40ª Sessão Ordinária - 21/05/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, e nobres deputados, eu ocupo esta tribuna para voltar a falar de um assunto que já foi tema do nosso pronunciamento nesta Casa: saúde.
Como médico, cabe-me ressaltar que a data de 15 de maio foi o Dia Nacional de Controle da Infecção Hospitalar. Repito: Dia Nacional de Controle da Infecção Hospitalar!
Em 1999, o ministério da Saúde, tendo a compreensão do que significam os riscos dentro dos hospitais, os riscos da mortalidade aos pacientes, acabou estabelecendo a sua preocupação prioritária com a questão das infecções dos hospitais.
Temos que dizer que a Anvisa, agora no dia 15, fez um levantamento e colocou na imprensa os estados que não possuem Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar. E dentre os oito estados que não possuem essa comissão organizada, pasmem, Santa Catarina é um deles, pois não tem a sua Comissão de Controle de Infecção Hospitalar!
É sabido que os médios e os grandes hospitais têm as suas comissões internas, mas elas devem estar integradas num programa estadual, como prevê a legislação brasileira. E aqui nós fizemos uma moção pedindo que o governo do estado e a secretaria se adequem para atender à demanda e organizem esses conselhos dando-lhes a infra-estrutura e a coordenação imprescindíveis.
Basta lembrar que se falou muito em infecção hospitalar quando o ex-presidente Tancredo Neves foi operado de uma diverticulite. Ele acabou adoecendo e faleceu em decorrência dela. Até então pouco se falava de infecção hospitalar.
A Lei n. 9.431, de janeiro de 1997, obriga os hospitais a manter programas de combate às infecções e a criar comissões de controle sob a coordenação de uma comissão estadual. Isso em 1997; estamos em 2008 e 11 anos depois Santa Catarina ainda não tem a sua comissão.
De acordo com os dados levantados pelo ministério da Saúde, 13% dos pacientes internados contraem infecção hospitalar. Se considerarmos que em 2007 tivemos em torno de 12 milhões de internações, 1,560 milhão de pacientes tiveram infecção hospitalar, sendo que em torno de 45 mil pacientes morreram em conseqüência dela, deputado Kennedy Nunes. Isso representa para o Brasil um custo em torno de R$ 10 bilhões que poderiam ser investidos estritamente em processos preventivos e de recuperação das estruturas hospitalares do nosso país e do nosso estado.
Ainda cabe registrar que é a comissão estadual que define as estratégias e ações de controle das infecções hospitalares, assim como identifica os pontos corretos de implementação de políticas e procedimentos de combate à infecção hospitalar.
O meu pai teve um acidente de trânsito, ficou 45 dias numa UTI e adquiriu lá uma infecção hospitalar. E a maioria das infecções hospitalares nas UTIs, onde acontece a grande mortalidade, é por pneumonia - pacientes que são entubados. E muitos deles pelo longo tempo de cateter endovenoso, uma vez que por ali entram as bactérias.
Quero trazer aqui um dado de Santa Catarina e dizer da importância de termos essa comissão. Pelos dados do ministério da Saúde, somente nas UTIs dos Hospitais Hans Dieter Schmidt e São José, de Joinville, e São José, de Criciúma, a média de infecção hospitalar ultrapassou 18%. Enquanto a média nacional é de 13%, os principais hospitais de Santa Catarina ultrapassaram 18% no seu nível de infecção hospitalar! No Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, a média ficou entre 12% e 13%, ou seja, de acordo com a média nacional. Isso conforme o chefe de Serviço e Controle de Infecção do estado.
Faço novamente essa referência porque cabe urgentemente, principalmente ao estado, dar o exemplo nos seus hospitais. Não se concebe que os dois principais hospitais da cidade de Joinville tenham os maiores índices de infecção hospitalar do estado de Santa Catarina, conforme dados apresentados aqui.
Então, faço essa observação porque o controle da infecção e a organização da comissão tornam-se urgentes. Por isso fizemos uma moção solicitando que o governo e a secretaria organizem isso de forma rápida.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Concedo um aparte ao nosso nobre deputado Edison Andrino.
O Sr. Deputado Edison Andrino - Quero cumprimentar v.exa. pelo assunto que traz a esta Casa e dizer que a saúde pública no Brasil é uma questão muito séria. Quando tive a oportunidade de votar a CPMF, em Brasília, foi para acabar com esse problema sério da saúde no Brasil. Lamentavelmente, apesar de a CPMF ter durado vários anos, não resolvemos o problema da saúde pública no Brasil e, infelizmente, está-se discutindo de novo a CPMF para resolver esse problema.
Mas gostaria também que v.exa. nos trouxesse os dados de dois hospitais federais em Santa Catarina, que talvez deva ter esquecido: do Hospital Universitário e do Hospital Florianópolis, que é um hospital federal e que não deve ter um índice de contaminação hospitalar muito diferente dos que v.exa. trouxe e que são do governo do estado.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Com certeza, deputado Edison Andrino, a sua preocupação é extremamente pertinente. O Hospital Universitário possui índices menores, exatamente pela quantidade de estudantes que ali aprendem no seu dia-a-dia. E sabemos que grande parte das contaminações se dá pela questão da higienização das mãos.
Quanto ao Hospital de Florianópolis, que é um hospital federal estadualizado, a situação é crítica. Confesso que não obtive os dados, mas temos lá a situação de falta de profissionais médicos, de falta de funcionários. Desde junho do ano passado o Ministério Público fez uma intervenção pedindo a contratação de profissionais médicos para o atendimento no Pronto-Socorro e até hoje há apenas dois clínicos e para cada 40 leitos, apenas seis funcionários por turno para dar conta.
Então, a sua preocupação é pertinente porque se formos fazer um levantamento, com certeza veremos que o índice lá não será inferior aos outros dois.
E como v.exa. abordou a questão da CPMF, sabemos que ela foi colocada na melhor das intenções, quando tivemos lá o ministro Adib Jatene - e v.exa. deve ter tido a oportunidade de conhecê-lo -, uma figura de referência pública não só pela sua qualificação profissional, mas pela sua visão histórica de saúde neste país. E vemos até hoje continuando ele a defender a CPMF.
No entanto, em determinado momento, os recursos da CPMF começaram a sair para, inclusive, pagar juros da dívida externa, situação que hoje não temos mais, porque quando vimos agora a aprovação da Emenda n. 29, com um debate histórico feito no Congresso, estamos vendo que lá significa a garantia da aplicação dos 10% do Orçamento da União na Saúde. E com certeza esse índice, mesmo que seja pequeno, menos 0,010% como está sendo proposto, ajudaria, com certeza absoluta, a recuperar essa situação drástica que apresentam os hospitais brasileiros.
Como médico e representante da saúde neste Parlamento não nos podemos furtar a esse debate. Por isso estamos trazendo-o de forma constante, de forma propositiva, ajudando e, inclusive, alertando o estado que nós também temos que mostrar que saúde é uma referência e, principalmente, uma prioridade administrativa!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)