67ª Sessão Ordinária - 04/09/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, estou preocupado porque temos apenas um mês para discutir a reforma eleitoral e já deveria estar acontecendo, sendo encaminhada, não como um todo, pelo menos em parte, porque essa discussão tem que acontecer um ano antes da eleição de 2008 e o prazo vai se completar no dia 05 de outubro. Portanto, temos apenas um mês para discutir a tão falada reforma eleitoral.
O nosso país parou para discutir a reforma tributária, que é apenas um interesse dentre tantos de toda organização da base aliada, da coesão do governo, mais especificamente a questão da CPMF. A CPMF passou a ser prioritária pela questão da noventena e esqueceram aquilo que era o anseio de todos os partidos.
Só para se ter uma idéia, a nossa universidade federal estará fazendo um Fórum de Direito Eleitoral, com o tema Reforma Eleitoral em Debate, nos dias 12 a 14 de setembro de 2007, no centro de eventos da Ufsc, com inscrição gratuita. E várias entidades, assim como alunos de algumas delas como a escola do Judiciário, o TRE, o Centro de Estudos Jurídicos, o curso de Direito, a Fundação Boiteux, o Idasc, enfim, uma série de entidades estarão promovendo o Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral.
Teremos a palestra inaugural com o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, que é muito importante; em outro momento ouviremos a palestra Instrumento de Participação Popular e a Democracia Representativa, com Fábio Konder Comparato; teremos também a participação de vários oradores de renome nacional.
O segundo item será a Garantia da Soberania Popular, com vários palestrantes; Cláudio Prisco Paraíso falará sobre a Pesquisa Eleitoral e a Influência na Vontade do Eleitor; Henry Petry Junior, sobre o Abuso do Poder, Isonomia entre os Candidatos; Valcir Gassen, falará sobre Propaganda Eleitoral e Politização Popular e César Luiz Pasold, sobre Direitos Políticos.
No dia 13 de setembro, o tema será: Repensando o Sistema Eleitoral Brasileiro, também com vários palestrantes; Reeleição e Duração dos Mandatos Eletivos, com Moacir Pereira; Financiamento Público de Campanha, com Mauro Prezotto; Vontade Popular Versus Cassação de Diploma ou Mandato e depois teremos o tema Futuro dos Partidos Políticos.
Srs. deputados, notem v.exas., a importância desses temas como a Democracia em Debate e A Efetividade das Decisões Eleitorais. Enquanto nos preocupamos com o futuro dos partidos políticos, nós, do PPS de Santa Catarina, pequeníssimo partido, já estamos adotando internamente alguns exemplos do que pretendemos utilizar nas futuras eleições, que será no ano que vem para prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Por isso, estamos convidando todos que queiram participar da vida política para melhorar, para fazer as mudanças necessárias. E estamos pedindo que se filiem em um dos partidos políticos legais, mas principalmente no PPS pelo seu exemplo e pela sua história, uma vez que nós, já de acordo com o nosso titular Altair Guidi, faremos um rodízio entre os suplentes do PPS, o que propomos já no início do nosso mandato. Então, no início do próximo ano, em fevereiro ou março, este deputado se licenciará, virá o próximo suplente e haverá outros licenciamentos até o quarto suplente. Nós queremos dar o exemplo da importância dos partidos na valorização dos partidos e utilizar esses exemplos, inclusive em nível municipal, porque ninguém se elege sozinho, tem a questão do voto legenda. Aí a importância da valorização dos partidos políticos, a democratização e os mecanismos para atingir os objetivos.
Então, em Florianópolis estará sendo realizado esse grande seminário, com pessoas de renome e bastante experiência, mas que também depende muito dos avanços do exemplo que cada partido pode dar. Mas fico triste, deputado Dirceu Dresch, por essa reforma eleitoral não estar dentro do tempo que a Constituição prevê.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Gostaria de parabenizar v.exa., deputado Professor Grando, pelo tema que traz aqui, em plenário.
