58ª Sessão Ordinária - 29/06/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caro deputado Moacir Sopelsa, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores e servidoras aqui presentes na tarde de hoje, eu quero, inicialmente, reforçar o convite aos praças do Corpo de Bombeiros Militar para participarem da reunião na noite de hoje, às 19h, na Assembleia Legislativa, ocasião em que debateremos os dois projetos de lei que foram protocolados na semana passada nesta Casa, há 15 dias, que trata da fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros e da Lei de Organização Básica, da organização da estrutura funcional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
Está também aqui na Assembleia, desde a semana passada, a proposta de emenda constitucional assinada por 14 deputados, que é a condição para se protocolar a PEC que propõe a ampliação dos poderes aos bombeiros voluntários ou então plenos poderes a esses bombeiros que, na verdade, são instituições privadas.
Então, nessa reunião na noite de hoje, na sala 1 das comissões, para a qual convidamos todos os praças do Corpo de Bombeiros que eventualmente ainda não tenham recebido informação pelos meios eletrônicos, dispomo-nos a fazer esse debate e já assumimos o compromisso de fazer, a esses projetos, as emendas que os praças participantes acharem por bem. Porque não fomos ouvidos na elaboração daqueles projetos, deputada Professora Odete de Jesus, que o governador não assinou naquela manhã, mas assinou depois e enviou-os para cá.
Assim sendo, estão aqui na Assembleia, vamos discuti-los hoje à noite - e se v.exa. puder participar da sessão será bem-vinda - e vamos fazer as emendas que os praças presentes acharem necessárias.
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
A Sr. Deputada Professora Odete de Jesus - Sr. deputado, o governador assinou?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sim, assinou!
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - A palavra vale muito e ele deu a palavra de que não assinaria, de que iria discutir mais, analisar e fazer um estudo.
Então, eles estão aqui?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Os dois projetos estão aqui na Casa.
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - A LOB e o do plano de carreira?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - O da fixação do efetivo.
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - Estão juntos os dois?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Não! São dois projetos diferentes.
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - Temos que analisar isso muito bem. Eu falo muito bem dos bombeiros porque eles recolhem as pessoas em pedaços. São eles que colocam a mão na massa. E na hora de vir aquilo que alegra, que sustenta, que beneficia, aí vai ficando...
Então, são discursos vazios, que não valem a pena. Também vou me esforçar para estar presente. V.Exa. viu quando eu falei com o governador. V.Exa. é a minha testemunha. Ele disse que não mandaria, mas, já que ele mandou, quero estar com um olho no prato e outro no gato.
Obrigada, deputado! Desculpe-me tomar o seu tempo!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Agradeço o seu aparte, nobre deputada. Vamos discutir hoje à noite e estaremos à disposição, a partir de amanhã, para continuarmos debatendo.
Já faz três semanas. Por certo alguém o convenceu, que foi feito o debate, quando, na verdade, nenhum praça foi ouvido, nem v.exa. nem este parlamentar, antes de o projeto vir para cá. Portanto, estamos livres, deputada, inclusive para propormos as emendas que nós acharmos convenientes.
Então, fica aqui o convite para a noite de hoje, aqui na Assembleia Legislativa, a todos os bombeiros e praças do Bombeiro Militar do estado de Santa Catarina.
Com relação ao veto à Medida Provisória n. 0170, que a deputada Professora Odete de Jesus já se referiu, assim como a deputada Ana Paula Lima e o deputado Moacir Sopelsa, que preside esta sessão, a nossa posição também é contrária ao veto. Portanto, votaremos "não", votaremos pela derrubada do veto na tarde de hoje.
(Palmas das galerias)
Estamos requerendo, já com a aquiescência manifesta pelo deputado Moacir Sopelsa, que possa vir para a pauta de hoje essa discussão e o voto em torno do veto à Medida Provisória n. 0170, que é compromisso de três meses com os servidores e as servidoras que estão aqui neste Poder fazendo esse trabalho de mobilização e de busca desse direito.
Vamos, portanto, votar favoráveis, mais uma vez, aos servidores, como sempre, e contra a posição de veto à Medida Provisória n. 0170.
Com relação à greve da Saúde, devo dizer que é preciso que essa questão seja resolvida pelo governo do estado. O governo está apostando em desgastar a greve, em matar o movimento e a direção do sindicato por asfixia. Permitam-me dizer que as autoridades do governo estão mentindo para a população, através dos meios de comunicação, dizendo que não há greve, quando todos os servidores e as servidoras que estão aqui sabem que há porque estão aqui, inclusive. E aqueles que ficaram lá segurando para não deixar faltar os serviços essenciais também sabem que há greve e têm ligado para os que estão aqui justamente dizendo: "Pelo amor de Deus, nós não aguentamos mais aqui"!
Ou seja, o serviço de saúde pública no estado, que já era muito precário antes do início da greve, com o fechamento do Hospital Florianópolis inteiro, de cima abaixo; com o fechamento da emergência do Hospital Celso Ramos; com o fechamento de cinco salas cirúrgicas do Hospital Regional de São José; com o fechamento de andares inteiros de vagas de internação no Hospital Celso Ramos, no Hospital Infantil Joana de Gusmão, no Hospital Nereu Ramos, no Cepon, no Instituto de Psiquiatria, IPQ, na Maternidade Carmela Dutra...
O governo está fechando isso! É um processo de meses, parece que planejado, para destruir a saúde pública do estado, para acabar com a "ambulancioterapia", fechando os espaços de atendimento na Grande Florianópolis, deputado Pedro Uczai, porque daí acabará! Se não houver atendimento na Grande Florianópolis, ninguém poderá vir.
Então, esse parece ser o plano maquiavélico que tem sido tramado nos últimos anos na saúde pública aqui no estado de Santa Catarina.
É desumano e cruel o que o governo do estado tem feito com os servidores da Saúde, tanto aos que estão em greve como aos que não estão em greve, porque dar conta da demanda, da pressão... Vimos, na semana passada, que a angústia e o desespero da população ainda acabam arrebentando nas costas do servidor que está na linha de frente sozinho, abandonado, desprezado e mal pago. E é contra esse servidor ou servidora que a população vai desabafar o seu desespero pela falta de atendimento na área da saúde. E não é contra o secretário, não é contra os deputados, não é contra o governo do estado.
Aliás, o ex-governador foi surpreendido em um jantar, perto de Alfredo Wagner, por um pessoal que estava voltando de Lages, de ônibus. Ele não conseguiu terminar de jantar, é evidente. Estava só na sopa, deputado Pedro Uczai. Os servidores da Saúde pararam para tomar um cafezinho e comer uma coxinha e quem estava lá? O ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que não conseguiu começar a janta! Ele ficou só na sopa. Pediram respeito à ex-primeira-dama. E o respeito que o governo do estado deveria ter com os servidores da Saúde e com todos os servidores do estado e não tem? Como é que fica esse respeito da autoridade com relação ao funcionalismo público?
(Palmas das galerias)
Essa é uma questão que precisa ser debatida.
Nosso total e irrestrito apoio à greve dos servidores da Saúde. Peço que a senhora mostre este cartaz, que eu não consegui ler anteriormente, que é um recado direto ao governador Leonel Pavan:
(Passa a ler.)
"Pavan, tenha a sabedoria de um velho e o coração de uma criança".
Ou seja, atenda o SindSaúde e os trabalhadores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)