5ª Sessão Ordinária - 15/02/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Bom-dia ao sr. presidente e a todos os parlamentares! Quero cumprimentar também quem nos assiste aqui no plenário e nas galerias desta Casa do Povo e quem está-nos acompanhando pela TVAL e também pela Rádio Digital Alesc.
Sr. presidente e srs. deputados, meu tema é outro. Eu não poderia deixar de me reportar a uma correspondência que recebi do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da rede pública de ensino do estado de Santa Catarina, o nosso combativo Sinte - e até já tivemos diversos companheiros do Partido dos Trabalhadores comandando esse sindicato e travamos muitas lutas juntos. Portanto, quero aqui me manifestar, deputado Pedro Uczai, sobre essa lamentável posição do secretário da Educação. E acho que não é uma decisão só do secretário, mas também do governo.
Srs. deputados, na Legislatura anterior demos entrada, mais uma vez, a um projeto de lei para a realização de eleições diretas para diretores de escolas da rede estadual. Não foi o primeiro. Antes de mim, outros deputados, inclusive v.exa., já defendiam essa causa nesta Casa. Infelizmente não avançamos em diversos governos que se passaram no estado de Santa Catarina.
Espero que um dia o estado de Santa Catarina seja governado pelo Partido dos Trabalhadores para então colocarmos em prática esse anseio da população, não só do magistério, mas de diversas pessoas, homens, mulheres, pais de crianças e também dos alunos da rede estadual de ensino, que querem fazer da sua escola um espaço democrático. A escola tem que ser um espaço democrático para a discussão. E nós começamos com a discussão para a eleição de diretores de escola porque em diversos municípios do estado de Santa Catarina, deputado Pedro Uczai, isso já acontece de uma forma muito interessante, vitoriosa até. Um exemplo disso é o que acontece no meu município de origem, Blumenau. Em nenhum momento qualquer governo local, independente de agremiação partidária, intercedeu de forma agressiva a um diretor de escola.
Mas eu gostaria, deputado Kennedy Nunes, que a reforma administrativa do governo que veio para esta Casa contemplasse isso. Há muito tempo que o povo quer essa mudança. A descentralização do governo começa onde o povo quer e não criando secretarias de Desenvolvimento Regionais, aumentando o número de secretarias! Descentralizar o governo é dar poder ao povo. E dar poder a quem?
Aos diretores eleitos democraticamente nas escolas estaduais.
Então, é lamentável essa posição do meu amigo, secretário de Educação Paulo Bauer, por quem tenho muito apreço. Mas acredito que não é uma decisão dele, e sim do governo! Eu gostaria que os parlamentares governistas levassem isso como uma bandeira porque devem ouvir o anseio da comunidade em suas bases eleitorais.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Eu pedi um aparte só para restabelecer a verdade. O deputado Manoel Mota disse que o nosso partido esteve por duas vezes no governo e não a fez. Deputado, quem instituiu a primeira eleição de diretores de escolas no estado foi o Partido Progressista, no primeiro governo de Esperidião Amin.
Então, nós fizemos, sim, e é por isso que nós também defendemos esse tipo de escolha para as diretorias.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Eu acho que nós temos que tirar esse projeto do arquivo. Estamos numa nova Legislatura e podemos discutir esse assunto mais amplamente. A democracia prega isso, ou seja, dar ao povo o que é do povo, e essa é uma decisão, tenho certeza, de diversos professores.
Deputado Manoel Mota, os salários dos nossos professores é um dos melhores de Santa Catarina, está no ranking nacional, mas, infelizmente, é o quarto pior salário pago no Brasil.
Essa é uma luta antiga! Entra governo no estado de Santa Catarina, sai governo e os professores continuam na mesma, deputado Edson Piriquito. Nós tivemos, inclusive, o prazer de debater na sua cidade, Balneário Camboriú, com muitos adolescentes e professores, que reivindicavam eleição direta e melhores salários para os professores.
