32ª Sessão Ordinária - 28/04/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente, srs. deputados, é com satisfação que venho à tribuna desta Casa do Povo, o lugar mais democrático do mundo, o lugar onde todas as vozes e opiniões favoráveis ou contrárias podem ser colocadas de forma tranquila, aberta, porque o Parlamento é dessa forma e assim deve ser conduzido no regime democrático.
Embora nesta Casa tenham-se tornado frequentes os temas relativos às medidas provisórias, não temos apenas eles; por isso, quero reservar-me o direito de abordar os temas atinentes também ao meu partido, que fez 44 anos na última semana.
O PMDB nasceu como MDB - Movimento Democrático Brasileiro. Ele nasceu em 1966, exatamente sob a égide, o auge da ditadura militar, quando o Brasil já vivia a noite escura da ditadura, quando cidadãos brasileiros que ousavam discordar do governo, da ditadura militar, aqueles que ousavam ter ideologia, aqueles que ousavam organizar-se em sindicatos, associações, diretórios estudantis, organizações estudantis, eram reprimidos e viviam já na clandestinidade.
O nosso primeiro presidente, Doutel de Andrade, foi cassado exatamente porque defendia ideias. Era do antigo PTB e fundou o MDB. Foi cassado pela ditadura. Eu convivi com ele e quero, neste momento, prestar uma homenagem a esse grande lutador em prol das liberdades dos trabalhadores. Ele chegou a Santa Catarina com uma carta de João Goulart e em 56 dias elegeu-se deputado federal. Depois, com a vinda da ditadura militar, foi o primeiro presidente do nosso partido em Santa Catarina.
Tivemos grandes lutadores da causa democrática. E lembro a eleição de 1978 ao Senado, da qual participei como líder estudantil, quando elegemos Jaison Barreto, numa grande rebelião da sociedade nas urnas, em todas as estruturas de poder. Apesar de todos os canhões, tanques de guerra, fuzis, apesar de todo o dinheiro, conseguimos elegê-lo senador da República!
Aqueles que tinham espírito democrático juntaram-se sob a bandeira do antigo MDB. E nós continuamos na nossa luta, e as lutas do MDB foram transformando-se no nosso programa, programa esse de um partido político que é o compromisso com a sociedade em geral.
Tínhamos uma principal bandeira, que era volta do estado de direito no Brasil. Vivíamos sob uma ditadura, sob uma Constituição transformada por um ato institucional e sem a legitimidade de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Passamos a defender, então, a bandeira da redemocratização do país, da eleição e da instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte que estabelecesse o direito à liberdade de imprensa, a anistia, o direito de greve, o direito de valores para a educação. Como estudante, pedíamos verbas para a educação e saúde para todos.
E conseguimos realizar todos os nossos compromissos, sem exceção, com a sociedade brasileira. Aliás, foi o único partido da história do Brasil que cumpriu todos os seus compromissos com a sociedade. Os seus compromissos programáticos, todos, sem exceção, foram realizados e transformados em direitos, em conquistas, na Constituinte de 1988, promulgada pelo grande pai do MDB, Ulysses Guimarães.
Após isso, o nosso partido teve grandes defecções. Perdemos companheiros, acabamos caindo no lugar comum da política brasileira. Os deputados federais e senadores passaram a dar apoio aos presidentes de plantão e o nosso partido teve uma proposta de parlamentarismo que Ulysses Guimarães deixou na Constituinte. Mas o Brasil não estava preparado, tanto os partidos de direita como de esquerda entendiam o caudilhismo da política da América do Sul. A sociedade não foi suficientemente esclarecida e o parlamentarismo mais uma vez em nosso país, mesmo num plebiscito, não foi aceito.
Entendo que a democracia brasileira não estava suficientemente madura naquele momento. Aliás, nós havíamos saído recentemente de uma ditadura, que dizia que o povo brasileiro tinha que ser governado sob a égide de uma ditadura, porque o brasileiro não sabia votar.
E nós, acreditando sempre no povo brasileiro, conseguimos a redemocratização. As eleições diretas vieram, o país teve os seus percalços, tivemos a década perdida, mas hoje o país vive um grande crescimento, está entre os países que mais crescem no mundo.
Quero dizer da nossa satisfação de pertencer a um partido que precisa ter o seu realinhamento em nível nacional e precisa pensar sob a ótica do mundo em que vivemos. O que é o Brasil perante o mundo? Precisamos buscar os nossos velhos postulados, as nossas velhas bandeiras de luta que Ulysses Guimarães nos deu e das quais nos acabamos esquecendo. E entre elas está o parlamentarismo, uma bandeira de luta do governador Luiz Henrique da Silveira.
Enfim, não podemos mais aceitar que a União fique com 65% da arrecadação de todos os tributos! Todos os presidentes, todos os governos federais de plantão, sejam eles de que partido forem, acabam omitindo-se e fazendo de conta que o assunto não é com eles. Nós precisamos ter essa bandeira de luta em nosso país; os municípios precisam voltar com a sua arrecadação, como os estados também, porque a atual distribuição da receita nacional é injusta, porque quem mais tem problemas na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura, na ação social é o ente federado que menos recebe, apenas 13%!
