22ª Sessão Ordinária - 30/03/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Boa-tarde, sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital!
Acredito, sr. presidente e srs. parlamentares, que essa informação, motivo pelo qual faço esse pedido de informação, diz respeito a todos os catarinenses.
Sr. presidente, nestes últimos meses temos recebido inúmeras reclamações de proprietários de veículos, ou de pessoas interessadas em adquirir um veículo usado, sobre a exigência do pagamento de um serviço de fotografia da numeração do chassi, independentemente se este se encontra em local visível ou de fácil acesso.
O que ocorre, senhores, é que essas reclamações que tenho recebido já se tornaram, inclusive, habituais na minha cidade e em outras cidades circunvizinhas, através das emissoras de rádio, que dão conta da exigência - e acredito ser arbitrária -, do pagamento dessa fotografia tirada do número de chassi que fica vinculado ao motor, ao custo, deputado Serafim Venzon, de R$ 80,00, sem qualquer avaliação da visibilidade ou não do número do chassi. Se ele fica lá, o Detran já o encaminha para uma oficina mecânica, que eu não sei onde está credenciada. Por isso, o nosso pedido de informação, para que essa fotografia seja tirada.
Formalizei esse pedido de informação ao diretor do Detran de Santa Catarina para esclarecer a esta Casa e também a todos os catarinenses que se sentem indignados com esse procedimento, principalmente no tocante à cobrança dessa fotografia, cujo custo deveria já estar abrangido pelas taxas cobradas do Detran, quando da vistoria - quando há essa vistoria lacrada - e da transferência do veículo -, em que o Detran cobra, atualmente, cerca de R$ 71,70 e R$ 87,20, respectivamente.
E mais: sendo obrigatória a coleta do número de chassi pelo meio de fotografia, quais os critérios utilizados para definir os veículos que estão com difícil visualização e acesso a essa numeração? Porque hoje chegou no Detran, em algumas cidades, e não são todas as cidades... Por exemplo, em Balneário Camboriú encaminham apenas para uma oficina. Porque, segundo informações da Comarca de Ituporanga, deputado Jailson Lima, na região do alto vale do Itajaí não é cobrado esse tipo de fotografia. Na região de Blumenau e na região do litoral de Santa Catarina esse procedimento é cobrado.
E ainda mais: quais as empresas que estão realizando esses serviços para o Detran? E de que forma foi feito o credenciamento dessas empresas, já que se trata de um serviço de natureza pública? E a que custo está sendo feito esse serviço?
Parece-me, srs. deputados, que na região de Blumenau é um preço e na região do litoral é outro preço. Não há uma normativa do Detran quanto a isso, e em nenhuma outra cidade também está sendo cobrado esse tipo de serviço.
Então, senhoras e senhores, como parlamentares nós temos a obrigação de apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados aos nossos contribuintes. E, mais do que isso, devemos saber se o custo desse serviço de fato é necessário, já que existem taxas específicas para a realização dos mesmos.
São questionamentos dessa natureza, sr. presidente, deputado Jailson Lima, que nós formulamos ao Detran, no aguardo das explicações que possam justificar essa verdadeira - e eu considero assim - indústria fotográfica que se apresenta um Blumenau e em parte do médio vale do Itajaí. E estamos atentos e aguardamos a manifestação para informar e, principalmente, defender os interesses da nossa população.
Ora, senhores, se isso é uma normativa do Detran, por que apenas algumas cidades catarinenses estão cobrando esse tipo de serviço? Por que o Detran também não fez uma licitação para que algumas empresas fossem credenciadas para esse tipo de serviço?
Para ter essas respostas é que estamos fazendo esse pedido de informação, esperando que o Detran se manifeste. Acho que é um absurdo, pois o nosso contribuinte está sendo lesado mais uma vez. Se já pagamos a taxa de transferência para fazer a verificação nesses carros, por que mais uma taxa, que é a taxa da fotografia? E está sendo instituída no estado de Santa Catarina a indústria da fotografia, porque nenhuma normativa do governo do estado foi feita a esse respeito. Portanto, esperamos que essa resposta venha o mais rápido possível.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)