27ª Sessão Ordinária - 12/04/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ontem, no período da tarde, fiz uma visita à Polícia Federal que funciona na Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Havia ali um movimento de paralisação de parte dos servidores públicos federais que prestam atendimento à Polícia Federal, mais especificamente dos servidores dos setores administrativos.
Na verdade, aqueles servidores estão esperando por um plano especial de cargos e salários dentro da Polícia Federal. Para v.exas. entenderem, na Polícia Federal, além dos técnicos, dos escrivãos, dos agentes, dos papiloscopistas, além da parte policial, técnica em si, existe um aparato muito grande de servidores na parte administrativa que dão sustentação a esse serviço e que fazem de fato acontecer a Polícia Federal. Por exemplo, a emissão de passaportes, a tramitação de inquéritos e a emissão de documentos fornecidos pela Polícia Federal dependem essencialmente do funcionamento do setor administrativo.
Esses funcionários administrativos estão, desde 2003, tentando acertar com o governo federal uma regulamentação, uma reestruturação, no sentido de receberem um tratamento equânime, parecido com os demais funcionários federais, com os demais funcionários da Polícia Federal, mas não foram atendidos até agora. Havia uma promessa de que no mês de março o presidente da República encaminharia ao Congresso Nacional, através do ministério da Justiça, um projeto para esse plano especial de cargos e salários dentro da Polícia Federal. E a decisão de parar as atividades foi tomada pelos servidores como um instrumento de cobrança, pois o governo havia prometido encaminharesse projeto e não o encaminhou. A categoria então se cansou de aguardar passivamente e tomou a iniciativa de fazer uma parada por 24 horas, para chamar a atenção da população e das autoridades.
Por isso, nesta manhã, na Assembléia, fiz questão de colocar aqui o boton da Polícia Federal, para pedir a v.exas. que se engajem nesse movimento, não apenas para que os servidores consigam esse benefício, mas para que a sociedade como um todo não seja prejudicada.
(Passa a ler.)
"O Projeto reivindicado pelos servidores administrativos, desde 2003, pede a reestruturação da carreira, a criação de vagas para a reestruturação do concurso público, o reajuste da tabela de vencimento que este colocará em igualdade a outros órgãos do poder executivo federal, a mudança de nomenclatura que passa definir o agente administrativo como técnico da Polícia Federal e servidores de nível superior como Analista da Polícia Federal.
A paralisação prejudicará os serviços essenciais da Polícia Federal como a tramitação de inquéritos, andamento das operações, além da emissão de passaportes e prorrogação de vistos, controles e saída de documentos, apoio às operações, emissão de passagens, pagamento de diárias, controle e manutenção de viaturas, atendimento médico e psicossocial a servidores do DPFG e presos, entre outros, ficando claro que os servidores administrativos trabalham em todos os setores do DPF.
Enquanto a reestruturação não acontece..."
Na verdade, o governo usa outra alternativa, que é a terceirização. Hoje, a formação de um policial federal custa aproximadamente R$ 90 mil.
(Continua lendo.)
"E estes agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e delegados estão sendo desviados de suas funções policiais para realizar trabalho administrativo. O desvio de função atinge..."[sic]
Naturalmente, srs. deputados, que aquela função para a qual foram contratados e que precisaria de fato acontecer, acaba não acontecendo.
De outro lado, o governo acaba terceirizando parte desses funcionários administrativos para substituir com parcialidade, porque cada contratação, através da terceirização, custa de R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00; no entanto, o funcionário terceirizado recebe, quando muito, de R$ 500,00 a R$ 700,00. Mas um funcionário, hoje, que ganha R$ 1.000,00 acaba custando para o governo R$ 2.000,00. Quer dizer, hoje o governo contrata um funcionário da empresa e paga a ele um salário entre R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00, mas na verdade o funcionário ganha menos da metade para desempenhar as funções para as quais foi contratado.
E esta é a razão da mobilização por parte dos funcionários do setor administrativo: buscar a adequação funcional, a adequação de salários, voltando, assim, o contentamento dos funcionários, o que, naturalmente, vai repercutir diretamente naquilo que eles fazem. Não há como funcionar a Polícia Federal se não existir a parte administrativa funcionando de uma forma integrada.
Por isso, sr. presidente, eu estou apresentando a esta Casa uma moção de apoio a esse movimento. E eu gostaria que ela fosse encaminhada aos nossos deputados federais, aos nossos senadores, para que eles se engajem nesse movimento que não é só de Santa Catarina, é de todos os estados brasileiros.
Hoje o setor de turismo está sendo prejudicado por vários fatores. O principal talvez seja o apagão do setor aéreo, sendo que o mais grave aconteceu recentemente e todos acompanharam. Agora, v.exas. imaginem um apagão no setor administrativo da Polícia Federal! Isso iria prejudicar muito os turistas estrangeiros que para cá vêm, e muitos já estão deixando de vir porque estão com medo de sobrevoar o espaço aéreo brasileiro pela questão dos controladores de vôo.
Então, se o setor da Polícia Federal estiver funcionando mal, imaginem v.exas. o que pode acontecer com um estrangeiro que tiver um problema no Brasil. Ao invés de ser resolvido o seu problema em um ou dois dias, ele acabará tendo que ficar em nosso país uma semana ou 15 dias a mais justamente pela falta de funcionamento desse setor tão importante tanto para nós, brasileiros, quanto para os estrangeiros que nos visitam, que trazem os seus dólares e que ajudam a movimentar a nossa economia.
Por isso, então, peço o apoio dos srs. deputados para o encaminhamento dessa moção em prol desse movimento, como disse anteriormente, que é justo, não tanto pelo funcionário em si, que, é claro, também tem o seu valor, precisa ser valorizado para que trabalhe contente e execute um bom serviço, mas pelo usuário, que é o principal prejudicado. E a alternativa é justamente apresentar esse projeto com um plano especial para a reestruturação do setor administrativo da Polícia Federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)