67ª Sessão Ordinária - 06/08/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos acompanham neste Poder Legislativo, na tarde de hoje, o pronunciamento do deputado Pedro Baldissera, do qual gostei muito, instiga-nos a refletir e dizer uma coisa que nos vem à boca: é próprio do capitalismo a acumulação permanente da riqueza.
Alguns até defendem outro capitalismo, que dizem que é o capitalismo humanizado, o capitalismo moreninho, o capitalismo democrático. Mas se formos estudar a fundo, do ponto de vista econômico, as relações de produção na sociedade capitalista, não há jeito. É próprio do capitalismo a concentração cada vez maior de riqueza nas mãos de menos pessoas. É próprio do capitalismo a classe que detém os meios de produção concentrar cada vez mais os meios de produção.
E não estou falando da riqueza, do dinheiro, como o papel pintado em dólar, em real ou em euro. Estou falando da riqueza como meio de produção apropriado por uma parcela cada vez menor da população. Os meios de produção e a terra são um meio de produção ou o primeiro meio de produção, o meio de produção básico, elementar. Isso é próprio do sistema capitalista.
A competição entre os próprios empresários ou entre os próprios detentores dos meios de produção leva a essa concentração. Mas nós não poderíamos fazer um capitalismo sem competição, porque daí não seria capitalismo. O dia em que a vaca voar, ela não será mais vaca, ela será outro bicho.Aliás, o capitalismo, na sua fase mais gloriosa, era um capitalismo concorrencial, da competição, que já não existe mais. O capitalismo de hoje, da fase do imperialismo, é monopólico e já tem 100 anos, resultante da fusão entre o capital industrial, o capital bancário e, inclusive, o capital agrário.
Nós podemos debater muito essa questão. Eu não tinha essa intenção inicialmente, mas o seu pronunciamento, deputado Padre Pedro Baldissera, instigou-me a falar sobre essa questão.
Nós estivemos, na manhã de hoje, na sala da Presidência conversando com diversas representações sindicais. Participarem dessa reunião o presidente da Casa, deputado Julio Garcia, e o líder do governo, deputado Herneus de Nadal, reunião que foi articulada pela deputada Ana Paula Lima, que é vice-presidente desta Casa. Na oportunidade todas as centrais sindicais unidas vieram pedir mais apoio ao Parlamento. Nós já falamos isso aqui e eles já usaram esta tribuna por concessão deste Poder antes para pedir ao governo do estado que encaminhe a esta Casa o projeto do piso mínimo regional em Santa Catarina, que ainda não tem, enquanto os dois estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, já têm. O Rio Grande do Sul foi o primeiro a ter e outros seis estados da federação já têm o piso mínimo de R$ 524,00, sendo que o piso nacional é R$ 415,00. Eles estão pedindo, e nós estamos apoiando, o piso regional em Santa Catarina de R$ 524,00. Tão pouco a mais para um estado que se orgulha de ser a Suíça brasileira, mas mesmo assim não sai! E temos vários argumentos de que faz bem para todo mundo, porque a economia vai crescer mais, porque é bom para os empresários também e é bom para o governo, pois vai arrecadar mais!
O capitalismo não funciona com essa lógica, a lógica concorrencial; o capitalismo funciona com a lógica da concentração. Se todas as federações de trabalhadores, se as centrais sindicais estão pedindo isso, por certo que do outro lado as centrais empresariais, os sindicatos dos patrões estão pressionando para que não seja implementado, porque é próprio no capitalismo o dono dos meios de produção buscar pagar o menor salário possível. Isso é próprio do capitalismo, temos muito claro isso, é uma correlação de forças na sociedade.
Mas nós apoiamos a proposta dos trabalhadores, do piso regional de salário para Santa Catarina, diferenciado do piso nacional. Estamos aplaudindo e apoiando as centrais por isso e trabalharemos para que ela seja enviada e aprovada, até porque R$ 524,00 para um estado que é a Suíça brasileira, sendo que o piso nacional que vale para todos os estados brasileiros é de R$ 415,00, não é muita diferença.
Mas o meu pronunciamento de hoje à tarde era para fazer também uma reflexão a respeito do serviço público em geral, porque temos apresentado debatido, reivindicado e cobrado desta tribuna da Assembléia Legislativa a ampliação do direito dos servidores públicos, dos trabalhadores do serviço público. E é comum pensarem que um determinado deputado está aqui defendendo corporativamente a categoria, a própria categoria ou outra categoria, como a dos trabalhadores da Saúde.
É preciso dizer que nisso também está a defesa do serviço público de maior qualidade. É justo e os trabalhadores têm direito, sim! Não é corporativismo defender o cumprimento da Lei n. 254, da qual falta cumprir mais ou menos a metade. Não é corporativismo defender que o plano de carreira, efetivamente, seja colocado em prática de forma mais acelerada.
Nós temos soldados na Polícia Militar com 24 anos de serviço na condição de soldado, muito embora a legislação permita que ele seja chamado para o curso de cabo a partir dos sete anos de serviço! A lei possibilita e existem vagas. O que falta? Investir um pouquinho para garantir que o soldado vá fazer o curso de cabo, de dois meses, no batalhão.
Quando defendemos aqui a aposentadoria especial para os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde é porque eles têm direito a isso! Efetivamente eles adoecem mais cedo do que os outros trabalhadores, por conta, justamente, do exercício da profissão, porque na média eles morrem mais novos do que a média da população! E se forem colocar o argumento de que é preciso aumentar o tempo de serviço porque as pessoas vivem mais, os trabalhadores e as trabalhadoras da Saúde vivem menos, existem estatísticas nesse sentido.
Falamos em fortalecer o serviço público porque os trabalhadores têm o direito, mas também porque o conjunto da população precisa efetivamente ter acesso à saúde! As amplas massas populares não têm acesso à saúde, à educação e à segurança privada. Mais de 70% da população não tem acesso, e aí é preciso que o estado, que o poder público, dê conta dessas tarefas.
O que nós temos hoje é o estado sobrecarregando os poucos servidores públicos que há. Poderíamos trazer vários exemplos aqui, como o de uma servidora da Saúde cuidando de 12 leitos com pacientes dependentes - é humanamente inglória a tarefa; de um policial militar sozinho fazendo a escolta de preso e sendo assassinado. Estava sozinho, se fossem dois, ele não seria assassinado, provavelmente o preso nem tentaria, mas pediu a escolta às 20h, quando não havia pelotão de escolta, porque sabia que naquele horário haveria somente um soldado.
Nós estamos defendendo o serviço público para garantir à população o serviço a que tem direito, para garantir dignidade aos trabalhadores, respeito à vida e à saúde no serviço público. Os malandros nós não estamos defendendo, só os que efetivamente trabalham.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)