51ª Sessão Extraordinária - 20/11/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, srs. deputados, servidores públicos do estado de Santa Catarina que aqui se encontram fazendo uma manifestação ordeira, pacífica, reivindicando os seus direitos e lutando contra a privatização do Hemosc e do Cepon.
Deputados Silvio Dreveck e Pedro Uczai, v.exas. iniciaram legislatura no último dia 1º de fevereiro, mas é o quinto ano consecutivo que nós estamos vendo alguns rostos nesta tribuna na luta pela manutenção do Hemosc e do Cepon públicos.
Esses servidores têm sido incansáveis nessa luta, não é a primeira vez que lotam as galerias desta Assembléia Legislativa. A cada ano, de tempo em tempo, há uma nova lança sobre a cabeça de cada um desses servidores. Há muito tempo eles não dormem tranqüilos, há muito tempo eles não sabem até onde vai a garantia dos seus empregos. É uma luta de quase cinco anos, deputados Dirceu Dresch e Pedro Uczai, e o governo não desiste.
E se os senhores não continuarem nessa vigilância permanente, vai acontecer a qualquer tempo, a qualquer momento, porque infelizmente nós, da Oposição, somos poucos aqui nesta Casa. Somos apenas 13, dos 40 deputados. Se não tivermos os movimentos sociais mobilizados, vigilantes, nós não vamos poder impedir que essas ações que o governo pretende empreender, do desmonte do serviço público, possam avançar.
Infelizmente, nós precisamos continuar contando com essa disposição de vocês. Alguns com dificuldades para chegar até aqui, fazendo um esforço pessoal e financeiro até muito grande, para vir aqui se manifestar em favor de um serviço público e de qualidade, não apenas na garantia dos empregos, porque tenho certeza do comprometimento de todos vocês com o serviço público de qualidade que querem prestar.
Essa é uma luta que vêm de tempo. Vejo aqui, deputado Dirceu Dresch, alguns resistentes da gloriosa Aprasc, esses enganados desde 2003. A Lei Complementar n. 254 vai ganhar mais um bolo de aniversário no próximo dia 15 de dezembro. Olha que infeliz ironia, logo dia 15, deputado Pedro Uczai, logo no dia 15. É mais um estelionato eleitoral chancelado no dia 15. Por isso, é bom prestar atenção, esse 15 tem muitas marcas negativas neste Parlamento também.
Eu disse naquela oportunidade, e fui incompreendido por muitos policiais, esse aumento é virtual, isso é um cheque pré-datado e sem fundos. Dito e feito. Parece que estávamos preconizando, deputada Ana Paula Lima. V.exa. diariamente vem perguntar: "governador, cadê o pagamento da Lei Complementar n. 254?" E nada, nenhuma resposta concreta. E a receita é crescente, o estado está batendo, todos os meses, recordes de arrecadação. Para onde está indo o nosso dinheiro? É isso que não consigo compreender, deputado Silvio Dreveck. Não pagam a Lei Complementar n. 254, e o Magistério catarinense, em estado de greve, já anunciou que não vai iniciar o ano letivo de 2008.
Portanto, já sabemos que vamos ter problemas com a educação dos nossos filhos a partir do ano letivo de 2008 - que vai começar mais cedo, uma vez que o carnaval acontecerá logo nos primeiros dias de fevereiro - porque já temos o anúncio e a deliberação de não iniciar o ano letivo.
Os servidores da saúde, a eminente presidente relatou aqui há pouco a situação dramática que se encontram. Os servidores do Deinfra há dias estiveram aqui lotando essas galerias também. E assim todos os segmentos de servidores de Santa Catarina estão perguntando diariamente: "governador Luiz Henrique, quando as promessas de campanha serão pagas?" E o governo faz ouvidos moucos, não responde, não explica, não diz quando vai atender aquilo que assumiu como compromisso e transformou em lei, aqui nesta Casa. Ao contrário disso, quer privatizar, quer vender, quer desvencilhar-se das suas obrigações.
Lá no extremo sul temos uma comunidade inteira indignada. Assunto que abordarei no dia de amanhã, que é o drama do nosso Hospital Regional de Araranguá, deputado Manoel Mota, que sei que até v.exa. já anda descontente com o governo, por aquilo que li hoje. Não sei se é verdadeiro o que foi dito, mas se for verdadeiro, parece que até v.exa. está cansando da falta de resposta do governo com relação ao nosso Hospital Regional de Araranguá.
E os servidores aqui, nessa luta permanente cobrando o cumprimento das promessas, pedindo para não vender mais, porque o governador Luiz Henrique da Silveira virou um mercador, transformou o patrimônio de Santa Catarina numa grande imobiliária. Está tudo à venda! Tenho medo que daqui a pouco, ele coloque em oferta a ponte Hercílio Luz e as pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos. É possível que daqui a pouco queira vender até as pontes. Por que isso se não está pagando o que prometeu, se não está reajustando o salário dos servidores, se não está honrando os compromissos, como o art. 170 que das oito parcelas deste ano, três foram pagas?
Vinte mil estudantes universitários não sabem se vão conseguir renovar as suas matrículas no final do ano, porque o governo deve cinco das oito parcelas deste ano. Faltam apenas 40 dias para terminar o ano, menos de 20 para terminar o ano letivo nas universidades, faltam 15 ou 20 dias para acontecer o período de renovação de matrículas, e os estudantes reclamando.
Na semana passada eu e o deputado Pedro Uczai estivemos em audiência pública na Unisul em Tubarão, e ouvimos o clamor daqueles estudantes que esperavam pelo menos um dos deputados do governo que se comprometeu a participar da audiência, mas não foi. Fugiu, porque sabia que os estudantes estavam lá.
Deputado Pedro Uczai, v.exa. é testemunha disso. Lá os estudantes perguntaram: "Onde está o deputado Manoel Mota, líder do PMDB, que não veio aqui explicar porque as bolsas de estudo estão atrasadas?" E o deputado Manoel Mota me contestou na Rádio Araranguá, na última sexta-feira, dizendo que está tudo em dia com relação ao art. 170, dizendo que não era verdade o que eu estava dizendo.
Eles têm a coragem de negar que estão com as contas atrasadas. Assumiram oito prestações para o ano, pagaram três, devem cinco e dizem que está tudo bem, que está tudo certo.
E aí fico pensando naquela máxima do pior mentiroso. Diz a máxima: "O pior mentiroso é o que acredita na própria mentira". O pior mentiroso é aquele que mente e acredita na sua mentira. Assim está este governo, mentindo, reiterando a mentira, enganando e repetindo a mentira. Está no poder há cinco anos e até agora nada de respostas concretas para Santa Catarina, mas estamos aqui na vigilância. É preciso que vocês estejam aqui permanentemente na defesa dos interesses junto conosco.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)