Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

37ª Sessão Ordinária - 10/05/2007

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, srs. deputados, servidores desta Casa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos prestigiam neste Parlamento, minha saudação a todos.

Inicialmente, eu quero dizer ao nobre deputado Reno Caramori, a quem eu admiro, que é natural o seu descontentamento, a sua divergência de idéias com o nosso secretário de Desenvolvimento Regional Valdir Cobalchini, mas afirmo a v.exa. que ele é uma pessoa preparada, uma pessoa muito boa. Talvez ele só não tenha olhado da mesma forma, não tenha dado a mesma atenção a esse empreendimento ao qual v.exa. deu em todo o seu tempo de vida pública.

Mas com certeza ele estará à disposição e aberto a uma conversa para poder reanalisar e definir qual o rumo que deve ser dado ao porto. Não tenho dúvida de que Valdir Cobalchini é uma pessoa democrática, um bom companheiro e não vai furtar-se em atendê-lo.

O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Pois não!

O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, quando eu trato de trabalho, de responsabilidade, da minha prerrogativa, eu não tenho divergência alguma com ninguém. Eu só lamento o despreparo desse moço que, para tentar denegrir a minha imagem, usou de uma inverdade na imprensa escrita e falada.

Se não me falha a memória, ele deu essa declaração na Rádio Caçanjurê. Aliás, nós já estivemos juntos em alguns debates, ele me conhece bem pelos debates de que participamos cara a cara. Nós já nos confrontamos algumas vezes ao defendermos as nossas idéias, aquilo que realmente deve ser defendido por um parlamentar ou por um administrador, e ele é o administrador, ou melhor, é o representante do governador naquela SDR. Só que o seu alcance é muito pequeno, ele só olha a Regional dele, não olha o problema que poderia criar para Santa Catarina se a sua vontade fosse que o porto de Imbituba não funcionasse. Talvez ele vá prestar esclarecimentos aos exportadores de Caçador, pois muitos deles o apoiaram para deputado estadual; mas pela quarta vez ele concorreu e não se elegeu, ficando na quarta suplência.

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Eu não vou entrar no mérito da questão porque ficou mais do que claro que existe divergência política e pessoal, e quando existe esse tipo de divergência, fica difícil fazer qualquer explanação e tentar fazer com que as pessoas se acertem. Mas eu pediria a v.exa., deputado Reno Caramori, diante da sua experiência e da sua nobreza, que procurasse buscar o diálogo, a conversa, porque esses ataques públicos não são saudáveis a ninguém.

Mas, enfim, a minha fala hoje aqui no Parlamento vem ao encontro tanto do que disse o deputado Valmir Comin quanto o deputado Pedro Uczai. Eu fiquei satisfeito com o deputado Valmir Comin esta semana, pois ele me surpreendeu positivamente duas vezes. Num primeiro momento, no início da semana, quando veio à tribuna reconhecer o trabalho do governador Luiz Henrique da Silveira. Isso é de uma nobreza tremenda, pertencendo a um partido de Oposição, mas falou com muita propriedade sobre a viagem do governador e de todo o trabalho que fez. Foi um ato muito nobre da sua parte e merece ser exaltado aqui, deputado Valmir Comin. Peço, então, licença para fazer um elogio a v.exa. pela sua nobreza.

Quero cumprimentá-lo, também, num segundo momento, por ter vindo novamente a esta tribuna, hoje, com muita propriedade, falar sobre a parceria, sobre o papel do estado e dos estados-membros e por observar a parceria que tem que ser dada à iniciativa privada. Com certeza, essa dinâmica, esse modelo de gestão aprimorando para que as ações consigam chegar mais rápido lá na ponta, nas pessoas que vivem nas cidades precisa ser defendido por nós.

Então, ratifico aqui as suas palavras pelo fato de ter o mesmo entendimento de modelo de gestão administrativa. Temos, sim, que aprimorar os nossos modelos e creio que o caminho é este: o caminho é trabalhar pelo desenvolvimento das cidades, deputado Reno Caramori, mas as cidades não podem simplesmente crescer por crescer em nosso país e em nosso estado. Nós precisamos que as cidades se desenvolvam, cresçam, mas com planejamento. A falta de planejamento nas cidades faz com que nós soframos com os males não desejados. E um dos males que não é desejável, que nos assola e assola as nossas famílias, tema esse debatido todos os dias não somente por este Parlamento, como por todo o nosso país, por todo o nosso Brasil, nos diversos Parlamentos, inclusive no Senado Federal e no Congresso Nacional, é a falta de segurança. É desta forma que hoje as nossas famílias ficam reféns dos criminosos, dos bandidos, desses marginais que acabam nos remetendo a uma situação até de cárcere dentro de nossas próprias casas, sendo que eles é que deveriam estar reclusos, presos. Mas no fim nós é que temos que tomar um cuidado tremendo e tendo que contratar para o nosso bairro um vigia de rua; temos que acabar tomando iniciativas próprias, não oficiais, perante o poder público, para dar proteção às nossas famílias.

