Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
12ª Sessão Ordinária - 05/03/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - (Passa a ler.)
"Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, servidores públicos, professores, professoras, movimento das mulheres camponesas e da juventude catarinense encontram-se na capital no dia de hoje para mobilizações durante esta semana visando melhores condições de vida, de saúde, de educação, e a implementação de políticas sociais. Por isso estão solicitando ao governador do estado que os receba da mesma forma como recebe setores empresariais.
Srs. deputados, há uma dificuldade muito grande de que o governador receba setores populares para contar-lhe, para dizer-lhe como estão as políticas sociais no estado. Não sei se o governador não quer saber ou se os assessores não querem que ele saiba o que está sendo feito como política social no estado. Gasta-se menos na assistência social do que em diárias com os ocupantes de cargos de confiança do estado.
Então, o governador precisa saber disso! Na verdade, o movimento das mulheres quer ajudar o governador a governar melhor Santa Catarina para quem mais precisa. Assim, é importante que o líder do governo e a bancada governista aqui desta Casa ajudem a agendar essa audiência, no dia de hoje ou no dia de amanhã.
Mas eu queria falar sobre a reforma tributária que está em pauta no Congresso Nacional, reforma esta que já foi tentada anteriormente, mas as condições do Brasil eram outras, ou seja, não havia confiança na economia brasileira, a inflação era alta, os juros eram altos e o superávit instável. Hoje, nós vivemos outra realidade, um bom momento. Hoje, vivemos um momento que é propício para a reforma tributária.
Para exemplificar, outro dia a imprensa nacional anunciou que o investidor Warren Buffett apostou no real nos últimos seis anos e que lucrou R$ 4 bilhões comprando a moeda brasileira.
Diz a matéria:
'Só tínhamos uma posição cambial em 2007. Ela era - segurem a respiração - em reais brasileiros. Até bem pouco tempo, trocar dólares por reais era impensável. Cinco versões da moeda brasileira viraram confete no século passado, mas de 2002 para cá o real subiu e o dólar caiu todos os anos.'
Está em curso um processo de crescimento sustentável, ou seja, um novo ciclo de desenvolvimento, voltado para a aceleração do crescimento e para a inclusão social, para a redução das desigualdades e a distribuição de renda.
As condições estão dadas. Todos os setores se dizem favoráveis e sentem a necessidade de uma reforma tributária no Brasil. É preciso aproveitar essa boa vontade coletiva, sabendo que não é uma equação fácil: os governos, os estados, a união e os municípios desejam mais recursos para atender as demandas da sociedade; os setores empresariais desejam recolher menos tributos para melhorar a competitividade dos seus produtos e a sociedade quer pagar menos impostos. Como resolver essa equação?
Penso que, num primeiro momento, a reforma tributária deve garantir que ninguém ganhe e ninguém perca, um período de ajustes, preparando um segundo momento de redução dos impostos e maior repasse aos estados e municípios, quando todos sairão ganhando.
Só a desburocratização e a simplificação dos impostos reduzirão as estruturas contábeis e jurídicas das empresas, diminuindo, conseqüentemente, o chamado custo Brasil. Todos ganham.
É preciso fortalecer o Confaz, para que ele readquira a mesma força que tinha antes da Constituição de 88, pois os estados com maior autonomia caíram numa forte guerra fiscal. Num primeiro momento até houve uma pulverização dos investimentos, mas agora os grandes centros entraram na guerra fiscal: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e em breve ninguém mais poderá concorrer com eles.
Em função da guerra fiscal, no último ano, os estados brasileiros perderam mais de R$ 30 bilhões de renúncia fiscal. Santa Catarina teve mais de R$ 15 bilhões nos últimos dez anos de 'sacrifício financeiro', segundo o Tribunal de Contas do Estado. O mesmo Tribunal de Contas do Estado, em seu relatório prévio de 2006, está dando um alerta: 'É preciso cautela na concessão de benefícios fiscais', até porque o estado de Santa Catarina não está respeitando a nova Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que deveria compensar a isenção dada com novas alíquotas ou impostos, mas diz que vai fazer 'esforço fiscal', o que acaba não acontecendo.
E há um agravante: o estado está legislando sobre a política tributária dos municípios ao conceder benefícios até da parte dos municípios. Tanto que Luiz Henrique, quando prefeito de Joinville, entrou com uma ação contra o Prodec porque entendia que o estado estava tirando recursos dos municípios. Mas agora, como governador, não acabou com isso, ao contrário, ampliou. Essas são contradições que precisam ser resolvidas e a reforma tributária é o grande passo, o grande momento para resolvê-las.
O governo federal está propondo que o que foi concedido, foi concedido e que o melhor é começar do marco zero. Assim, propõe a reforma tributária sobre seis eixos principais:
* Simplificação e desburocratização do sistema tributário;
* Aumento da formalidade, os que hoje pagam impostos pagarão menos e aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias passarão a contribuir;
* Eliminação das distorções da estrutura tributária;
* Eliminação da guerra fiscal;
* Avanço importante na política de desoneração, reduzindo o custo tributário para as empresas formais;
* Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional.
Esse assunto da reforma tributária precisa virar pauta da sociedade. A reforma tributária deve ser debatida em todo o país. Aqui na Assembléia Legislativa nós podemos promover debates e audiências públicas, colaborar com propostas e análises para o Congresso Nacional e para aperfeiçoar esse tema e todos saírem ganhando.
Esse é um assunto importante para a Assembléia Legislativa desenvolver e ajudar o Congresso Nacional."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)