101ª Sessão Ordinária - 29/11/2007
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente, srs. deputados, com muita satisfação faço uso da tribuna, na manhã desta quinta-feira, para dizer que estou dando entrada a uma moção nesta Casa. E depois de lido o seu teor, quero pedir a participação e o apoio dos nobres parlamentares para a sua aprovação.
A moção diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O signatário, com base no art. 195 do Regimento Interno deste Poder, e considerando que:
- o projeto de implantação do complexo de geração termelétrica e de produção de sulfato de amônia na cidade de Treviso no Sul de Santa Catarina, é estratégico para o programa de aproveitamento e otimização do carvão nacional e está enquadrado nas normas do Processo de Dessulfurização com Tecnologia Nacional;
- o projeto em tela, que está centrado na construção da Usina Termelétrica Sul Catarinense (Usitesc) e ramificado em unidades afins, instaladas no município de Treviso, envolve os órgãos do Governo Federal, do Estado de Santa Catarina e empresas, além de Universidades, representando um complexo de ampla e relevante dimensão;
- quando em funcionamento o complexo da Usitesc promoverá uma verdadeira 'revolução' econômico-social no Sul Catarinense, o qual irá provocar, inclusive, alteração do Plano Diretor das cidades envolvidas;
- apenas a unidade central da Usitesc irá gerar cinzas (para aproveitamento em unidades de fabricação de blocos de cimento e tijolos, em anexo), sulfato de amônia, insumo básico, fertilizante para utilização na nossa agricultura, fato esse que hoje o país importa, a sua grande demanda de consumo, principalmente da Rússia;
- utilizará cerca de 70% de carvão bruto e de 30% de rejeito piritoso que são depositados ao longo de décadas, de mais de cinco décadas, que vem contaminando os mananciais, nascentes, fontes. Eliminando, neste último caso, um dos maiores problemas ambientais, cruciais que temos na Região;
- o Projeto do complexo da Usitesc já se encontra em sua reta final, com seu Relatório do Impacto Ambiental - Rima, já debatido em Audiência Pública. Atualmente, e, atualmente, se encontrando em análise derradeira pela Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma);"
Participamos, inclusive, da última audiência pública ou quarta audiência pública, para esclarecimento junto à sociedade, com a participação das ONGs, de todos os segmentos organizados e das universidades.
(Continua lendo.)
"- que já existe o Projeto Carbonífero Catarinense, localizado no município de Lauro Muller, que vai gerar 500 megawatts..."
Essa primeira usina vai gerar 440 megawatts e a segunda, com quatro unidades de 125 megawatts cada, vai gerar 500 megawatts.
(Continua lendo.)
"...com o envolvimento, para aquisição de energia, da Vale do Rio Doce, e para a produção de fertilizante, com a Bunge Alimentos, sendo que a rede em questão vai atender à Usitesc, a demanda de produtos a serem transportados na região para o Porto; e[...]
Com isso, estamos pedindo a ligação, a extensão da linha férrea, a ligação ferroviária de Treviso, Siderópolis e Lauro Muller, numa extensão aproximada de 35 quilômetros, sendo imprescindível para a viabilização desse complexo termoelétrico.
(Continua lendo)
"[...]Requer um encaminhamento de MOÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Deputado Federal João Matos, nos seguintes termos:
'Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Valmir Comin, solicita que seja elaborada emenda ao Orçamento da União prevendo a destinação de recursos financeiros necessários às obras de ampliação do ramal ferroviário ligando Treviso, Siderópolis, Lauro Müller, incluindo-as no projeto do complexo termoelétrico do sul do país.
Atenciosamente,
(a)Deputado Julio Garcia, presidente'"[sic]
Deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que é um apreciador, um expectador e incentivador desses programas, deve saber que os dados mostram, assim como os especialistas, que a partir de 2010, até 2014, teremos sérios problemas com o racionamento de energia. Teremos, com certeza, vários apagões por esse Brasil afora por falta de uma política específica, estratégica, por falta de um planejamento de vários governos que se passaram. Mas tenho a satisfação de usar a tribuna e até de dizer que o governo do presidente Lula está procurando priorizar também esse segmento, haja vista o crescimento do país, eis que não vamos ter demanda suficiente de energia para abastecer o crescimento desta nossa nação.
Desde 2001, tive a oportunidade de já fazer a primeira manifestação em apoio à ferrovia litorânea, à integração dos portos de São Francisco, Itajaí e Imbituba, ligando a região da bacia carbonífera, que, com certeza, vai trazer uma grande contribuição na prática do escoamento da nossa produção. É evidente que temos ainda que fazer muitos investimentos na área dos portos, mas isso, sem sombra de dúvida, associado à duplicação da BR-101, ao abastecimento de água que temos lá no sul do estado e a esse potencial emergente que é uma autonomia nossa, uma reserva nacional que está no subsolo catarinense, com certeza, vai dar um start muito forte na economia e na qualidade de vida que vai proporcionar condições de agregação de valor de renda e oportunidade de emprego ao nosso povo e à nossa gente.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Muito obrigado, deputado Valmir Comin.
Quero desde já parabenizar v.exa. pela iniciativa e pedir sua autorização para subscrever a moção a que v.exa. se referiu. Realmente, sou, sim, um incentivador e um agregador de forças, na medida das nossas limitações, é claro, no sentido de diversificarmos as formas de energia existentes em nosso país, usar todas as formas possíveis, usar a tecnologia no sentido de diminuir ou eliminar a degradação ambiental para o consumo de energia, porque todo consumo de energia, ou praticamente todos, vai provocar algum impacto ambiental. E é preciso que usemos a tecnologia a serviço de diminuir esse impacto, quando não a serviço da possibilidade de eliminá-los.
Então, toda tecnologia que venha nesse sentido é bem vinda, assim como apoiar 100% no sentido de ampliar ou de voltar a organizar, reconstruir as linhas ferroviárias federais. Precisamos estabelecer isso, porque isso também é defender o meio-ambiente. E com certeza o trem degrada menos o meio-ambiente do que os caminhões. Daí a importância dessa moção, ou seja, nesses dois sentidos.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Eu gostaria de comunicar que na tarde de ontem tivemos a satisfação de acompanhar a celebração de um convênio em que a Sact, em Criciúma, terá em breve um centro de tecnologia de carvão.
Diretores da Associação Brasileira de Carvão Mineral, o presidente da National Energy Technology Laboratory, do departamento de energia dos Estados Unidos, o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, assinaram ontem à tarde um termo de cooperação técnica. Os trabalhos do setor ainda contam com o apoio do governo federal, que deverá investir nos próximos quatro anos R$ 52 milhões, para que possamos desenvolver ainda mais, através desses laboratórios, a pesquisa, a ciência, a tecnologia.
Precisamos disseminar todos os quesitos que possamos agregar a partir dos subprodutos que estão na cadeia produtiva do carvão como forma do aproveitamento não só de energia, mas dos fertilizantes que irão ser proporcionados das cinzas e com isso, sem sombra de dúvidas, fazer com que o subsolo catarinense possa fortalecer e dar autonomia ao estado e ao país, na geração de energia e de fertilizantes.
Era isso, sra. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)