Srs. deputados, graças aos professores é que muitos de nós estamos aqui, graças a nossa professora primária, graças aos professores do nosso jardim-de-infância, graças aos professores do 2º grau, inclusive da universidade. Eles deveriam ser, inclusive, melhor remunerados do que nós, que estamos aqui para defender o povo, porque são eles que ensinam o bê-a-bá aos nossos filhos! Eles enfrentam salas de aula, deputado Edson Piriquito, com 40, 50 alunos. E não está sendo fácil ser professor hoje em dia, pois há falta de respeito! Há aluno até agredindo o professor. Então, se o professor não tem nem direito de escolher o seu representante na escola, através do voto, imaginem se um aluno vai respeitá-lo!
A nossa educação tem que mudar e temos que repensar sobre isso! Nós fomos eleitos pelo povo catarinense para fazer as mudanças necessárias. Vamos começar a refletir sobre isso. Nós precisamos de respeito na política, não querendo ofender ninguém, e temos que repensar a educação.
Nas eleições, nas campanhas eleitorais, nós somos capazes de prometer tudo. Graças a Deus não prometi nada, prometi o que eu posso cumprir, ou seja, de vir para esta Casa para representar o povo catarinense e defender os seus interesses e a coletividade.
Então, reflitam, ponham a mão na sua consciência, coloquem a cabeça no travesseiro e pensem: o que eu vim fazer aqui senão fazer mudanças, deputado Piriquito, não importando o governo que está na liderança?! Às vezes nós temos que bater de frente com o governo federal, que é do meu partido, com o governo estadual, que é do seu partido, mas nós não estamos aqui para defender o governo; nós estamos aqui para defender o bem de Santa Catarina, o povo catarinense!
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputada Ana Paula Lima, parabenizo v.exa. pelo seu depoimento no horário do nosso partido e quero lamentar a posição do governo em relação à questão das eleições diretas, porque é na escola que se aprende a democracia, é na escola onde temos um bom espaço para exercitar a democracia. Por isso estou assustado com tudo isso.
Quando exercemos a prefeitura de Criciúma, fizemos todo esse processo de eleições, o qual se mostrou extremamente eficiente e produtivo. Aliás, ele já tinha sido implantado no governo de José Augusto Hülse, quando era do PMDB. Por isso é estranho esse posicionamento agora. Nós estamos involuindo. E mais danosa é a interferência política diária, a cobrança ferrenha, política, na escola. Isso, sim, causa divisão e causa constrangimento na escola pública estadual.
Também quero lembrar que o professor do estado ainda continua, depois de quase quatro anos e meio, esperando a equiparação do seu salário com o salário da prefeitura de Joinville.
Muito obrigado, deputada!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - É um prazer tremendo para este deputado poder apartear v.exa., até pelo admiração que tenho pela senhora e pelo grande deputado federal Décio Lima. Mas quero ressaltar apenas uma questão: a democracia é complexa para ser discutida. E digo mais: viva a diferença! Já pensou se todos nós pensássemos da mesma forma?! Acho que talvez ficasse complicado.
Eu não sei qual é o quadro de professores que pode ser filiado ao seu partido, até porque existem professores que não são filiados, mas no PMDB temos um bom quadro. Mas quero dizer que gostaria muito que pudéssemos continuar escolhendo os diretores das escolas porque sei que haverá acordo. Mas nessa eleição, com essa democracia, pode haver divisão, e aquele que perder também vai se sentir ultrajado e desrespeitado. Aquele professor que não é muito simpático pode ser o vencedor. O processo eleitoral nem sempre é democrático. Eu acho que temos que ter muita cautela.
Obrigado, deputada.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Viva a democracia, deputado Piriquito! Graças à democracia que nós saímos da ditadura militar. Não vamos retroceder a isso aí. Viva a democracia!
Mas eu entendo que o povo catarinense merece ser respeitado, merece receber um apelo da categoria. Essa categoria grandiosa, que é o Magistério catarinense, precisa ser ouvida. Descentralizar governo é descentralizar também o poder, e o poder também nas escolas da rede estadual.
Nós vivenciamos também, pela imprensa, nos últimos dias, sr. presidente, a questão da violência, da segurança pública. Queremos mudar esse quadro que está sendo debatido sobre a redução da idade penal, pois acredito que isso não vai adiantar. Adianta, sim, valorizar o professor para que as nossas crianças e o nosso jovem sejam educados. Daí, sim, iremos mudar a realidade do nosso país.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)