer um requerimento solicitando às empresas que nos expliquem a razão da dificuldade para se instalar antenas de telefonia móvel em grande parte das cidades, pois praticamente a metade das cidades de Santa Catarina não possui sinal de telefonia celular. E se lá houvesse, haveria uma demanda bastante grande.

Eu, que sou natural de uma cidade pequena, que tenho amigos e companheiros em todas as cidades do estado de Santa Catarina, em todos os lugares que vou, recebo sempre essa solicitação e essa reclamação.

Então, precisamos saber os motivos, precisamos saber o que é necessário que o Poder Legislativo faça para que esse problema possa ser resolvido, cobrando, evidentemente, das empresas que estão levando bastante lucro com a telefonia pela concessão pública e todo um sistema que foi construído pela Telebrás ao longo de décadas, que foi entregue à iniciativa privada na última década e que, portanto, neste momento, está praticamente sem nenhum controle público das operações, dos ganhos e dos lucros das empresas privadas.

Muito obrigado por conceder-me o aparte e lamento não poder estar aqui amanhã, mas deixarei essa minha manifestação no sentido de requerer a essas empresas que cumpram com aquilo que se comprometeram, a partir do momento em que receberam a concessão pública para operar e explorar a telefonia.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço, deputado Sargento Amauri Soares.

Vale ressaltar que este é um momento ímpar porque se está conseguindo reunir a Anatel, as operadoras e o Ministério Público. Já se tentou em outros momentos e não se conseguiu reunir, numa mesma audiência, todos esses órgãos que podem dar-nos respostas e podem talvez, se quiserem, deputado Manoel Mota, dar alguma solução a este problema, minimizando o sofrimento do consumidor no interior.

Com o consentimento da presidente da nossa comissão, deputada Ada De Luca, abriremos o debate para as pessoas que estarão participando dessa audiência pública e não teremos hora para terminar, pois queremos uma solução.

O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Concedo um aparte ao nosso líder do governo, deputado João Henrique Blasi.

O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Sr. deputado Elizeu Mattos, eu quero cumprimentar v.exa. pela iniciativa de trazer à discussão, aqui na Assembléia, um assunto realmente momentoso. Não é à toa que as líderes de reclamações nos Procons são exatamente as empresas operadoras de telefonia. Longe de qualquer outro segmento, a maior incidência de reclamações diz respeito às empresas prestadoras de serviço de telefonia no estado.

Por isso essa discussão no campo político que v.exa. idealizou e que vai materializar-se amanhã nesta Casa é extremamente importante. Importante também porque, lamentavelmente, por expressa dicção da Constituição da República, nós não podemos legislar sobre telefonia. Tentativas até houve, mas todas elas acabaram esbarrando em decisões do Supremo Tribunal Federal, que fez valer o art. 22 da Constituição da República, que diz caber exclusivamente à União legislar sobre telefonia. Então, a discussão no campo político é fundamental.

E com as participações, que v.exa. menciona e que estão confirmadas, amanhã das operadoras de telefonia, da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações -, e também do Procon e de outros segmentos, quem sabe do Ministério Público e da OAB, nós possamos avançar no sentido de dar uma resposta concreta a tantas e tantas pessoas que reclamam, de maneira justa, de maus serviços ou de cobranças indevidas que são praticadas pelas operadoras de telefonia.

Por isso pretendo estar presente e quero, desde já, cumprimentar v.exa. pela iniciativa, sem dúvida alguma, de grande relevância.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço, deputado João Henrique Blasi. O mais importante é que a centralização das coisas em Brasília tira a nossa autonomia de ação em nosso território, em nosso estado. O nosso povo sofre e nós aqui ficamos de mãos amarradas nas leis que são feitas lá na capital federal e são regidas por lá.

O povo está sofrendo e nós estamos tentando achar uma solução no empurrão, porque não há outro meio para que tenhamos um atendimento mais digno. E não são somente as empresas, presidente Ana Paula Lima, penso que até a própria Anatel. Onde está o representante dos consumidores no conselho da Anatel, pois não sabemos quem é! E o que pretendemos junto à comissão nesta audiência é que tenhamos uma carta catarinense de reclamações de todos os assuntos referentes à telefonia móvel e fixa, que será encaminhada à Anatel, com certeza. Porque quando fizemos várias enquetes com a TVAL não houve um cidadão que elogiasse o trabalho, o atendimento dessas operadoras no estado de Santa Catarina.

O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Antes de finalizar o meu pronunciamento, concedo um aparte ao deputado Moacir Sopelsa.

O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Vou usar 30 segundos do seu tempo para cumprimentá-lo e dizer que eu quero estar presente amanhã na audiência pública. Mas que nós possamos ter, quem sabe, a felicidade, deputada Ana Paula Lima, v.exa. que preside esta sessão, de falar menos com as secretárias eletrônicas e ser melhor atendidos pelas empresas que prestam esse serviço ao nosso país.

O deputado João Henrique Blasi levantou muito bem esse assunto aqui por diversas vezes e a matéria é considerada inconstitucional, mas precisamos, deputado Elizeu Mattos, que se encontre um caminho para que os...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)

A SR