4ª Sessão Ordinária - 10/02/2026
DEPUTADO MARQUITO (Orador) - Manifestou-se sobre duas mensagens de veto e dois projetos de lei apreciados na sessão. Destacou que havia sido construído previamente, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, entendimento técnico quanto à constitucionalidade das matérias, com pareceres favoráveis e tratativas realizadas com lideranças do governo e secretários estaduais.
Demonstrou surpresa e indignação com a postura da Bancada do PL e afirmou que houve falta de coerência e de compromisso com os interesses da população catarinense, especialmente diante da votação contrária à derrubada de veto relacionado ao projeto de lei que tratava da compostagem e da gestão de resíduos sólidos. Sustentou que a proposta traria benefícios ambientais, sociais e econômicos, com redução de custos aos municípios, geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida, além de contribuir para combater irregularidades e corrupção na área de resíduos.
Afirmou que, na tramitação da CCJ, foram realizados ajustes no texto para afastar eventuais pontos apontados pela Procuradoria-Geral do Estado como geradores de custos, mantendo-se apenas os aspectos prioritários e essenciais, resultado de trabalho técnico desenvolvido ao longo de meses com a participação de órgãos públicos, equipes técnicas, universidades, deputados e assessorias parlamentares.
Agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente à derrubada do veto, reconhecendo o apoio do líder do governo, mas lamentou que parte da base tenha votado contrariamente ao que havia sido previamente acordado. Criticou o que classificou como motivação política e ideológica e apontou que a rejeição teria ocorrido por se tratar de proposição apresentada por deputado de oposição.
Reafirmou que não se tratava de projeto de interesse pessoal, mas de iniciativa construída com responsabilidade e diálogo institucional, comprometida com a proteção ambiental e o interesse público. Declarou que continuará atuando na pauta e que pretende reapresentar o projeto para assegurar legislação adequada sobre compostagem e gestão de resíduos sólidos em Santa Catarina.