Eu também acho muito lamentável que não tenhamos conseguido avançar no processo da reforma política. E não acredito que este Congresso Nacional faça a reforma política, até por tudo que foi tentado e não foi conseguido. Inclusive, o nosso partido, no final de semana, aprovou, depois de fazer uma ampla avaliação sobre isso, convocar uma nova constituinte, para de fato fazer uma reforma política profunda em nosso país, pois o país merece. E é importante que a sociedade se mobilize. Só a sociedade mobilizada é que pode fazer essas mudanças, porque não podemos esperar muito deste Congresso, na nossa avaliação, eis que não tem perspectiva nenhuma de fazer as necessárias mudanças que este país precisa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Aproveito o momento de seu aparte, deputado Dirceu Dresch, para parabenizar o PT pelo seu terceiro congresso. Sempre que um partido que dizemos progressista, que vá do setor centro à esquerda, que realiza os seus congressos, que discute as suas teses, contribui para o pensamento brasileiro, a favor ou contra. Mas enfim, também trabalhamos com o processo. O PPS trabalha com um processo de conferências e de congressos, assim como o PSB, como o PC do B, o PDT, enfim, os partidos que buscam um encontro, uma unidade na diversidade, têm muito mais pontos comuns do que pontos diferentes.
Sobre o plebiscito da Vale, a nossa opinião é que havendo plebiscito teremos uma instância democrática para discutir como queremos a questão nuclear, para que a energia nuclear, os investimentos em bilhões, enfim, será que não teríamos alternativas melhores? E para também complementar as palavras do deputado Darci de Matos, quanto ao desconto do ICMS no transporte urbano, acrescentamos uma emenda que, sabemos, vai ser acolhida, no sentido que se estenda também o mesmo direito de isenção de ICMS ao transporte aquaviário.
Temos cooperativas de barcos aqui, na Lagoa da Conceição. E teremos futuramente transporte também marítimo e que principalmente atenda às populações pobres do nosso pescador, à população que precisa de alternativas de transporte.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não, ouço v.exa.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Professor Grando, agradeço o aparte que v.exa. me concede, cumprimento v.exa. pelo tema abordado, porque realmente há necessidade de fortalecermos os partidos políticos. Mas tomo a liberdade, sobretudo, de aproveitar esse pequeno espaço para noticiar que no âmbito da Vara da Fazenda Pública, da comarca da capital, foi prolatada uma alentada decisão pelo juiz Domingos Paludo, naquela ação popular aforada por alguns deputados do PT, Partido dos Trabalhadores, que impedia a transferência de créditos do Prodec para a SC Parcerias. A decisão, rapidamente, deputado Professor Grando, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Enfim, tenho por não constada ilegalidade alguma, clamorosa e evidente, a ponto de exigir pronta reparação via liminar."
E conclui o juiz:
(Continua lendo.)
"Enfim, não surpreendendo a necessidade de pronta intervenção, em defesa do erário público ou da legalidade, denego a liminar, para permitir o livre curso do procedimento sustado cautelarmente."
Ou seja, a lei que aprovamos aqui, permitindo a transferência de créditos do Prodec para a SC Parcerias, está validada, e as transferências serão feitas por decisão judicial prolatada ontem e a ela dada publicidade no dia de hoje.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Os nossos parabéns. Parabéns a v.exa. como liderança, ao governo do estado, por essa vitória judicial. Mas ao mesmo tempo eu gostaria de dizer que o PT, como qualquer outro partido que se sentir injustiçado, pode recorrer ao Poder Judiciário. E isso mostra a grandeza, a tolerância e a magnitude para que possamos continuar construindo a democracia.
Então, nada mais coerente, justo e correto de que quem sentiu que poderiam existir alguns erros recorrer à Justiça, que dirimiu as dúvidas, o que engrandece o nosso governo e a democracia em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)