Então, quero dizer que tudo isso é acarretado por uma ação que não é feita. Qual é essa ação? A falta de planejamento. As cidades têm que ser discutidas amplamente, nós temos que ter controle das invasões das encostas. Claro que isso tudo vem devido a uma série de acontecimentos, como falta de educação, de saúde, de atenção de muitos governos. Não do governo "a", do governo "b" ou do governo "c", porque não é minha intenção falar nisso, mas nós não podemos mais permitir, deputado Reno Caramori, que continue dessa forma.

Eu, quando fui candidato a prefeito, em 2004, na cidade de Balneário Camboriú, deputado José Natal, tive muita preocupação e apresentei uma proposta à sociedade praiana da criação de uma secretaria municipal de segurança. No primeiro momento, quando apresentei essa proposta, algumas pessoas se assustaram com ela, até pelo fato de que na Constituição quem tem o dever da segurança é o estado, mas eu dizia que eu não poderia ser prefeito se eu não tivesse responsabilidade com a cidade que eu iria administrar.

Então, com muita responsabilidade e seriedade, este deputado propôs a criação da secretaria municipal de segurança não somente para criar agentes de trânsito. A nossa intenção não era focar somente o trânsito, mas trazer segurança às pessoas da cidade. Não é mais possível permitir que numa cidade como Balneário Camboriú, uma cidade eminentemente turística, uma cidade forte e com um povo bom, ordeiro, sério e trabalhador, as pessoas sejam assaltadas em plena luz do dia. As pessoas sofrem assalto à mão armada às 15h, 16h. Quer dizer, se nós vamos discutir por discutir e dizer que a segurança é dever do estado, vamos pedir que aumentem o contingente. Nós temos 293 municípios e na grande maioria todos precisam de aumento de contingente. Assim, fica o discurso pelo discurso, nós acabamos não conseguindo fazer com que aquela mazela ou que aquele mal seja combatido e não seja criada a secretaria municipal de segurança.

É claro que o guarda, o agente patrimonial, florestal - podem chamá-lo como quiser, a denominação pouco importa, o que importa é o funcionamento - é importante para fazer todo o controle, para que as encostas não sejam tomadas, porque Balneário Camboriú recebe muitas pessoas de fora e pessoas boas. Não estou dizendo que as pessoas que vêm de fora são ruins ou prejudicam a cidade. Muito pelo contrário, na nossa cidade, hoje, 90% das pessoas vêm de fora e ajudam a construir o que temos, a cidade maravilhosa que é Balneário Camboriú.

Mas a necessidade de nós criarmos a secretaria municipal de segurança me faz hoje, srs. deputados, pensar em criar um modelo em nível estadual, como deputado que sou; faz-me pensar em criar um modelo que dê suporte ao governo do estado, claro que em parceria, em consonância com o trabalho da Polícia Militar, inclusive com o treinamento da Polícia Militar e, por que não dizer, com o seu comando.

Mas nós, srs. deputados, não precisamos ficar somente debatendo no campo teórico, dizendo que temos que aplicar a educação, isso nós sabemos; não precisamos dizer que temos que aplicar no cidadão, na renda, isso nós sabemos. Nós precisamos dar uma resposta imediata; nós precisamos combater o crime; nós precisamos botar o criminoso no lugar dele, que é a cadeia. É como eu falei antes da questão da maioridade, ou seja, que o crime não tem idade. Se ele cometeu o crime, tem que ser punido, sim, deputado Reno Caramori. Eu quero saber quem, aqui, se tiver, na sua casa, que Deus proteja que não aconteça um caso grave desses, um assaltante e isso gere um homicídio na família, gere uma morte na família, se vai pensar da mesma maneira, ou seja, vai querer saber qual é a idade do menino, se tem ou não 16 anos, vai querer que ele não seja penalizado, vai querer que ele passe por uma medida sócio-educativa. Não é assim, não! Ninguém tem o direito de tirar a liberdade de ninguém! Ninguém tem o direito de invadir a propriedade de ninguém! Ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém!

Então, eu me coloco muito firmemente na condição total de estar preparado para fazer essa discussão com a juventude e pedir-lhe que observe isso, porque ela, sim, é que tem de ser a nossa apoiadora, para que nós alcancemos esse modelo ideal. O jovem bom tem que ser a favor que o jovem mau, o que comete o crime, o criminoso, vá para a cadeia. Ele tem que ter condições de discutir esse assunto sem ter a preocupação de pensar que se mexer no modelo, o jovem bom vai para a cadeia.

Por isso nós estamos aqui estudando, deputado Reno Caramori, um modelo que atenda o estado como um todo. É claro que cada município tem uma peculiaridade, que é o caso de Balneário Camboriú. Pelo fato de ter uma extensão territorial pequena, de 46,4km², essa segurança pública municipal vai funcionar e eu quero provar e ver aquela cidade segura para ter mais um atrativo no turismo: a segurança.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)