22ª Sessão Ordinária - 30/03/2010
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, senhoras e senhores que nos visitam neste momento ímpar, praticamente no último dia para que se avalize as aspirações de vocês. E fazer uma coisa de última hora, da forma como fazem, é um desrespeito total para com todas as categorias. Há pessoas que ganharão 60% de gratificação, em quatro vezes; outras vão ganhar 100% de gratificação, em quatro vezes; algumas vão ganhar R$ 250,00, em quatro vezes. E dentro dessa mesma categoria há pessoas que vão ganhar R$ 2 mil em três vezes. E, pior, não se sabe nem a repercussão financeira disso. Duvido que alguém tenha condições de prever que a repercussão financeira vai ser "x" reais. É impossível dizer isso!
Lembro-me muito bem de que, no passado - e principalmente na categoria militar, em véspera de eleição, tudo vale -, alguns prometeram absurdos e não cumpriram. Elaboraram um projeto de lei, e até chamamos a atenção dizendo que ele era virtual, ou seja, não ia sair, e não saiu. Veio a segunda eleição, a promessa foi feita, votaram novamente e continuou um projeto de lei virtual. E agora estão remendando.
Toda política de recursos humanos do estado está sendo dilapidada, tratada de forma desrespeitosa. Não existe respeito! Há muitas pessoas que vão ficar de fora! Na Saúde, por exemplo, as fisioterapeutas vão ficar de fora; as assistentes sociais vão ficar de fora, no que toca à produtividade.
Espero que o nosso presidente, deputado Gelson Merísio, governador em exercício, traga alguma coisa mais palpável para votarmos de forma adequada e que atenda da melhor forma possível a todos os senhores.
A minha fala de hoje, além desses aspectos que coloquei de forma genérica... Chegaram 12 projetos a esta Casa nesta semana e é impossível para qualquer deputado, em pouco tempo, ter conhecimento do conteúdo deles. Por isso vocês têm que ficar em cima e lutar por aquilo que acham que devem ter! Lutem! A grande verdade é esta: o governo ensinou, durante todos esses anos, deputado Joares Ponticelli, cada categoria a lutar por si só. Daí vem a categoria "a" e a categoria "b" pedir o que lhes é justo. Agora, uma política geral de recursos humanos, com capacitação de pessoal permanente, isso, infelizmente, não existe!
O deputado Joares Ponticelli é um deputado combativo também nesse sentido. E vamos votar favorável, levando as maiores vantagens para vocês! Podem escrever isso! Nós vamos lutar pelas melhores vantagens para vocês! Agora, de que forma elas vêm é que nós vamos ter que descobrir ainda. Mas o nosso partido vai trabalhar para que efetivamente aconteça o melhor para todos vocês, embora, no meu modo de entender, o melhor não é aquilo que vocês precisam. Essa é que é a grande verdade!
O SR. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Lício Mauro da Silveira, há servidores aqui que são velhos conhecidos desta Casa. Há servidores aqui de cinco, seis, sete anos de presença permanente aqui nesta Casa, na busca de tantos compromissos que foram firmados e que, infelizmente, o governador picou a mula na última semana, sem honrar os compromissos que assumiu com os servidores.
Os planos de cargos e salários foram arrebentados por este governo. Essa política maléfica, bandida, de abonos destruiu todos os planos de cargos e salários. Não se fez o pagamento sequer da inflação desse período, tanto que já temos uma ação com dois votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal, em que comprovamos que a perda salarial média dos servidores já ultrapassou a casa de 50% nesse período, tanto do servidor da ativa... E mais dramática ainda é a situação do servidor inativo, que esperamos que todos um dia sejam. Os inativos, nesses sete anos, deputado Serafim Venzon, tiveram 1% de reposição, em 2003, e R$ 100,00 de abono. E para o ativo as políticas foram fragmentadas, arrebentadas.
Agora a intenção do governo ficou muito clara, quando veio aqui, no dia da sua renúncia/fuga, no dia da sua renúncia/golpe, e entregou um pacote que nós ainda não conseguimos manusear. E, o que é pior, aumentando a injustiça salarial. Há categorias ganhando "x", outras dois, outras menos.
Então, não há uma coerência, não há responsabilidade! E o que é pior, deputado Moacir Sopelsa, colocando esta Assembleia e os 40 deputados no brete, essa é a verdade dos fatos, porque estamos correndo contra o relógio. E vamos ter que dar essa resposta agora. Nós, deputado Elizeu Mattos, vamos ter que encontrar a solução. E já que estamos próximos da crucificação, da lembrança da morte Dele, se não resolvermos isso, nós vamos ser pendurados naquela cruz, na próxima Sexta-Feira Santa. Essa é a verdade!
Por isso eu confio no presidente e governador em exercício, deputado Gelson Merísio, e estou ansioso para que ele adentre a esta Casa daqui a pouco com a resposta que esperamos, convertendo todos esses projetos em medida provisória para criar o efeito imediato para garantir, porque estamos espremidos pela legislação eleitoral... Para que possamos, dessa forma, ganhar o tempo necessário para corrigir as distorções que há nas matérias. E vocês sabem que há! E precisamos desse tempo para diminuir as injustiças salariais.
Obrigado, deputado Lício Mauro da Silveira!
(Palmas)
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Na semana passada, eu fiz um pronunciamento sobre a Fundação Catarinense de Educação Especial, uma fundação da qual todos os catarinenses tinham um orgulho muito grande. Ela era um grande modelo no passado e hoje as instalações da fundação estão num estado inacreditável.
Vejam o absurdo a que se chegou: pais, mães e funcionários vestiram-se de preto para reclamar um atendimento a praticamente 800 crianças, um trabalho que deve ser feito com extrema responsabilidade! E além de terem uma instalação totalmente inadequada, com curto-circuito, com chuva por todos os lados, ônibus estragados, os funcionários ainda ficam com o salário pendurado.
Há secretário de estado que chega agora dando 100%! O que ele quer? Votos! Mandem esse cara que faz esse tipo de papel... Ninguém deve votar num cidadão desse tipo! Isso é uma imoralidade! Isto não pode acontecer em hipótese alguma: querer agradar para ter o voto e depois vir aqui falar abobrinhas!
Acho que vocês estão bem mobilizados. Lutem pelos seus interesses. Já que a regra é essa, vocês têm que lutar mesmo! E seja o que Deus quiser! Só espero que o nosso deputado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)