43ª Sessão Ordinária - 21/05/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, primeiramente quero elogiar esse debate que houve aqui. É importante que esses assuntos venham à tona e sejamos realmente convidados para a inauguração dessas obras, porque há muito tempo esses assuntos estão em pauta. A sociedade tem novas demandas, mas ainda não conseguiu superar as antigas, que são importantes para o desenvolvimento do estado.
Nesta semana eu soube, com alegria, que até o meio do ano vai ser concluída a famosa estrada do Camacho, que faltou na sua lista, deputado Joares Ponticelli. E se isso realmente acontecer, será uma grande notícia para a região. Aí dará para acreditar que começarão as obras no trecho de Camacho à Barra da Laguna, que está prometido. Aliás, há tanta coisa prometida! E a justificativa de que as coisas não começam é em função das licenças ambientais.
O governador fica reclamando que há falta de investimentos no estado em marinas, em hotéis cinco estrelas, investimentos internacionais, por conta das questões ambientais. Mas justamente esses investimentos vêm para cá por conta das questões ambientais. Agora, aqui não há um plano de gerenciamento costeiro, não há um plano de recursos hídricos, não há um levantamento econômico-ambiental, um levantamento florestal, não há os instrumentos jurídicos que darão garantia aos investidores e aos servidores públicos que têm que aprovar as licenças ambientais.
Eles reclamam de coisas que eles mesmos podem resolver, como, por exemplo, dotar a Fatma de estrutura capaz de dar vazão à demanda. Agora, com 210 funcionários a Fatma nem conseguirá completar esses planos que estamos precisando. E já existe lei para fazê-los.
Então, quando fizerem isso, aceitaremos a desculpa, mas por enquanto essa desculpa é de quem não quer fazer a obra. Não estruturam o órgão ambiental e não fazem os planos porque não está estruturado. Então, não se sabe quem nasceu primeiro, se foi o ovo ou a galinha.
Mas, sr. presidente, o debate hoje, nesta Casa, girou em torno do PSDB justificando por que quer a CPI da Petrobras, dizendo que ela está prestando um grande desserviço à nação brasileira. Eles estão querendo expor a empresa justamente num momento de captação de recursos, de captação de parceiros, para explorar o pré-sal, porque eles querem privatizar a Petrobras. Inclusive, o PSDB está sinalizando que, se ganhar, vai privatizar. Então, para poder justificar ao povo catarinense essa postura, vem aqui e aponta questões que não têm fundamento. A Petrobras é uma empresa que tem grande parte das suas ações no mercado e conta com auditorias rigorosíssimas de controle de bolsa nacionais e internacionais. Portanto, não tem sentido essa CPI, a não ser para prestar um grande desserviço para a nação brasileira.
Outra questão muito falada também é a duplicação da BR-101. Acho que todos nós estamos preocupados com o ritmo das obras da duplicação da BR-101, trecho sul. Todos nós estamos preocupados: muitos estão preocupados em ajudar a resolver os entraves e dar a agilidade necessária, enquanto outros estão preocupados em fazer disputa política, em fazer política em cima de uma obra tão importante para o Brasil e para o sul de Santa Catarina.
Deputado Pedro Uczai, veja esse painel da Fiesc que divulga um acontecimento para premiar, para exaltar os vários empreendedores no estado, para anunciar o plano de aplicação de recursos em Santa Catarina de forma positiva. Mas aí recebem todas as entidades do estado com um cartaz dizendo: "BR-101: o descaso com Santa Catarina precisa acabar".
Eu acho que, se a Fiesc quisesse ajudar mesmo a resolver essa questão, deveria não só convidar, mas convocar, obrigar as empresas, as empreiteiras, a participarem da audiência pública que vamos ter nesta Casa, na segunda-feira, às 14h, para a qual todos estão convidados. Essa audiência foi convocada pela comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano.
Acredito que as empresas deveriam vir aqui, deputado Reno Caramori, dizer por que estão com o cronograma atrasado, qual o problema que realmente existe e qual a solução que elas sugerem, porque aí, sim, faremos uma força política para ajudar a resolver essa questão.
Agora, eu não vi nenhuma empresa reclamando que não recebe; não vi ninguém dizer que faltou recurso. E olha que esse trecho não foi financiado pelo BID, como o trecho norte o foi, o que está obrigando, pela força do contrato, a instalar o pedágio no trecho norte.
Todos aqui, agora, resolveram reclamar, mas antes não reclamavam. Quando fomos, deputado Sargento Amauri Soares, protestar contra o pedágio, pedir para suspender o edital, para que pudéssemos revê-lo, porque achávamos que havia problemas, os quais agora eles estão apontando, chamaram-nos de dinossauro e lá na BR ridicularizaram-nos e hoje eles estão vendo as consequências. Mas esse é o trecho norte, que tem financiamento do BID, porque o trecho sul está sendo feito com recursos da União e com muita coragem, com muita energia.
O presidente Lula foi extremamente audaz. Quando lhe disseram que havia três entraves, ele achou que deveriam ser feitos os outros, deixando esses três de fora, porque não havia nem projeto na época. Hoje, passados três anos, já há o projeto de engenharia. Como sou arquiteto, sei que não se faz um projeto de engenharia desse porte rapidamente, como alguns pensam, pois é um projeto extremamente sofisticado, que exige um conjunto de estudos. Hoje existe o projeto de engenharia e estão fazendo todos os projetos ambientais, que são elaborados realmente posteriormente, de tal forma que até o final do ano devem estar todos prontos para poder licitar a obra.
Mas eu volto a insistir que a Fiesc deveria ter uma postura mais construtiva, mais positiva e convocar todas as empresas para estarem aqui, na segunda-feira, na audiência pública sobre a BR-101, para nos ajudar a desenrolar essa questão. Eles precisam dar sugestões sobre como vamos encaminhar a questão. Isso é importante.
E falando em pauta positiva, deputado Pedro Uczai, a Assembleia anunciou uma pauta positiva ontem, e eu não vi um conjunto de demandas para o governo do estado, só vi, estranhamente, um conjunto de demandas para o governo federal, como se fôssemos deputados federais. Mas somos ainda deputados estaduais e esta Casa, com todo respeito, tem influência no âmbito estadual. Assim, eu gostaria de ver algumas demandas para o estado.
Voltando ao tema, o presidente Lula sabe da situação da BR-101 e está preocupadíssimo; o diretor-geral do DNIT também tem conhecimento; o deputado Jorge Boeira e a senadora Ideli Salvatti têm acompanhado esse processo junto com a bancada federal, e o importante...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)