90ª Sessão Ordinária - 20/10/2010
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, colegas parlamentares, público que nos assiste pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores.
O que significa esta bandeira estendida na tribuna da Assembleia Legislativa? Gostaria que a televisão focasse a bandeira que aqui está para perguntar a todos os telespectadores o que significa esta bandeira? Esta é, nada mais, nada menos, do que a bandeira da nossa história, a bandeira do Contestado!
Nós entramos numa semana importante - e fizemos uma lei na Assembleia Legislativa que a instituiu -, a qual iremos relatar para os catarinenses.
(Passa a ler.)
"Da data de hoje, até o próximo dia 27, comemoramos a Semana do Contestado, que rememora um episódio épico da história de Santa Catarina, evento responsável pela consolidação dos limites territoriais do nosso estado.
Tive a satisfação de, nos anos de 2001 e 2002, em meu primeiro mandato nesta Casa, ter sido autor de projetos transformados em leis estaduais que têm a ver com o justo reconhecimento daquele marcante episódio.
A Lei n. 16.810 reconheceu a bandeira do Contestado, de cor branca com uma cruz verde centralizada, como o símbolo regional do estado de Santa Catarina.
Já a Lei n. 16.881 foi a que instituiu a Semana do Contestado que, comemorada do dia 20 ao dia 27 de outubro, tem por objetivo marcar um período anual para que se reverencie o episódio, provocando debates e conferências na rede escolar pública e particular, bem como comemorações cívicas e históricas.
Já faz quase um século do início da guerra do Contestado e muitos já não lembram o episódio, mas a história deve ser rememorada. Ela tem a ver com as nossas origens, pois muitos catarinenses tiverem os seus ancestrais diretamente envolvidos naquele evento.
No período compreendido entre 1912 e 1916, na área então disputada pelos estados de Santa Catarina e do Paraná, a chamada região do Contestado, a luta pela posse da terra levou às armas cerca de 40 mil sertanejos, estendendo-se desde o planalto norte, serra, meio-oeste até o Alto Irani, numa área de quase 30.000km².
Áreas de municípios como: Canoinhas, Porto União, Curitibanos, Campos Novos e Lages, que já pertenciam a Santa Catarina, Itaiópolis e Três Barras, que faziam parte do Paraná e foram anexadas ao nosso estado, bem como Rio Negro, União da Vitória e Palmas, só para citar algumas cidades conhecidas, foram palco de episódios da Guerra do Contestado.
Por muito tempo, mesmo em minha região de origem, o Contestado era um episódio guardado no armário e para alguns tinha apenas o viés do confronto religioso, do messianismo ligado aos monges que marcaram a passagem pela região.
Com o passar de décadas, o Contestado foi revisto e valorizado como uma justa revolta popular contra governos estaduais que promoviam a concentração de terra nas mãos de poucos, e contra o governo federal, que concedeu uma extensa área já habitada a um norte-americana responsável pela construção da estrada de ferro São Paulo/Rio Grande.
O território que era dos chamados caboclos foi doado à Lumber, que colocou os trilhos da ferrovia, mas dizimou matas, assacou pinheiros em faixas de 15km de cada lado da estrada de ferro, tirando famílias de suas terras, provocando um enfrentamento com forças militares dos dois estados e do Exército, encarregadas da repressão.
O messianismo esteve presente no cotidiano daquela gente simples, que buscava esperança e salvação, acreditando na sua ressurreição e na instauração de um reinado de paz, justiça e fraternidade. Eles lutaram com o propósito de garantir direitos de terras, combateram a entrada do capital estrangeiro que explorava madeira e promovia uma nova colonização, vendendo glebas a colonos que aos poucos foram estabelecidos na região.
A Guerra do Contestado ficou conhecida como o episódio que terminou em massacre e a rendição em massa de sertanejos que, embora tivessem se empolgado com as primeiras vitórias, não puderam resistir à superioridade bélica das forças repressivas. Além do fuzil, do canhão e da metralhadora, pela primeira vez na América Latina era usada a aviação com fins militares. Terminada a guerra, Paraná e Santa Catarina chegaram a um acordo sobre a questão dos limites e a colonização da região foi intensificada.
Surgiram as primeiras cidades e uma cultura regional começou a ser delineada. A economia extrativista da erva-mate e da madeira foi cedendo lugar aos novos empreendimentos de processamento de matéria-prima. A modernização atingiu também a propriedade rural. A região passou a viver uma nova realidade socioeconômica e cultural.
O desenvolvimento, que acontece a passos largos, preserva, contudo, o espírito inconformista e empreendedor do homem do Contestado, que venceu as adversidades de uma região inóspita e conflitante na luta por sua sobrevivência e na busca de seus direitos. A lição está estampada na cultura e nas marcas que hoje se erguem em todo o território como marcos e referências turísticas porque resgatam um dos mais importantes episódios da história brasileira.
Os fatos históricos e culturais inerentes à questão do Contestado, associados à natureza e aos produtos da região, constituem importante roteiro turístico regional.
A data de 20 de outubro de 1916 marca o acordo entre Santa Catarina e Paraná, firmado no Rio de Janeiro, então capital da República.
Por alguns anos ainda se estenderam conflitos agrários pontuais, mas a verdade é que a Guerra do Contestado consolidou o território catarinense.
Tenho muito orgulho de representar a região do Contestado nesta Assembleia Legislativa, como também é o caso de outros colegas - e somente na nossa bancada posso citar os deputados Romildo Titon, Moacir Sopelsa, Valdir Cobalchini e Elizeu Mattos.
Hoje, a nossa região ainda tem uns raros cidadãos centenários que fizeram parte do episódio. Mas cada família tem histórias para contar de quem fez parte do episódio. Não importa o lado em que estavam, pois o importante é que, passado quase um século, o Contestado se tornou grande região catarinense, é orgulho da gente que lá vive e deve ser reverenciado por todos nós."
Temos certeza de que essa polêmica da região do Contestado surgiu com pessoas guerreiras, como o deputado Manoel Mota, que luta e briga pelo sul do estado e pelo povo catarinense.
Há outros parlamentares que brigam pela sua região, como os deputados Pedro Uczai, Kennedy Nunes, enfim, cada parlamentar procura levar o desenvolvimento para sua região e para o povo catarinense.
Temos certeza de que essa bandeira do Contestado está presente na memória de todas as famílias daquela região. No norte catarinense, em Canoinhas, cidade que represento, tenho certeza de que o escritor da família Tokarski representou, nas histórias sobre a cidade, muito bem os vários personagens.
Aproximamo-nos do centenário de Canoinhas. No ano que vem aquela cidade vai completar 100 anos. Esse período foi difícil para a região. A situação melhorou nos últimos sete anos é verdade, mas existem muitas dificuldades no planalto norte, principalmente com as indústrias que se instalaram no litoral. Precisamos, sim, instalar indústrias no planalto norte. A agroindústria que para lá foi prometida, hoje está em Itaiópolis.
Enfim, queremos que Santa Catarina cresça de maneira uniforme, que o governo direcione um olhar especial ao planalto norte, mais precisamente à região que representamos. Temos a certeza de que, deputados Manoel Mota, Romildo Titon e Nilson Gonçalves, o próximo governo vai olhar também pela região norte, pelo seu desenvolvimento e crescimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)