67ª Sessão Ordinária - 17/06/2026
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Manifestou profunda preocupação com as recorrentes notícias sobre grandes apreensões de cocaína em portos do litoral catarinense. Afirmou não haver motivos para comemoração, uma vez que o sucesso do tráfico em transportar toneladas de entorpecentes pelo território nacional, desde a Amazônia até os navios cargueiros, evidencia a vulnerabilidade das fronteiras brasileiras. Destacou que o crime organizado opera mediante garantias financeiras internacionais, o que demonstra seu alto grau de sofisticação.
Apontou que a atual conjuntura acende um alerta sobre a situação vexatória a que estão submetidas às Forças Armadas. Citou que, entre 2014 e 2024, aproximadamente 5.000 militares deixaram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, motivados principalmente pela grave defasagem salarial, que obriga praças e oficiais intermediários a buscarem outras profissões ou atividades complementares, como o serviço de transporte por aplicativo, para compor a renda familiar.
Criticou a gestão do Governo Federal pelo contingenciamento e corte de bilhões de reais nas pastas de defesa para o cumprimento do arcabouço fiscal. Segundo o Deputado, a desidratação de recursos voltados à proteção de fronteiras e a desestruturação de iniciativas como o Projeto Calha Norte configuram um ataque frontal à soberania nacional. Afirmou que a redução desses investimentos reflete diretamente no fortalecimento das facções criminosas e no aumento da violência que destrói famílias em todo o país.
Lamentou que a responsabilidade pelo combate diuturno aos efeitos do narcotráfico recaia sobre as polícias estaduais, cuja competência original não deveria abranger a vigilância fronteiriça, atribuição esta da Polícia Federal e das Forças Armadas. Criticou também a atuação de órgãos ambientais federais, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em operações na região Norte do país.
Dirigindo-se à Presidência dos trabalhos, exercida pela Deputada Ana Campagnolo, o orador repudiou o voto contrário de parlamentares da oposição (PT e PSOL) a projetos de lei que visavam à redução da maioridade penal e à obrigatoriedade do teste antidoping em concursos públicos estaduais. Defendeu a legalidade e a necessidade do exame admissional, assemelhando a exigência do Estado à praxe adotada pela iniciativa privada. Concluiu lamentando o esvaziamento do plenário ou o silêncio de pares quando temas de segurança pública e combate ao tráfico são debatidos na Casa.