16ª Sessão Ordinária - 13/03/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, srs. deputados, sras. deputadas, visitantes neste dia, nesta manhã, principalmente educadores, servidores públicos, professoras, sempre professoras, mesmo aposentadas, aqui de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Assomo à tribuna, hoje, para falar sobre a educação. Temos a extraordinária notícia de o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana, visitar o estado de Santa Catarina para, além de inaugurar um grande frigorífico de peixes dos pequenos agricultores familiares, do oeste de Santa Catarina, anunciar a nova universidade pública, gratuita para o nosso estado.
(Palmas das galerias)
Sra. deputada Ada De Luca, em 45 anos o governo federal implantou uma única universidade em nosso estado, que foi na nossa ilha, e não havia em nenhum outro espaço uma universidade federal. E agora a perspectiva é de ampliar a nossa Universidade Federal de Santa Catarina com um campus para Araranguá, outro para Curitibanos e outro para a região norte, em Joinville, e uma nova Universidade Federal da Mesorregião da Fronteira do Mercosul.
A nossa juventude do oeste de Santa Catarina, do sudoeste do Paraná, do noroeste do Rio Grande do Sul terá direito à sua universidade pública na região, para ver os jovens estudarem e terem direito a uma profissão e a um futuro. Portanto, é uma boa notícia, é uma extraordinária notícia. Eu, que sou professor, educador, tenho presente de quanto isso significará para o desenvolvimento de toda a região do oeste de Santa Catarina, sudoeste do Paraná e noroeste do Rio Grande do Sul. E as professoras e educadoras que estão aqui hoje sabem, principalmente quem é de São Miguel d'Oeste, de Chapecó, qual é a distância dessa região para o litoral, sabem qual a distância para ver os seus filhos estudarem; muitos professores tiveram até que sair da região para poder fazer a sua faculdade.
Essa é uma conquista, uma vitória para nós. E iremos fazer festa, na semana que vem, com certeza, na região do oeste, principalmente lá em Abelardo Luz, que irá contar com a presença do presidente Lula.
Em segundo lugar, com relação ainda à área da Educação, quero falar sobre o estado. E falando em ensino superior, quero falar sobre o art. 170, que vai ser a luta deste ano, para que ele seja cumprido integralmente e forneça bolsas de estudo aos nossos jovens catarinenses. Essa é uma conquista histórica. Inclusive, tive a felicidade de ser, no outro mandato, autor da regulamentação, porque estava uma letra morta na Constituição do estado. Até 1998 não tinha nenhuma função o art. 170, ele nunca havia sido viabilizado, e nós propomos a sua viabilização. E na época estava em disputa aqui a educação superior em forma de financiamento ou em forma de direito à educação, que poderia ser em forma de bolsa de estudo.
Fizemos, na ocasião, um embate aqui com o deputado Paulo Bornhausen. Ele dizia que a educação era mercadoria. E se era mercadoria, o aluno que possui dinheiro compra essa educação, mas se não tem, fica em casa ou empresta e depois devolve. Por isso que ele defendia o crédito educativo e propôs esse projeto aqui.
Eu defendia que a educação era um direito e que o estado é que tinha que conceder esse direito, até porque o povo pagava imposto, pagava tributo, que deveria retornar em forma de bolsa de estudo, portanto, gratuidade. E essa luta fez com que eu inclusive escrevesse um livro Matematicamente Incorreto.
Deputado Silvio Dreveck, a minoria não está fadada a perder sempre e a maioria a ganhar sempre. A vitória e a derrota estão dialeticamente relacionadas à conjuntura, ao nível de pressão política e à correlação de forças naquele momento. Mas nós revertemos o quadro e conseguimos aprovar o art. 170 com direito a bolsa de estudo e não a crédito educativo.
Por isso, quero destacar aqui que, hoje, os professores, como servidores públicos, estão numa correlação de forças desigual, inclusive nesta Casa, no momento em que lutam pelos seus direitos, lutam pelo Iprev, pela aposentadoria digna; quem sabe, daqui a um mês, não haja milhares de funcionários públicos, de servidores, lutando, batalhando, para conquistar o seu direito.
