16ª Sessão Ordinária - 17/03/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Digital Alesc, eu queria noticiar aqui e repercutir a assembléia geral dos praças realizada no dia 12 de março, na última quinta-feira, no começo da tarde, aqui na capital. E apesar do sobreaviso em todas as cidades de Santa Catarina, apesar de os policiais e bombeiros militares da ativa serem proibidos de sair da cidade, apesar da prontidão, da escala para irem para o quartel, foi importante a assembléia geral para todos os policiais militares da Grande Florianópolis, a qual contou com dezenas de praças, evidentemente que a maioria da reserva remunerada.
A assembléia aqui decidiu algumas coisas importantes, dentre elas que os praças e o movimento das esposas de familiares de praças vão continuar com a vigília, pelo menos até o começo de abril, quando a diretoria se reunirá para discutir se continuam com essa tática ou se mudam de tática, criando-se uma nova tática de luta para a continuidade das nossas demandas.
Quero ressaltar aqui a importância, a força, a generosidade, a capacidade de sacrifício, a capacidade de autodisciplina do nosso povo, que não se verga diante das maiores dificuldades que tem sido acometido.
Naquele mesmo dia, logo depois da assembléia, foi realizado o ato nacional contra a criminalização dos movimentos sociais em solidariedade à Aprasc. Apesar de toda a chuva que caiu, a partir das 16h30 da última quinta-feira, aqui na capital, cerca de 2.000 pessoas caminharam daqui da praça Tancredo Neves até a praça dos Bombeiros, em frente ao quartel do comando-geral da Polícia Militar, nesse ato de solidariedade ao nosso movimento à luta da nossa categoria contra a criminalização, contra as punições, contra a inquisição e contra as perseguições dentro dos quartéis da Polícia Militar.
Mais de 50 entidades sindicais, movimentos sociais, entidades estudantis, partidos políticos do espectro popular participaram do ato e da construção desse ato. Nem vou ler aqui todas as entidades, porque senão gastaria todo o meu pronunciamento apenas para citar as entidades que participaram e ajudaram a construir esse ato.
Então, queremos agradecer, de forma emocionada, a solidariedade da classe trabalhadora, a solidariedade dos movimentos sociais e dos setores populares da nossa sociedade com relação a essas lutas e a essas demandas que nós temos tocado. Gente que se solidariza, que se sensibiliza pela situação a qual estamos submetidos.
Temos 19 companheiros no Conselho de Disciplina e provavelmente chegaremos a 500 praças alvos de inquérito policial militar e enquadrados em processo administrativo disciplinar, por reivindicarem melhores condições de trabalho, melhores condições de salário e dignidade para os trabalhadores da Segurança Pública em Santa Catarina.
Têm sido muito duras as relações do estado e das instituições do estado com respeito à nossa gente, ao nosso movimento. Digo isso porque é uma realidade sentida todos os dias na carne por aquelas centenas de pessoas que estão tocando esses seis acampamentos de vigília no estado e estão sendo inquiridas, estão sendo observadas, estão sendo perseguidas, admoestadas, estão sendo coagidas, a nosso ver, em muitos casos, de forma arbitrária porque reivindicaram aquilo que estava na lei, na Lei n. 254.
Mas quero ainda voltar ao debate que esquentou este plenário na semana passada e a minha intenção não é esquentar o plenário. A minha intenção é discutir uma questão que para nós, militares de Santa Catarina, é crucial. O áudio que apresentamos aqui, na semana passada, não tem qualquer interesse político-eleitoral. Se outra autoridade tivesse feito a mesma coisa para pedir voto para o outro candidato, nós também apresentaríamos aqui, a partir do momento que tivéssemos conhecimento desse assunto.
Nós não temos nenhuma intenção político- eleitoral nesse debate, a nossa intenção é tão-somente mostrar como são as relações no interior da caserna catarinense. Aos praças é proibido colocar um adesivo da Aprasc no pára-choque do carro particular. Já as autoridades se dão ao direito de coagir praças e efetivos militares, de criar uma escala especial para que os praças se reúnam na sala do comandante de um batalhão para ouvir o discurso do próprio comandante do batalhão pedindo voto para candidato.
E nós não aceitamos, e isso eu gostaria de registrar aqui, algumas insinuações que aconteceram aqui também dizendo que o deputado Sargento Amauri Soares ganhou aqueles 40 mil votos sem pedir. Nenhuma vez, da forma como o coronel Newton fez. Nenhuma vez reunindo efetivo militar sob escala dentro de um quartel. Ah, se nós fizéssemos 10% daquilo que foi feito pelo coronel Newton, a minha candidatura seria cassada e quem fez seria preso imediatamente. Como tantas vezes já aconteceu em episódios muito mais simples! Houve até escala para ir para o quartel ou permanecer no quartel para ouvir aquele discurso.
Felizmente, o promotor da Justiça Militar, dr. Sidnei Eloi Dalabrida, abriu procedimento para investigar os fatos. E nós torcemos e agradecemos para que no desfecho a verdade prevaleça, porque não foi só um praça que gravou aquele discurso, foram vários que se sentiram coagidos a ir ou a permanecer no quartel para ouvir aquilo que gravaram, porque foram coagidos a participar de um ato ilegal! E dizer que eles cometeram um crime é criminalizar a vítima. Então, é preciso ser observado esse elemento na análise desses fatos.
Mas no dia 13 de março, na última sexta-feira, na página 6 do Diário Catarinense, o tenente-coronel Newton, para justificar a sua atitude, admite, primeiro, que houve a reunião no quartel, mas diz que foi procurado por um grupo de praças que queria que ele fosse candidato a vereador. Essa informação não procede com a verdade. Não pode ser, porque se fosse para ele ser candidato a vereador, a reunião teria que ter acontecido no mínimo três meses antes da eleição, na época das convenções. E a reunião aconteceu na última semana do segundo turno, faltavam alguns dias para a votação no segundo turno.
Portanto, se os praças foram lá falar com o coronel Newton para ele ser candidato a vereador, só se for na eleição de 2012, porque aquela já havia passado o tempo para discutir candidatura a vereador.
E a emenda do tenente-coronel Newton ficou pior do que o soneto, porque escutem, deputados, o que ele justifica, o que ele alega para que este deputado tenha trazido aquele áudio para cá:
(Passa a ler.)
"O deputado (Amauri) Soares me odeia, porque eu combato os movimentos sociais de Florianópolis".
A emenda ficou muito pior do que o soneto. Primeiro, eu não odeio ele. Há até aspectos do jeito dele que me agradam, da forma de ele trabalhar. Segundo, ele não pode dizer que combate os movimentos sociais! Ele é um funcionário público. Como é que ele vai dizer que alguém o odeia porque combate os movimentos sociais?! Isso aqui é uma República. Ele tem que ler a Constituição de 1988!
Essa declaração aqui é suficiente, no nosso entender, para que ele não comande mais o 4º Batalhão, porque ele diz que a minha indisposição com ele é porque combate os movimentos sociais. Os movimentos sociais fazem parte dessa sociedade democrática de direito! A priori, ele sai de casa para combater os movimentos sociais ou para exercer a sua função de comandante do 4º Batalhão, uma função pública que deve ser tratada...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)