56ª Sessão Ordinária - 07/08/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, quero dizer ao colega Onofre Santo Agostini, com muita tranqüilidade, que a CPMF não foi criada no atual governo e sim há muito tempo. Mas nem se trata de discutir quem foi contra a sua criação na época e agora é favorável à sua manutenção. Temos que discutir, sim, a redução do volume de impostos. A sociedade espera isso e o presidente Lula está, com muita responsabilidade, conduzindo o país para um caminho da redução gradual dos impostos brasileiros.
Agora, é incoerência de uma hora para outra a Oposição chegar e destruir a possibilidade do investimento desses recursos tão importantes, que hoje financiam a saúde da maioria da população brasileira, financiam a redistribuição da renda das pessoas que não têm um prato de comida por dia, ajudam no programa Bolsa Família e em outros programas sociais que a sociedade, hoje, está olhando com bons olhos.
Quero comunicar, inclusive, que na última sexta-feira eu estive acompanhando uma caravana, deputado Onofre Santo Agostini, para a província de Misiones, na Argentina, para discutir o término da nossa grande rodovia bioceânica. E estamos trabalhando para que o presidente Lula venha a Paraíso dar a ordem de serviço agora nos meses de setembro e outubro. Já está sendo feito um levantamento da obra e vai ser assinada essa ordem de serviço do término da BR-282 até a Argentina.
Portanto, fomos discutir com o governo de Misiones, com uma delegação de deputados estaduais. Tivemos a presença dos deputados Herneus de Nadal, Cláudio Vignatti, Celso Maldaner entre outros.
Então, é importante dizer que o Brasil está num momento muito bom de crescimento econômico e de investimento em políticas sociais. E a CPMF, com certeza, está dentro dessa estratégia de continuar fortalecendo e também de continuar sendo uma política importante de distribuição de renda neste nosso país.
Faço referência de que para nós, do estado de Santa Catarina, é fundamental a construção das grandes obras que estão no PAC, garantindo que as nossas empresas, a economia e a agricultura catarinense possam ter uma condição melhor, a redução do nosso custo de produção, e também que se crie outras possibilidades, como a própria BR-282, que pode se tornar uma grande BR de ligação aos dois oceanos.
Então essa é a nossa grande expectativa que vamos construindo.
Há também um outro momento fundamental. Nós estivemos, ontem, acompanhando o superintendente da Conab do extremo oeste catarinense liberando e assinando, em várias comunidades, os convênios com os municípios, com as associações de agricultores do PAA. Santa Catarina vem-se destacando nesse programa que agrega e melhora a renda da nossa agricultura familiar, comprando os produtos. São mais de R$ 11 milhões já garantidos e liberados para o nosso estado para a compra de produtos para a merenda escolar das nossas crianças. Trata-se de um produto de qualidade, produzido ali no município, trazendo recursos para dentro dos municípios e fazendo com que se possa criar empregos, gerar renda e impostos, fortalecendo o desenvolvimento local.
Então foi muito importante para nós poder participar desse momento e desses programas fundamentais. E são programas inéditos que atendem a uma reivindicação da nossa agricultura familiar, que tem passado por problemas de redução do resultado financeiro da sua produção e de decadência de renda. Porque a renda do agricultor, o resultado do seu trabalho, transfere-se para outros setores da economia e não fica dentro das propriedades dos agricultores.
Assim, trata-se de um programa fundamental que vem trazendo uma renda melhor para o agricultor e a qualidade de um produto que é fornecido às nossas crianças, deputada Odete de Jesus, para melhorar a sua saúde, já que consomem um produto de qualidade, produzido ali no município, culturalmente justo para essas pessoas e que vem trazendo recursos de fora, recursos federais para dentro dos municípios.
Infelizmente, temos aí um convênio do ministério de Desenvolvimento Social que foi repassado e que ainda não está sendo operado. Foi passado para o governo do estado e estamos com grandes dificuldades para operar esse problema na ponta. Os agricultores estão esperando para entregar os produtos para esse programa. E esses recursos não estão chegando até a ponta por problemas de operação da secretaria de Planejamento do estado de Santa Catarina e da Casa Civil.
Então, para nós significa um grande passo, estamos num momento de plantio da nossa safra, em que os agricultores estão-se preparando e plantando produtos para, justamente, participar desse espaço, que é o mercado institucional, que é mercado público que os municípios, o estado e a União adquirem para as suas crianças, seus adolescentes e seus estudantes.
E aqui estamos trabalhando numa perspectiva, juntamente com o deputado Pedro Baldissera, de que o estado de Santa Catarina também adquira os produtos da merenda escolar das escolas estaduais desse programa, do Programa de Aquisição de Alimentos, direto da nossa agricultura familiar.
Então, nós temos grandes desafios pela frente nessa construção de programas de política públicas. E queremos dizer que defendemos o papel do estado na política pública; nós não defendemos o estado mínimo, e sim um estado forte que possa de fato intervir na economia, fortalecendo vários setores da economia, como no caso da agricultura e da política pública de saúde e educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)