(Manifestação das galerias)
Por isso, esse exemplo é para mostrar que a política é dinâmica, que a política se modifica e o resultado também. Muitos parlamentares poderão se convencer, porque do jeito que está, a proposta do Iprev que aportou a esta Casa não é o melhor para o futuro de Santa Catarina e não é o melhor, principalmente, para o futuro dos servidores do estado.
(Manifestação das galerias)
Em terceiro lugar, quero falar sobre o art. 171, que aprovamos no ano passado. E aqui fiz um destaque no dia da despedida do então deputado João Henrique Blasi, hoje desembargador do estado, elogiando-o por sua postura. Por quê?
No ano passado, tivemos parlamentar aqui que propôs a extinção do art. 171 do jeito como havia sido aprovado pelo Parlamento, sendo mantidos os 70% pelo governador e vetados os 30%. Houve também parlamentar aqui que propôs a extinção total de bolsa de estudo para pós-graduação, de bolsa para pesquisa e extensão, de bolsa para alunos carentes, mantendo somente compra de vagas. Mas nós mantivemos a proposta anterior: 20% teriam que ir para a pós-graduação; 20% seriam destinados à pesquisa e extensão para fortalecer a qualidade de nossos estudantes, dos nossos profissionais; e 30% seriam destinados a alunos carentes. E os outros 30%, que seriam vetados pelo governador, recolocamos 10% para a Udesc e 20% para as licenciaturas para a formação de professores.
Mesmo sendo deputado da Oposição, mesmo com a mobilização do deputado Darci de Matos, presidente da comissão de Educação, e de outros parlamentares, fizemos dezenas de audiências públicas no estado. A mobilização, o processo de construção, permitiu ao relator a sensibilidade de perceber que a maioria queria esse projeto na direção de um parlamentar da Oposição, com uma única exceção: o nosso projeto teria de ser estendido também para as faculdades particulares, pois o projeto original era somente para as universidades comunitárias.
Então, houve uma vitória da comunidade e da sociedade. Agora, ele já foi sancionado e é lei. Precisamos que o Parlamento, este ano, pressione, como fizemos com o art. 170, no ano passado, quando desempenhamos um papel fundamental como fiscalizadores da lei. Nós pressionamos muitos parlamentares a dizerem, ao assomarem esta tribuna, que estava atrasado o art. 170.
Fico feliz que o governo cumpriu, em dezembro, com o compromisso do art. 170, e queremos que seja implantado o art. 171 este ano, para que sejam viabilizados mais R$ 46 milhões para o ensino superior de Santa Catarina.
Nesta perspectiva do art. 171, quero crer que com pressão e com mobilização vamos dar condições para que mais estudantes, mais jovens, estudem nas universidades, nas faculdades de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Concedo um aparte a v.exa., deputado Serafim Venzon, muito rapidamente, porque quero falar também sobre o meu último tema.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Pois não, deputado Pedro Uczai.
O seu pronunciamento, deputado, traz um grande alento para muitos acadêmicos de Santa Catarina. Com relação ao art. 170, no ano passado, em que o governo participou com R$ 32 milhões, R$ 33 milhões - este ano, inclusive, v.exa. participou da assinatura do convênio, foram mais de R$ 35 milhões, participando com a maior parte o sistema Acafe e com a menor parte o sistema particular -, eu acredito que se houver a participação através do art. 171, acresceremos a esses R$ 35 milhões quase mais R$ 50 milhões, o que daria para atender, em vez dos 15 mil, 16 mil alunos, que hoje são atendidos, talvez mais 20 mil alunos, suprindo em parte pelo menos a grande necessidade de apoio ao estudante.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado, deputado!
Gostaria de concluir o meu pronunciamento dizendo que a luta dos professores precisa de uma motivação. Não basta ter apoio lá na formação. É preciso construir uma política de carreira. E não é possível algum deputado aqui apoiar que o professor trabalhe 20 anos, 30 anos e, depois, em lugar de receber um prêmio, receba um castigo na hora de se aposentar.
(Palmas das galerias)
Por isso, a educação tem que garantir a dignidade do professor durante o exercício da profissão e também após o exercício da sua carreira, como é de direito de todas as carreiras, de todos os servidores e de todos os trabalhadores. Esta é a luta que temos que fazer neste Parlamento.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)