49ª Sessão Ordinária - 27/06/2007
DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sra. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL, vou resumir o meu pronunciamento para conceder cinco minutos para o deputado Moacir Sopelsa, que me solicitou.
Quero, neste momento, parabenizar o presidente desta Casa pelo ato praticado nesta tarde, a assinatura de convênio com a Fundação Catarinense de Educação Especial para beneficiar a Acic. Todos nós sabemos, mas faço questão de deixar o meu registro pessoal, que o presidente Julio Garcia, que é um homem inovador, juntamente com a Mesa Diretora, deu mais um passo no sentido de colocar a Assembléia Legislativa na vanguarda.
Quero falar do Orçamento Regionalizado, descentralizado, que eu tenho acompanhado junto com os demais deputados que já se pronunciaram. Para mim, como deputado de primeiro mandato nesta Casa Legislativa, com certeza absoluta, foi uma experiência que eu considero de suma importância para os habitantes de todos os municípios do estado de Santa Catarina.
Trata-se de uma forma de esta Casa Legislativa saber realmente quais são as aspirações locais, porque os administradores municipais e as populações conhecem realmente os seus problemas e colocam-nos como seus interlocutores junto ao governo do estado para tentar solucioná-los.
Foi muito prazeroso e está sendo prazeroso. Vamos concluir, como já foi colocado por diversos deputados, na tarde de amanhã, em Rio do Sul, onde, com certeza absoluta, a comunidade também vai ser ouvida pelo deputado Jorginho Mello e pelos demais deputados que lá estarão.
Quero deixar aqui o meu registro de agradecimento a todos os funcionários da Assembléia Legislativa que nos estão acompanhando, que tem dado aos parlamentares, aos representantes dos municípios e das sociedades organizadas toda a atenção que necessitam referente àquilo que foi pleiteado e colocado nas 12 ações do PPA 2008/2011 e nas três ações do Orçamento de 2008.
Então, fica aqui, sra. presidente e srs. deputados, o meu registro nesse sentido, reafirmando que a Assembléia Legislativa se aproximou realmente da sociedade catarinense e essa aproximação vai acontecendo cada vez mais, como já foi dito por alguns deputados. No passado foi um pouco mais difícil, as pretensões eram todas rápidas, não se entendia o que queriam colocar. Mas ao longo dos anos vem acontecendo, gradativamente, um maior entendimento, ficando muito mais fácil contemplar no Orçamento as demandas sociais.
Neste último momento quero falar rapidamente sobre um projeto de lei que voltou hoje à comissão de Trabalho, da qual faço parte, que trata do parcelamento das multas de trânsito no estado de Santa Catarina.
Eu me manifestei contrário ao projeto porque entendo que os infratores de trânsito realmente não devam ser contemplados com parcelamento. Por quê? Porque vai virar banalidade com certeza absoluta para aqueles maus condutores, que são diversos neste estado e neste país, que colocam a vida das pessoas em risco, sem o mínimo bom senso ou responsabilidade e nós temos visto isso diariamente através da imprensa.
Então, sou contrário ao projeto de lei e pedi vistas para que ele voltasse à comissão de Constituição e Justiça para analisar o substitutivo global apresentado pela sra. deputada Odete de Jesus.
Entendo que não é benéfico para Santa Catarina porque vai beneficiar os maus condutores. Depois me deterei mais neste assunto, quando ele aqui retornar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A SR