107ª Sessão Ordinária - 01/12/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigado, sr. presidente, sras. deputadas Ada De Luca e Professora Odete de Jesus, companheiros parlamentares, utilizo o horário do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, para falar sobre um assunto que nos causa tamanha indignação porque se trata também de uma violência contra as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Exemplificando o que está acontecendo na cidade do Rio de Janeiro, podemos evitar que aconteça o mesmo no nosso estado. Houve um descaso das autoridades frente ao que estava acontecendo, ninguém tomou uma medida preventiva, um tratamento à drogadição, coisa que vínhamos alertando há muito tempo desta tribuna. O número de usuários de crack continua aumentando, e o governo está cego, não toma nenhuma decisão para controlar essa situação. Há muitos pais e muitas mães desesperadas, deputada Ada De Luca, pois não sabem onde internar os seus filhos para desintoxicação. Estamo-nos manifestando porque precisamos combater, sim, primeiro o crack depois a violência. Temos que romper o silêncio!
(Passa a ler.)
"A exploração sexual infantojuvenil, durante muitas décadas, permaneceu sob a égide da ignorância e do desconhecimento, o que tornou essa forma de violência uma das mais acentuadas e de crescimento avassalador. É uma das violações mais perversas de direitos, pois fere, ao mesmo tempo, o direito à saúde física e emocional, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da vítima. Falo de crianças e falo de adolescentes.
Atualmente, através do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Criança e o Adolescente, a sociedade passou a ter um canal de comunicação com o poder público e também com o Poder Judiciário, possibilitando a avaliação e a dimensão da violência e o sistema de proteção das vítimas.
O empenho da sociedade civil, como protagonista da mobilização social dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas três esferas governamentais, foi e continua sendo de grande importância para o enfrentamento do problema e a busca de soluções efetivas. Por isso é preciso, senhores e senhoras deputadas, que o estado estabeleça o firme propósito de combater, sob todas as formas, a exploração sexual de nossos meninos e meninas.
A criação da denúncia telefônica, o Disque 100, deputada Ada De Luca, tem-se revelado como um grande aliado. Desde a sua criação, em maio do ano de 2003, até outubro de 2010, o disque-denúncia já realizou um total de 2.532 milhões de atendimentos através do Disque Sim. No mesmo período, recebeu e encaminhou 140.106 mil denúncias de todo o nosso país.
Em relação aos municípios brasileiros, 88% deles já foram atendidos por esses serviços. De janeiro a outubro deste ano, foram 47.398 ligações em todo o país. Em Santa Catarina os números apontam 1.317 ligações neste período. Isso significa, deputada Ada De Luca, cinco ligações por dia denunciando a exploração sexual de crianças e de adolescentes. As denúncias englobam exploração sexual, negligência pornográfica, tráfico de crianças, violência física, violência psicológica e abuso sexual.
Verifica-se que, em todas as modalidades de violência sexual apresentadas, as vítimas do sexo feminino são a grande maioria, chegando a 80% nas situações de exploração sexual."
As nossas meninas no estado de Santa Catarina estão nessa vulnerabilidade.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Ouço o aparte da deputada Ada De Luca.
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputada Ana Paula Lima, já ia pedir um aparte ao deputado Nilson Gonçalves, mas me distraí lá em cima e não desci. Mas gostaria de dizer que no Rio de Janeiro, há muitos anos, ouvi a deputada Cidinha Campos tomar conhecimento, falar e criticar, mas talvez as coisas não tenham sido levadas a sério, sabe por quê, deputada Ana Paula Lima? Porque era uma mulher que estava falando. E assim, tantas outras vezes eu ouvi várias deputadas falar sobre esse assunto, inclusive na Câmara Federal, no período em que morei em Brasília, mas como eram mulheres falando, não levaram a sério, e a bomba estourou!
Eu creio que só no momento em que todos os vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, literalmente, abraçarem esta causa, teremos dias melhores. Não adianta falar sobre isso na época de eleição, nos palanques, nos programas que lhes convêm, mas sim na luta diária, porque muitos que não tomaram conhecimento desse caso, que acharam que era balela de mulher, já choraram muito, tiveram muitas perdas. Eu sei de casos graves. Refiro-me às perdas não de vida, mas perdas da parte psicológica do seu filho ou do seu neto. Justamente aqueles que achavam graça e diziam que era balela de mulher.
Meus parabéns! Estaremos sempre nessa luta, deputada Ana Paula Lima.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada pelo aparte, deputada Ada De Luca. Realmente, o estado do Rio de Janeiro, como frisamos no início do nosso discurso, é uma questão que estava sendo alertada há muitos anos, mas, infelizmente, ninguém tomou conhecimento.
Por isso, a nossa preocupação com o estado de Santa Catarina, e estamos alertando, deputada Ada De Luca, sobre a questão da insegurança em que vivemos também em vários municípios, sobre a questão da drogadição, a exploração sexual de meninos e meninas no estado de Santa Catarina, as questões sociais, que há muitos anos os homens não querem olhar. Temos que ter respeito pelo ser humano, porque quem compõe uma cidade, um estado, uma nação são seres humanos.
Fizemos uma audiência pública nesta Casa, esta semana, porque vários funcionários, o presidente do Tribunal de Justiça e muitos promotores estão nos alertando sobre o caso do Centro de Internação Provisória, em São José, que foi fechado, onde adolescentes são tratados como marginais, e o governo do estado fecha os olhos para essas questões.
Então, não queremos que, futuramente, aconteça no estado de Santa Catarina o que está acontecendo no Rio de Janeiro, pois esta Casa aprova projetos, grandes obras, mas a maior delas, srs. deputados, sras. deputadas, é a obra humana, minha gente. Por isso, temos que sensibilizar o relator do Plano Plurianual, que vetou, inclusive, as emendas para tratamento à drogadição, para beneficiamento, para que olhe as nossas crianças e adolescentes. Não vou me calar, porque não querem dar a atenção devida agora, mas vão querer botar o Exército daqui a pouco no estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)