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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

67ª Sessão Ordinária - 06/08/2008

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, trago hoje para reflexão e vou fazer a defesa de um incentivo fiscal que o governo do estado concedeu e que está trazendo muitos benefícios para a indústria têxtil catarinense, que foi, inclusive, motivo de uma reportagem na revista Veja da última semana, que destaca a importância que esse setor vem adquirindo nos últimos anos, depois de ter passado por uma grave crise em função da globalização e da estabilização do dólar, mas de uma forma muito competente recuperou-se e a política desenvolvimentista aplicada pelo governo do estado contribuiu significativamente para restabelecer a pujança desse importante setor da nossa economia.

Eu faço a defesa do Pró-Emprego para a indústria têxtil catarinense com base nos seguintes argumentos:

(Passa a ler.)

"A indústria têxtil catarinense aprendeu a trabalhar em ambiente globalizado e incorporou a importação como uma de suas atividades estratégicas. As importações deixaram de ser um vilão para o país e para o estado de Santa Catarina. A concorrência asiática nos últimos 15 anos e a valorização do real nos últimos anos fizeram com que as empresas catarinenses, principalmente as do setor têxtil, passassem a utilizar a importação como uma atividade estratégica e de geração de competitividade. São importados: máquinas modernas para o aperfeiçoamento da produção; matérias-primas com qualidade e preços competitivos e até determinados produtos acabados, na avançada estratégia empresarial denominada outsourcing. Nesse contexto, o regime especial do Pró-Emprego confere competitividade às empresas têxteis catarinenses, na medida em que reduz o custo das suas importações.

A exclusão dos produtos do setor têxtil do regime do Pró-Emprego representaria, hoje, uma instabilidade legal significativa para o empresariado que investiu e continua investindo em Santa Catarina, uma vez que a mudança repentina de regras prejudica sobremaneira a atividade empresarial, que necessita estabilidade legal para realizar e concretizar o seu planejamento. Nesse contexto, a mudança constante das normas em vigor inibe a atração de investimentos no estado, o que é ruim para a economia catarinense como um todo.

Se o Pró-Emprego não for mais oferecido às importações do setor têxtil, não significa que o empresário catarinense deixará de fazer importações ou que as suas importações ficarão mais onerosas, mas significa, sim, que os empresários irão transferir as suas importações para outros estados que oferecem benefícios fiscais, como os estados do Paraná e Espírito Santo, para citar dois exemplos. A exclusão dos produtos têxteis do regime do Pró-Emprego, se ocorrer, em vez de proteger a indústria catarinense, como é alegado, simplesmente proporcionará a migração das operações de importação das empresas catarinenses para portos de outros estados. Ocorrendo tal fato, pode-se esperar efeitos negativos significativos para a economia catarinense, como a diminuição da atividade econômica nos centros portuários e a conseqüente queda na arrecadação do estado, na medida em que as atividades econômicas inerentes ao processo de importação (portos, despachantes aduaneiros, transporte, armazenagem, dentre outros) são transferidas para outros estados, bem como a arrecadação do ICMS na entrada do produto importado no país.

A revista Veja, de 23 de julho deste ano, comenta sobre a pujança do setor têxtil brasileiro e, em especial, do catarinense. A revista cita que '[...]incentivos fiscais e foco na baixa renda permitiram que as indústrias têxteis do Sul e do Nordeste reencontrassem o caminho do crescimento nesta década'. A revista ainda mostra que, apesar da concorrência com os produtos estrangeiros e do real valorizado, as exportações do setor têxtil cresceram 100% em sete anos e que este é o segundo maior gerador de empregos na indústria, atrás apenas do setor alimentício. Não nos parece adequado restringir benefícios fiscais às importações de um setor que é exemplo nacional de desenvolvimento e que utiliza esses incentivos na composição das suas vantagens competitivas. Principalmente se considerarmos que a restrição afastará as empresas do nosso estado."

A revista Veja comenta ainda que o setor têxtil continuará a ser uma das rotas de ascensão social dos pobres, mas agora produz um tecido social mais resistente: a participação dos operários com nível médio dobrou, os salários subiram e uma nova classe média parece surgir dos teares e das máquinas de costura.

Trago esse assunto para mostrar que a visão do governo está certa quando oferece incentivos fiscais com o objetivo de desenvolver e gerar emprego em Santa Catarina.

O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!

O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado Renato Hinnig, quero parabenizar v.exa. por suas colocações. Realmente o assunto que v.exa. traz é extremamente pertinente. É um debate muito profundo. Tem-se, de um lado, um incentivo fiscal concedido de forma direta e de outro lado o benefício indireto, adquirido pelo governo do estado. E, mais do que pelo governo do estado, adquirido de forma indireta pelo trabalhador, pela prefeitura municipal, por todos aqueles que fazem parte da cadeia econômica que envolve a indústria geradora de emprego que obteve o benefício.

Por isso me preocupa muito cogitar um assunto em que, de repente, pode-se tirar um emprego de uma indústria têxtil que é grande geradora de emprego. Ela ocupa muito a mão-de-obra, e aí o grande afetado não vai ser o empregador, não vai ser a indústria, porque ela vai sair daqui, vai lá para o nordeste e continuará trabalhando do mesmo jeito, continuará produzindo do mesmo jeito e vendendo do mesmo jeito. A grande prejudicada será aquela pessoa que trabalha na facção, é a costureira, é quem depende da indústria têxtil aqui em Santa Catarina.

Então, tirar um benefício de quem dá emprego para o povo com certeza é prejudicar o povo.

Meus parabéns!

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Muito obrigado, deputado Jean Kuhlmann. V.Exa., que já foi secretário de Desenvolvimento Econômico, sabe com propriedade que esse assunto é importante.

Os números revelados pela reportagem e pelo que se coleta do setor mostram que, efetivamente, esse tipo de benefício trouxe reais vantagens competitivas para o setor e fez com que esse setor importante da nossa economia adquirisse sobrevida, aprendesse a lidar com o mercado globalizado e apresentasse importantes resultados, transformando-se novamente num dos mais importantes setores da nossa atividade econômica.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)