21ª Sessão Ordinária - 28/03/2007
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, srs. telespectadores da TVAL, imprensa, eu desejo falar, no horário que cabe ao meu partido, sobre dois assuntos. O primeiro diz respeito à caravana de lideranças do distrito de Pirabeiraba, município de Joinville, que estão presentes nesta sessão. O segundo assunto diz respeito à nossa ida, juntamente com o deputado Nilson Gonçalves e demais lideranças, à residência oficial do governador do estado para um almoço de trabalho.
O deputado Nilson Gonçalves já falou a respeito dos pleitos que foram repassados ao sr. governador pelas lideranças daquele distrito, capitaneadas pelo nosso grande vereador e líder, do município de Joinville, Odir Nunes. Estão aqui presentes líderes como o sr. Norberto Larzem, Mauro Müller, Werner Piske e tantos outros do distrito, que nos visitam nesta tarde.
E, reforçando, quero dizer que nós solicitamos ao nosso governador - o deputado Nilson Gonçalves acabou de se pronunciar sobre esses pleitos - a instalação imediata de uma delegacia de polícia no distrito de Pirabeiraba. Também foi apresentado o pleito para pavimentação das estradas rurais, da estrada Palmeiras e da estrada Quiriri, que são estradas que quando forem pavimentadas, além de darem um conforto maior aos moradores daquela região, vão potencializar, vão dar condições para a prática do turismo rural naquele distrito.
Por último, quero dizer que foi colocada a necessidade urgente, premente de intervenção do Deinfra no sentido de instalar uma lombada eletrônica na SC-301 ou promover intervenções para que seja colocado redutor de velocidade, a fim de evitar esses graves acidentes que têm ocorrido nos últimos anos. O deputado Nilson Gonçalves já fez aqui o seu relato e eu me junto a ele na apresentação desses pleitos. Portanto, o nosso abraço, a nossa saudação ao povo ordeiro, trabalhador, alegre do distrito de Pirabeiraba, que nos visita nesta sessão.
Sr. presidente, não posso deixar, também, de divergir das colocações que foram feitas pelo meu amigo e nobre deputado Kennedy Nunes, líder do PP, desta tribuna. Eu não posso, nobre líder do governo, deputado João Henrique Blasi, me posicionar favorável ao Decreto n. 0076/2007, de 16 de fevereiro deste ano, do governador Luiz Henrique da Silveira, que regulamenta o funcionamento das máquinas eletrônicas em Santa Catarina.
Quero dizer ao nobre líder do PP que não será somente em Santa Catarina que funcionarão, a partir deste decreto, as máquinas eletrônicas, elas também funcionarão no estado da Paraíba. E, mais do que isso, somente em Cuba e no Brasil que não há autorização para o funcionamento do bingo e das máquinas eletrônicas.
Se no Rio de Janeiro ou em outros estados, com as máquinas eletrônicas devidamente credenciadas e fiscalizadas pela Polícia Civil, há corrupção, há atividades escusas, em Santa Catarina, no sul do estado, mais precisamente no município de Joinville, há empresas idôneas que geram milhares de postos de trabalho que arrecadam verdadeiras fortunas para os cofres do nosso estado.
Isso tem que ser dito, mas discutir a legalidade é muito relativo. Nós vivemos num país que está vivenciando um conflito constitucional. O direito é relativo. Se o nobre líder do PP afirma que o decreto não tem fundamento legal, nós temos pareceres, nós temos posicionamentos de juristas renomados no Brasil que afirmam que o decreto tem fundamento legal.
Portanto, eu encerro o meu pronunciamento posicionando-me favorável àquelas empresas que têm máquinas eletrônicas, àqueles bingos que estão devidamente fiscalizados, credenciados e que geram muitos empregos e aquecem a economia de Santa Catarina. É claro que estou me posicionando ao lado daqueles pais de família que sustentam os filhos com o seu suor dignamente trabalhando nessas empresas que têm suas atividades legalizadas e que atuam com dignidade em nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)