14ª Sessão Ordinária - 11/03/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, servidoras e servidores deste Poder Legislativo e demais servidores públicos que nos acompanham nesta sessão.
Srs. deputados, trouxe na tarde de hoje uma resposta do delegado regional do Trabalho, de em Santa Catarina, nosso companheiro dr. Viegas, relativa ao questionamento que o deputado Kennedy Nunes, de forma correta, fez há duas semanas - e parece-me que na semana passada também -, sobre a agilidade ou a cobrança por agilidade na confecção da carteira de trabalho e previdência social na cidade de Joinville, bem como o atendimento das demais questões relativas a essa pasta naquela cidade.
Tenho em minhas mãos algumas medidas que foram tomadas pela delegacia regional do Trabalho, que passo a ler.
(Passa a ler.)
"Ações do Ministério do Trabalho em Joinville
1. Foram realizadas reuniões com a União Sindical que congrega cerca de 30 sindicatos de trabalhadores, ficando acertado que as entidades sindicais assistirão os trabalhadores na confecção das CTPS, juntamente com a Gerência Regional do TEM, em Joinville;
2. Reunião com agentes da Caixa Econômica Federal para parceria com as oito agências da cidade para atendimento referente à entrada no Seguro-Desemprego;
3. Ajustes administrativos internos no atendimento ao trabalhador, que diminuiu as filas de atendimento. Hoje a Gerência Regional de Joinville opera das 8h30min às 12h30min para o atendimento de carteira de trabalho e das 12h30min às 17h30min para o atendimento do Seguro-Desemprego (que são os casos mais demorados);
4. Inicia ainda este ano a construção da sede própria da Gerência Regional do TEM, em Joinville, com previsão de lançamento da pedra fundamental em maio de 2008."
Aqui, portanto, um retorno da delegacia regional do Trabalho, do dr. Viegas, a respeito das ações, em Joinville, visando garantir a agilidade necessária no atendimento aos trabalhadores daquela importante cidade, a maior cidade do estado de Santa Catarina e, por certo, a cidade que tem o maior número de trabalhadores tanto dos setores em geral quanto do setor de operariados, do setor produtivo, propriamente dito.
Srs. deputados, tenho aqui em minhas mãos o Jornal O Praça, n.36, que saiu hoje do forno. E eu estava olhando que temos aqui entrevistas com alguns parlamentares e que, posteriormente, haverá entrevistas com outros, requerendo um apoio no que tange às demandas da associação da Aprasc junto ao governo do estado. E o que me chama a atenção neste jornal é a matéria da contracapa, com o seguinte título: "Justiça garante indenização às viúvas de policiais militares mortos em ação".
Está escrito aqui que, justamente no dia 22 de fevereiro, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça concedeu a indenização de R$ 10 mil às viúvas dos companheiros, dos soldados da Polícia Militar Joel Domingos e Sérgio Burati, que morreram em agosto de 2003, quando atendiam uma ocorrência de assalto a um banco na cidade de Criciúma. Mas foi necessário entrar com uma ação na Justiça para que elas tivessem o direito garantido.
É uma coisa que nos espanta, pois nós, policiais e servidores da Segurança, colocamos nossa vida em risco quando vamos trabalhar. Todos os dias os policiais militares, civis e bombeiros colocam sua vida em risco e não têm afiançado que, se acontecer uma fatalidade e forem mortos, seus familiares terão garantidas condições dignas de vida.
O que chama a nossa atenção é que o advogado que foi defender o estado diz que eles agiram com negligência, imprudência e que por essa razão foram mortos. Foi um assalto a banco praticado por uma quadrilha armada inclusive com fuzil! Dizer que eles foram negligentes e por isso foram mortos é um absurdo!
Então, em homenagem aos nossos companheiros, o nosso protesto a esse tipo de argumentação dos advogados do estado para justificar a não-indenização de policiais...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)