57ª Sessão Ordinária - 08/08/2007
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sra. presidente, sra. deputada e srs. deputados, hoje, venho à tribuna, inicialmente, para externar aqui aos meus pares, a esta Casa Legislativa e àqueles que nos vêem a minha preocupação de que as crises recentes que se abateram no país, as crises éticas, de moralidade, a crise gerencial, consubstanciada pelo apagão aéreo que já ceifou 356 vidas, venham se somar para aumentar o descrédito das Casas Legislativas de maneira muito especial, não só desta Assembléia, mas do Poder Legislativo como um todo.
Neste período de recesso em que todos nós, parlamentares, aproveitamos para estar de maneira mais próxima das nossas bases, é visível a sensação que as pessoas têm de, apesar de uma simpatia pessoal a um parlamentar, a uma figura pelo seu trabalho, haver um descrédito geral da vida pública, um esvaziamento da política como espaço onde se decida, como espaço onde algo possa ser mudado.
Trago aqui essa reflexão inicial porque isso é muito perigoso. Se nós temos o Legislativo fraco e o Executivo excessivamente forte comandando o país a golpes de populismo, nós temos aí a democracia em risco. Esta é uma luta de todos nós: dar ao Poder Legislativo a dignidade que ele deve ter. E casos como o do presidente do Senado, Renan Calheiros, que sangra em público, abatem, sim, a credibilidade do Legislativo em todo o país.
Quero também aqui comunicar aos srs. deputados que na semana passada dei entrada nesta Casa a um projeto de lei que visa tratar do assunto da falta de medicamentos nos hospitais e postos de saúde. Todos nós ouvimos esta situação diariamente: pessoas procuram o posto de saúde e, ao chegar lá, não encontram medicamentos de uso contínuo para cardiopatias, para depressão, para transplantados. Enfim, medicamentos dos quais depende a vida das pessoas, freqüentemente faltam nos hospitais e faltam também nos postos de saúde em todo o estado.
O nosso projeto prevê a criação de um número 0800 gratuito, em que as pessoas poderão denunciar a falta de medicamentos. Essa denúncia será encaminhada ao Ministério Público da cidade e também à comissão de Saúde desta Casa Legislativa. O objetivo é averiguar, em até 30 dias, por que falta medicamento e normalizar a questão. As pessoas, hoje, não têm a quem reclamar, falam e não são ouvidas, e os remédios seguem faltando. Nem sempre a falta do medicamento é por culpa do agente público que ocupa uma secretaria, que ocupa um cargo de direção. Mas, freqüentemente, há incompetência na gestão, há desídia e há omissão. E quando isso for verificado, passado esse prazo de 30 dias, se houver um ato de ação ou omissão do agente responsável pela falta do medicamento, que se proceda à responsabilização judicial e, inclusive, criminal do responsável.
Não queremos aqui fazer um tribunal de exceção, mas apenas criar um mecanismo para que tenhamos a explicação por que falta. E se falta por culpa dolosa de ação ou omissão, por incompetência, que se puna, porque incompetência na saúde mata, tira vidas. E todos nós aqui acompanhamos não só nos órgãos estaduais, mas também nos órgãos municipais e federais de saúde, a falta constante de medicamentos.
Sabemos da falta de estrutura, da dificuldade que tem o SUS, da dificuldade que tem o estado, mas com medicamento e, sobretudo, medicamento de uso contínuo, não se pode brincar. Quem tem dinheiro vai à farmácia da esquina e compra, mas o pobre, o povo trabalhador, a senhora aposentada pode, sim, falecer. E já aconteceram mortes pela falta de medicamentos.
Então, esse projeto visa garantir, primeiro, um prazo de explicação da autoridade para que identifiquemos problemas administrativos e de falta de recursos e, na seqüência, a punição daqueles que tenham tido a conduta de omissão ou de uma ação dolosa na falta desse medicamento.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre deputado, quero cumprimentá-lo pelo projeto e dizer que realmente v.exa. tem toda razão. Recentemente, se não me engano foi neste domingo que passou, no programa Fantástico da Rede Globo, vimos que pessoas que estavam na fila para realizar um transplante estavam desistindo. E sabe por quê? Por falta de um medicamento que devem tomar depois do transplante. Então, a preocupação do ilustre parlamentar tem procedência. E não queremos aqui fazer acusação a nenhum setor responsável, mas terá, sim, que acontecer alguma coisa em todo Brasil, de modo especial em Santa Catarina para resolver este problema.
Por isso, meus parabéns! E cada vez admiro mais v.exa., pois está-se revelando uma das grandes conquistas do Parlamento de Santa Catarina, pois é jovem, inteligente e competente. Parabéns pelo projeto, mais uma vez. E seria muito bom se v.exa. apresentasse outros projetos de cunho social como este. Por isso conte com o meu apoio.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini, que certamente será um companheiro nesta luta.
Quero apenas registrar aqui que o intuito do projeto não é criminalizar os agentes que tratam da saúde, mas apenas garantir um instrumento de fiscalização externa, porque a freqüência da falta de medicamentos em toda a rede pública de saúde tomou uma proporção gigantesca. É necessário que aquele cidadão carente, que vive com dificuldade, que tem poucos recursos financeiros possa ter um instrumento ágil para dar vazão a sua insatisfação, para que tenhamos a conseqüência da reclamação, frisando que se houver a descoberta de uma ação errada ou de omissão por parte do agente, que ele seja punido até para servir de exemplo, porque com a saúde das pessoas carentes, que não têm como pagar, não se pode brincar e tem que haver punições.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)