73ª Sessão Ordinária - 18/09/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, catarinenses que nos acompanham na Assembléia Legislativa, na tarde de hoje, primeiro quero comunicar à Presidência desta Casa que estarei ausente na sessão de quarta e quinta-feiras, porque irei a São Paulo, amanhã pela manhã, à convite da deputada estadual Célia Leão, do PSDB de São Paulo. Ela é cadeirante há 30 anos, é deputada estadual por Campinas, está no seu quinto mandato e é vice-presidente da Associação de Apoio à Criança com Deficiência.
Haverá em São Paulo um evento, durante três dias, de suporte às pessoas portadoras de deficiência. E na quinta-feira serão premiadas diversas empresas que fazem um trabalho de inclusão de pessoas portadoras de deficiência, no estado de São Paulo, através da Associação Brasileira de Telesserviço. Então, estarei ausente da Assembléia Legislativa nas próximas duas sessões.
Sr. presidente, o deputado Dirceu Dresch colocou aqui, e quero também me referir ao assunto, que ontem de manhã participamos de uma audiência pública em Chapecó, onde também estavam presentes os deputados Renato Hinnig, Elizeu Mattos, Pedro Uczai, Gelson Merísio e toda uma comitiva da região de Lages, discutindo diversos temas referentes às questões ambientais de Santa Catarina, que afligem toda a população, mais especificamente do oeste e do meio-oeste de Santa Catarina.
Nós, que estivemos lá ontem, presenciamos diversos relatos de pessoas que vivem realmente da produção, sustentam suas famílias daquilo que suas terras produzem e que estão amendrontadas no que diz respeito aos campos de altitude, pois essas pessoas não têm conhecimento, não possuem um plano especificamente definido. Mas o dr. Francisco Corrêa, da Epagri, através de um estudo muito bem realizado, mostrou com detalhes, na audiência pública, toda a realidade da questão dos campos de altitude do estado de Santa Catarina. Foi uma reunião muito produtiva, com certeza absoluta.
Assisti a um depoimento de um cidadão comum, que saiu, se não me engano, de Itá para fazer sua colocação a respeito dos campos de altitude. Ele, um pequeno produtor, disse: "Eu comprei as minhas terras há mais de 50 anos e sobre essas questões ambientais não havia nada definido ainda. Hoje me apresentam uma lei de compensação, ou seja, o que produzo na terra não dá condições de oferecer contrapartida, porque não tenho terra própria para dar a contrapartida". Ele, assim como outras pessoas, encontra-se em uma situação de desespero e de pânico. Além disso, fez um relato sobre seus filhos, que deixaram a agricultura por causa das dificuldades que encontraram para a sobrevivência.
Então, minha colocação na reunião foi no sentido de que, como deputado deste Parlamento, colocava-me à disposição, juntamente com os demais deputados desta Casa, para discutir o assunto com o governo federal, uma vez que essa matéria não é especificamente inerente à Assembléia Legislativa, a fim de sensibilizar o presidente Lula e sua equipe de governo para darmos uma solução às questões do meio ambiente que afligem toda Santa Catarina.
Sr. presidente, no próximo dia 21 será comemorado no Brasil o Dia Pela Luta da Inclusão Social para Pessoas Portadoras de Deficiência. Por isso está havendo esse encontro em São Paulo, onde me farei presente. Quero aqui parabenizar a Clarisse Kramer, de Criciúma, e agradecer o apoio da prefeitura municipal, da Caixa Econômica Federal, da Alianda Pisos e Azulejos, do Sindicato dos Bancários, da Acid e do DCE, para a realização, nos dias 20 e 21 de setembro, do segundo seminário que discute a acessibilidade.
Então, vou ler um trecho de todo o cronograma do evento, no qual eles falam o que é acessibilidade universal.
(Passa a ler.)
"Acessibilidade universal: todas as pessoas, os idosos, as mulheres grávidas, as crianças, os deficientes têm que ter a facilidade de se movimentar na cidade.
Acessibilidade na distância, no tempo e custo que as pessoas têm de alcançar os destinos desejados na cidade, com autonomia. É ter independência de ir e vir."
Então, Clarisse Kramer, desejo a você, que é uma lutadora, e a tantos outros abnegados nas questões das pessoas portadoras de deficiência no estado de Santa Catarina, que o seminário seja um sucesso. E que você, com a ajuda de tantas pessoas e tantas entidades, traga para este Parlamento, para o governo do estado, para o governo federal, as questões realmente inerentes às pessoas portadoras de deficiência, para que nós, cada vez mais, possamos dar-lhes a oportunidade de inclusão.
E, para minha felicidade, o meu projeto é um projeto de inclusão das pessoas portadoras de deficiência visual, pois trata do acesso às contas de energia elétrica, de água e de telefonia em braile. Reitero que tal lei já existe nos estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, não havendo necessidade de legislação federal.
Srs. deputados, esta aqui é uma conta de energia elétrica do estado do Rio Grande do Sul em braile, implantada através de lei aprovada pela Assembléia Legislativa daquele estado, através dos seus deputados, que aprovaram projeto semelhante ao nosso. Lá as pessoas podem se cadastrar nas empresas e receber a conta em braile.
E quero aqui pedir a compreensão dos membros da comissão de Constituição e Justiça, que irá reanalisar o meu projeto, naquilo que coloco como mal entendido por parte do relator. Quero dizer que em momento nenhum citei, realmente, no documento que mandei à entidade, o nome do deputado Joares Ponticelli e nem fiz menção à comissão. O deputado Kennedy Nunes disse que eu coloquei em xeque toda a comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Não é verdade! Nós temos que levar a verdade para as pessoas. Eu fiz uma referência ao relator, mas não disse que foi ele. O deputado Kennedy Nunes é que veio aqui dizer que foi o deputado Joares Ponticelli.
Reitero que não consegui entender o deputado. Ele baixou o projeto em diligência, recebeu a resposta de todos os órgãos de que havia viabilidade, de que não haveria dificuldade de implantação e não fez uma referência, no seu parecer, no pedido de diligência, da resposta que recebeu.
Por isso, peço a compreensão dos nobres deputados. Agradeço àqueles que votaram na continuidade da tramitação do projeto, na tarde de hoje, nesta Casa. E a minha intenção, com certeza absoluta, não foi colocar em xeque deputado nenhum desta Casa. A minha intenção...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)