Pela Constituinte de 1988, o município deveria ficar com 20%. Por que isso mudou? A criação do PIS, da Confins, das isenções de ICMS e de IPI para as exportações prejudicou os estados, os municípios. E aí, na verdade, acabam sobrando apenas temas como esse aqui, tendo que dividir a miséria, não podendo pagar melhor os servidores estaduais, os municipais, ao passo que os federais recebem altos salários porque a União tem folga no seu orçamento, que representa 65% de tudo o que a nação arrecada, deputado Onofre Santo Agostini.
Queremos que o país seja descentralizado, não governado só de Brasília. Nos países mais avançados do mundo os recursos ficam nos municípios, nas províncias, nos condados, e a menor parte fica na união. Por quê? Porque não podemos exigir que deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos andem de pires na mão pedindo esmola para o governo federal, como se o recurso fosse uma benesse que o governo dá. Os recursos públicos arrecadados através dos tributos são de toda a nação brasileira. E a nação brasileira mora em primeiro lugar no município. Não podemos esquecer que o pacto federativo brasileiro precisa ser rediscutido no Congresso Nacional, e de cabeça erguida, não fazendo de conta que esse assunto é com ele.
Por isso, o nosso partido fez um encontro maravilhoso na cidade de Criciúma para receber nossos líderes, com a participação de mais de três mil pessoas, lembrando nossa história, nossas lutas, os momentos difíceis, quando políticos eram presos, torturados e mortos pela ditadura. Companheiros nossos que estiveram à frente de eleições, como dos sindicatos, foram presos em 1972. Estiveram três dias presos em Florianópolis, foram soltos e quando voltaram para Criciúma já havia passado o prazo de inscrição de sua chapa.
Foram lutas que empreendemos para dar liberdade ao povo brasileiro. Foram 44 anos de história de liberdade, de lutas, de conquistas democráticas, de conquistas sociais, de garantias de direitos individuais, das garantias constitucionais que a Constituição Federal brasileira coloca e impõe, ou seja, que em nosso país vale o império da lei e não a lei de império. Nas monarquias despóticas vale a lei do império, a lei da ditadura, os decretos-lei da ditadura e não as leis feitas pelos cidadãos e as leis feitas para todos com garantias individuais, para que todos possam ter liberdade garantida e o país possa crescer e desenvolver-se, como nós estamos vivendo um grande momento aqui no país. Mas o Brasil precisa fazer o dever de casa. O Brasil, entre a Rússia, a Índia e a China, está entre os países que mais crescem no mundo - ainda não é um país desenvolvido.
É preciso que se faça o dever de casa nesse período de crescimento que vivemos no Brasil. Isso tudo pode passar, porque o nosso crescimento é baseado basicamente no agronegócio. Exportamos carne de frango, suína e bovina e também grãos. Somos os maiores exportadores de grãos do mundo, pois são produzidos com qualidade, sem subsídios. O nosso agricultor é o mais penalizado do mundo, mas consegue produzir com o menor custo do mundo. E também exportamos minério de ferro.
Então, temos que aproveitar esse momento para fazer o dever de casa em três pontos fundamentais da economia brasileira. Para muitos esse assunto não interessa, mas para quem tem visão de estado, visão política de futuro para o nosso país, para quem quer um Brasil desenvolvido, não quer um Brasil que viva só esse momento de euforia da economia para importar carros, para comprar televisores e equipamentos eletrônicos importados, essa é uma questão fundamental.
Nós temos que viver esse momento para investir maciçamente, em primeiro lugar, no capital humano, em escolas fortes para preparar a nossa população, principalmente a mais carente, que não tem oportunidade; em escola integral às crianças em risco social; em escolas que preparem técnicos em excelência. Em segundo lugar, temos que ter uma infraestrutura adequada ao nosso desenvolvimento, temos que ter investimentos em estradas, aeroportos, portos, ferrovias e em geração de energia elétrica. Em terceiro lugar, temos que investir em tecnologia para sermos competitivos.
Tendo esses três pontos resolvidos, srs. deputados, teremos garantia de melhoria salarial, porque melhoraremos a nossa produtividade e competitividade, a educação e a infraestrutura - e entra a saúde também - e teremos uma estrutura forte em nosso país.
Nós precisamos fazer com que o Brasil se prepare para quando acabar este momento, para que tenhamos um bom crescimento sustentável. E para que tenhamos menos conflitos, temos que ter dentro do Brasil uma "Belíndia", um pouco de Bélgica e um pouco de Índia.
Precisamos dar garantia de educação às populações mais carentes, que não tinham o mínimo acesso, mas que agora começam a ter. E um grande feito do governo Lula, que eu quero elogiar, é o seguinte: começamos com um salário mínimo de US$ 100 e estamos com um salário mínimo de US$ 300. Então, as pessoas que ganhavam 1/3 de salário têm agora três vezes mais poder aquisitivo, dando-lhes acesso ao mercado consumidor. Assim, podemos girar a nossa economia interna, sem levar em conta o trabalho que tem sido feito no campo, em investimentos de minérios, como nós fizemos, o que gerou um grande crescimento.
Mas se tivermos como princípio a valorização do nosso país, faremos com que o Brasil seja um grande país, um país desenvolvido verdadeiramente. Esses são os postulados, deputado Moacir Sopelsa, que o nosso partido tem que defender, procurando resgatar as grandes bandeiras, as grandes propostas e os desafios que o nosso querido Ulysses Guimarães nos deixou como legado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)