20ª Sessão Ordinária - 27/03/2007
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Sra. presidente, minhas saudações às nossas colegas deputadas, colegas deputados, às policiais femininas que se encontram nesta Casa hoje, onde, dentro de uma hora, aproximadamente, estaremos votando o projeto de lei que faz justiça ao bom trabalho exercido pela nossa Polícia Militar, em especial pela Polícia Militar feminina.
O deputado Sargento Amauri Soares, que me antecedeu, já colocou aqui os méritos do projeto. Por isso eu acredito que o projeto passará por esta Casa por unanimidade.
Sra. presidente, quando ocupo esta tribuna, normalmente falo sobre um assunto que virou manchete na cidade de Itajaí e na cidade de Navegantes, que se refere ao Projeto de Lei n. 0038/2007, encaminhado a esta Casa pelo governador Luiz Henrique da Silveira, referente ao limite da passagem gratuita ao trabalhador, ao estudante no ferry-boat que liga aquelas duas cidades.
A todo o momento os jornais, a televisão, o rádio estão fazendo enquetes nas duas cidades. Eu diria, sra. presidente, que há quase uma unanimidade contra esse projeto. Acho que o governo do estado está sofrendo um desgaste político muito grande por enviar a esta Casa esse projeto em que limita até três salários mínimos a gratuidade que vem sendo praticada desde 1999.
Eu trouxe - não sei se a técnica já tem á disposição - uma reportagem feita pela TV Brasil Esperança, de Itajaí, que sempre presta um serviço muito relevante à comunidade, sobre a manifestação, inclusive, do atual prefeito municipal de Itajaí, que junto com este deputado, na legislatura de 1995, apresentou o Projeto de Lei n. 0344/95, em 14/12/95, que solicitava a gratuidade.
Naquela época não tivemos êxito porque a Situação tinha maioria e nós, como pertencíamos à minoria, acabamos sendo derrotados. Mas já naquela época trabalhávamos na busca desse direito, porque o rio é um obstáculo natural. Contudo, o governador alega, na justificativa, que assim como a Lei 7.418, de dezembro de 1985, estabelece, deputado Pedro Uczai, um vale transporte, também essa passagem teria que ser igualada.
Claro, esse trabalhador, além da passagem do ferry-boat, ainda utiliza o vale transporte. Mas o como o rio é um obstáculo natural, o governo tem todo o dever de, através dos recursos arrecadados, retribuir à sociedade e ao trabalhador esse auxílio.
Outra justificativa que o governador utiliza é que irá reduzir os custos. Pelo desgaste político do governo, essa redução de despesa é tão insignificante e a burocracia que acarretar é tão grande que, provavelmente, só trará prejuízos ao governo e à comunidade em modo geral.
Gostaria que a técnica passasse um pequeno vídeo que trouxemos com relação às passagens, para que o Plenário, a galeria e a Polícia Militar feminina, que nos honra com a sua presença, pudessem assistir.
(Pausa)
Infelizmente, por defeito técnico não é possível passar o vídeo.
Queremos dizer que inúmeras pessoas foram entrevistadas e manifestaram-se contra o projeto; nas correspondências que recebemos nesta Casa, a reprovação é grande! Acredito que todos os srs. deputados receberam a informação de que na sessão da Câmara Municipal de Navegantes, na semana que passou, por unanimidade, os vereadores foram contra a aprovação desse projeto de lei, inclusive de vereadores que fazem parte dos partidos de sustentação ao governo do estado, o PMDB, o PFL e o PSDB.
Srs. deputados, foi uma pena que nós não tivéssemos acesso a essa matéria para que os srs. deputados pudessem ter uma noção do quanto é prejudicial à comunidade o referido projeto de lei. Parece uma coisa insignificante, mas a comunidade, deputada Ana Paula Lima e v.exa. sabe porque está muito vinculada a Itajaí - está em polvorosa com o prejuízo que está por vir.
Esperamos que assim que esse projeto chegue a este plenário nós possamos rejeitá-lo, para que povo de Itajaí e de Navegantes possa ser ouvido e atendido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)